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A carga fiscal sobre o trabalho aumentou em 2021

Portugal em contracorrente com a OCDE, quando a preocupação principal deveria ser a diminuição da carga fiscal sobre o trabalho, fator indispensável para a atração e retenção de recursos humanos nas empresas, e o aumento do rendimento líquido disponível das famílias. O recente relatório da OCDE sobre a carga fiscal sobre o trabalho – Taxing wages 2022 – revela que Portugal compara mal, neste domínio, com a maioria dos membros desta organização. Para um trabalhador médio em Portugal, a carga fiscal total (incluindo contribuições sociais), em percentagem dos custos laborais, em 2021, foi de 41.8%, contra a média de 34,6% na OCDE. Portugal é o 10º, entre 38 países, com o valor mais elevado. Este valor aumentou, relativamente a 2020, 0,3 pontos percentuais, ao contrário da média da OCDE, que registou uma redução de 0,06 pontos. Para uma família média, com dois filhos, a carga fiscal foi de 37,2%, contra a média de 28,8% na OCDE. Neste caso, Portugal é o 9º país com o valor mais elevado e o aumento foi de 0,45 pontos percentuais, quando na OCDE a diminuição foi de 0,36 pontos. Esta evolução deve-se à carga fiscal suportada em sede de IRS, que compara negativamente com países que nos são próximos, como é o caso, entre outros, de Espanha e da Grécia. Portugal aparece, assim, em contracorrente com a OCDE, quando a preocupação deveria ser a de que a fiscalidade sobre o trabalho favorecesse a atração e retenção de recursos humanos nas empresas, bem como o aumento do rendimento líquido disponível das famílias. As confederações de empregadores propuseram, para o Orçamento do Estado de 2022, a redução da tributação em sede de IRS, através da revisão dos respetivos escalões. A opção do Governo foi a do aumento do número dos escalões, deixando de fora a maioria dos contribuintes e privilegiando o reforço da progressividade do imposto. Neste âmbito, recorda-se o Parecer do Conselho Económico e Social sobre a Proposta de Orçamento do Estado para 2022, quando refere, a este propósito, que o IRS é, já hoje, um imposto altamente progressivo em que 16% dos contribuintes suportam 65% do imposto, considerando que a opção de aumento dos limites dos atuais escalões poderia ser uma opção estruturalmente mais correta. A AEB reitera, por isso, a necessidade da diminuição da carga fiscal sobre as empresas e sobre o trabalho, no quadro de uma reforma profunda da fiscalidade que proporcione um quadro legal mais simples, transparente, coerente e compreensível, tendo em consideração o imperativo da competitividade. Uma reforma fiscal que torne Portugal um país mais atrativo, tanto para o investimento como para o talento.  

EuroRegião Talks – Braga

As EuroRegião Talks são um ciclo de conferências organizadas pelo jornal EuroRegião (www.euroregiao.com) para apresentar o impacto dos fundos europeus nas diferentes regiões de Portugal. A próxima sessão decorre no próximo dia 31 de maio, pelas 10h00, no Salão Nobre da Associação Empresarial de Braga. O evento contará com a participação da economista Sofia Terlica, da Universidade Nova SBE, que fará uma exposição do seu novo estudo “Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) – Avaliação de Impacto nas diferentes regiões em Portugal”, a que se seguirá um debate sobre como aproveitar as verbas provenientes da Europa. Será, também, apresentado um case study de uma empresa local que partilhará o seu testemunho de como usufruiu dos Fundos Europeus para evoluir no seu negócio. PROGRAMA: 10h00 – Apresentação EuroRegião, falamos a língua Europeia 10h05 – Apresentação Estudo Universidade Nova SBE: Fundos Europeus – Avaliação de Impacto nas Diferentes Regiões em Portugal, Economista Sofia Terlica 10h40 – Apresentação Case Study, Cervejaria Letra, Francisco Pereira 10h55 – Intervalo 11h15 – Mesa Redonda: Como aproveitar os Fundos Europeus e como podem as empresas beneficiar da ‘bazuca’ Moderação por Manuel Ribeiro, com participação de: João Duarte – CEO YoungNetwork Group Rui Marques – Diretor Geral AEBraga Jorge Gaspar – Diretor AIP Consulting Advogado (a aguardar nome) 12h20 – Resumo Sessão 12h30 – Final Sessão A participação é gratuita, sujeita a inscrição em https://euroregiao.com/eurotalks-inscricoes/ , pode ainda assistir online em live streaming.

