Artigo de opinião | Fazer mais e melhor com os fundos europeus
Um estudo promovido pela Universidade Nova SBE confirma que, no período de 2014 a 2019 (período objeto de análise do estudo), Portugal só convergiu economicamente com a União Europeia graças aos fundos europeus. Sem os FEEI – Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, à exceção do Algarve, todas as regiões teriam divergido face à UE. De igual modo, estes fundos contribuíram fortemente para a convergência económica regional em Portugal, estimando-se que sem os FEEI as regiões de convergência teriam visto o seu crescimento do PIB reduzido em um quarto. O estudo demonstra, ainda, que a aplicação dos fundos europeus promoveu o crescimento económico. Por cada euro de apoio pago, o VAB – Valor Acrescentado Bruto aumentou em €0,89 no ano de atribuição do apoio, crescendo para €0,90 no ano seguinte e para €1,57 dois anos depois após o apoio, chegando a €2,43 após três anos. O economista Fernando Alexandre também já havia sublinhado a importância dos fundos europeus para o desenvolvimento da economia portuguesa e da sua coesão territorial, considerando que os incentivos dos FEEI ao investimento das empresas são essenciais para transformar o perfil produtivo, favorecendo os domínios de maior valor acrescentado e melhorando a competitividade internacional. Embora positivas estas conclusões não devem satisfazer-nos. A eficácia dos FEEI deveria ser maior e ter um contributo mais impactante na competitividade das empresas. O Tribunal Europeu de Contas realça isso mesmo num Relatório Especial que publicou no presente mês de junho, referindo que os fundos europeus encorajam as PME a investir, mas têm pouco impacto na eficácia e competitividade. Recomenda, por isso, que a Comissão Europeia e os Estados Membros utilizem melhor o dinheiro da União para ajudarem realmente as PME. É inquestionável o papel fundamental dos fundos europeus para a coesão territorial, mas após cinco quadros comunitários de apoio – que correspondem a mais de 30 anos de fundos europeus –, Portugal não fez o ajustamento que devia e que todos esperávamos com a Europa. Estamos a convergir a velocidade muito mais lenta do que outros países que se juntaram à União Europeia depois de nós e que partiam de uma posição mais atrasada. Os incentivos às empresas desenhados pelo estado português têm incidido em três objetivos fundamentais: Investigação e desenvolvimento tecnológico; Inovação empresarial; e Internacionalização das PME. As empresas exportadoras representaram cerca de 60% das empresas que receberam incentivos FEDER no QREN e no PT2020, mas, ainda assim, a base de empresas exportadoras na última década teve um crescimento praticamente marginal. Ou seja, as empresas exportadoras estão a exportar cada vez mais, mas não temos conseguido aumentar o número de empresas que exporta. A mesma situação acontece nos processos de investigação e desenvolvimento onde é praticamente sempre o mesmo grupo de empresas que beneficia destes apoios (sobretudo empresas de grande dimensão), sem que se verifique um efeito de contágio relevante da restante comunidade empresarial na cadeia de valor onde as empresas beneficiárias operam. Para melhorar a eficácia destes incentivos parece-me evidente que devemos priorizar os incentivos co-promoção em detrimentos dos incentivos individuais, estimulando, deste modo, a participação de mais empresas da cadeia de valor nestes processos de investigação e internacionalização. Outra questão fundamental a melhorar na gestão de fundos europeus tem a ver com os procedimentos de seleção, em geral não pensados para financiar os projetos mais competitivos. Dispomos de um pacote relevante de fundos comunitários via PRR e Portugal 2030 e, portanto, devemos mobilizar as empresas e os projetos mais promissores a apresentarem-se a concurso com o objetivo de as tornar mais produtivas, inovadoras e competitivas. Mas, para se alcançar esse desiderato é igualmente necessário proceder a uma simplificação e desburocratização dos sistemas de incentivos. Todos os estudos publicados sobre a avaliação do impacto dos fundos europeus apontam que, regra geral, as empresas executam bem os seus projetos e que estes têm um efeito positivo e reprodutivo na economia: aumento do investimento privado, do emprego, da criação de riqueza, dos processos de inovação, da competitividade e, até, da produtividade. Temos, por isso, enquanto sociedade de pensar se estamos a fazer a melhor alocação dos recursos que a Europa nos concede. Sobretudo na proporção dos recursos que são alocados e consumidos pelo Estado e nos que são disponibilizados às empresas. Infelizmente, o que temos verificado é que o Estado absorve a maior parte dos fundos, recorrendo sistematicamente aos fundos europeus para alcançar equilíbrios orçamentais, através do financiamento de despesas correntes, que não têm qualquer efeito transformador na economia portuguesa. Acresce que muitos dos investimentos públicos promovidos também não produzem externalidades positivas relevantes, servindo apenas para se cumprirem algumas promessas políticas sem grande interesse para as comunidades e para se acelerar as taxas de execução. A bem de Portugal, precisamos de fazer mais e melhor. – artigo de opinião do Diretor Geral da AEB, Rui Marques, no Jornal Correio do Minho
20 Jun