Inscrições abertas para Cursos EFA Pro

A AEB está a receber inscrições para cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA) na componente de certificação exclusivamente profissional – Nível 4. Os Cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA) são o percurso indicado para a população adulta com o ensino secundário (12.º ano) completo, que pretenda obter uma certificação profissional inicial ou de reconversão do perfil profissional, visando a melhoria da empregabilidade. Os cursos EFA têm como destinatários prioritários adultos ativos desempregados inscritos nos Centros de Emprego do IEFP, com idade igual ou superior a 21 anos e o nível de escolaridade mínimo correspondente ao 12.º ano completo.   OFERTA FORMATIVA A AEB disponibiliza a realização de três Cursos EFA-PRO de Técnico de Marketing Profissional, Técnico de Apoio à Gestão Profissional e Técnico de Cozinha/Pastelaria Profissional. Os cursos terão a duração média de 10 meses e funcionarão em horário laboral completo (35 horas semanais), e decorrerão em instalações da AEB em Braga.   APOIOS A FORMANDOS Os participantes nos Cursos EFA têm acesso aos seguintes apoios: – Bolsa de formação até 221,60 euros/mês; – Subsídio de alimentação de 4,77 euros/dia de formação; – Reembolso de despesas de transporte (quando aplicável); – Subsídio de acolhimento (quando aplicável). Os apoios a pagar a formandos estão dependentes da assiduidade às sessões de formação, nos termos da legislação aplicável.   Os formandos usufruem ainda do acesso aos seguintes benefícios: – Encaminhamento através de Centro Qualifica; – Contrato de formação; – Condições de higiene, segurança e saúde no trabalho, bem como igualdade de acesso e tratamento a todos os participantes; – Seguro de acidentes pessoais; – Material pedagógico; – Formação prática em contexto de trabalho com a duração de 210 horas; – Certificação Profissional Nível 4 UE; – Oportunidade de acesso a emprego no final do curso através da formação prática e da bolsa de oportunidades da AEB. No caso de candidatos estrangeiros ou candidatos empregados, agradecemos contacto para esclarecimento de documentos e condições específicas de frequência.   Para formalizar a sua inscrição envie a sua ficha de inscrição para o email alcinasousa@aebraga.pt, contacte-nos através do telefone 253 201 750 ou dirija-se aos Serviços da AEB, na Rua D. Diogo de Sousa, 91, em Braga.

Regime excecional e temporário no âmbito do aumento dos preços com impacto em contratos públicos

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 36/2022, de 20 de maio, que estabelece um regime excecional e temporário de revisão de preços e de adjudicação em resposta ao aumento abrupto e excecional dos custos com matérias-primas, materiais, mão de obra e equipamentos de apoio, com impacto em contratos públicos, especialmente nos contratos de empreitadas de obras públicas. Este regime vigora até 31 de dezembro de 2022 e é aplicável a todos os pedidos efetuados até essa data. São os seguintes os traços gerais deste regime:   Âmbito de aplicação Este regime é aplicável:  aos contratos públicos, em execução ou a celebrar, e aos procedimentos de formação de contratos públicos iniciados ou a iniciar;  aos contratos públicos de aquisição de bens e, nos casos de aquisições de serviços, às categorias de contratos determinados por portaria dos membros do Governo responsáveis pela área das finanças e pelo setor de atividade; aos contratos que, independentemente da natureza jurídica do dono da obra, estejam sujeitos a regras de contratação pública Este regime não é aplicável:  aos sectores cujos cocontratantes tenham sido abrangidos por medidas específicas de apoio, sempre que a revisão extraordinária de preços seja destinada a compensar os efeitos do aumento dos custos das mesmas matérias-primas, materiais, mão de obra e equipamentos de apoio já apoiados por medidas específicas.   Condições para a revisão extraordinária de preços nos contratos de empreitada de obras públicas O empreiteiro pode apresentar um pedido de revisão extraordinária de preços desde que um determinado material, tipo de mão de obra ou equipamento de apoio, represente, ou venha a representar durante a execução, pelo menos 3 % do preço contratual e a taxa de variação homóloga do custo seja igual ou superior a 20 %.   Formulação do pedido de revisão pelo empreiteiro O empreiteiro deve apresentar o pedido ao dono da obra, até à receção provisória da obra, identificando, de forma devidamente fundamentada, a forma de revisão extraordinária de preços de entre os métodos previstos no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6 de janeiro, na sua redação atual, que melhor se adeque à empreitada em execução.   Resposta do dono de obra O dono da obra pronuncia -se no prazo de 20 dias, a contar da receção do pedido, sob pena de aceitação tácita, sobre a forma de revisão extraordinária de preços proposta, podendo, em caso de não aceitação do mesmo, exclusiva e alternativamente: Apresentar, de forma devidamente fundamentada, uma contraproposta; Realizar a revisão de preços segundo a forma contratualmente estabelecida, sendo, para os casos de revisão por fórmula, os coeficientes de atualização (Ct) resultantes dos respetivos cálculos multiplicados por um fator de compensação de 1,1; Incluir determinados materiais e mão de obra com revisão calculada pelo método de garantia de custos, aplicando -se aos restantes a fórmula constante do contrato, sem qualquer majoração. Se não houver acordo sobre a forma de revisão extraordinária em causa, os preços são revistos com base na contraproposta do dono da obra, ou, se esta não existir, nos termos dos pontos 2 e 3.   Outras condições da revisão de preços  A forma, de revisão extraordinária de preços aplica -se a todos os materiais, tipos de mão de obra ou equipamentos de apoio existentes na obra.  A revisão extraordinária de preços é aplicada a todo o período de execução da empreitada.  A correção das revisões de preços já apuradas segundo a forma de revisão de preços estabelecida no contrato é efetuada no mês seguinte à determinação da forma de revisão de preços.   Prorrogação de prazos Quando se verifique atraso no cumprimento do plano de trabalhos, por impossibilidade de o empreiteiro obter materiais necessários para a execução da obra, por motivos que comprovadamente não lhe sejam imputáveis, o dono de obra pode aceitar, no prazo de 20 dias a contar da receção do pedido, sob pena de aceitação tácita, prorrogar o prazo de execução, pelo tempo estritamente necessário, sem qualquer penalização e sem qualquer pagamento adicional ao empreiteiro. Nestas situações o empreiteiro submete à aprovação do dono da obra um novo plano de pagamentos reajustado, que serve de base ao cálculo da revisão de preços dos trabalhos por executar.

Portugal Digital Awards inicia período de inscrições para a 7.ª edição

Já começaram as candidaturas para a edição deste ano dos Portugal Digital Awards, uma iniciativa da Axians e da IDC que distingue o melhor de Portugal na transformação digital. Ou seja, “as organizações, equipas e líderes que com visão e audácia, conduzem à transformação digital dos seus negócios, processos, produtos ou serviços e, consequentemente, da sociedade como a conhecemos, destaca a organização. Esta 7.ª edição contempla três grandes categorias: a Digital Transformation Awards (que envolve as categorias por tipo de transformação); a Digital Industry Awards (categorias por segmentos de mercado); e Digital Grand Awards (categorias especiais). Na primeira os projetos podem candidatar-se a Best Future of Intelligence Project; Best Future of Customer & Consumers Project; Best Future of Work Project; Best Future of Operations Project; e Best Digital Transformation Idea. Na segunda competição estão inseridos os prémios de Best Government Project; Best Banking Project; Best Insurance Project; Best Manufacturing Project; Best Energy & Utilities Project; Best Retail & Distribution Project; Best Consumer & Professional Services Project; Best Healthcare Project; e Best Education Project; e Best Cultural & Media Project. Já na categoria de Digital Grand Awards estão em causa os Best Digital Sustainability Project, os Best Digital Transformation Project e os Best Digital Leader. Do painel de 17 jurados que vão votar os projetos em competição fazem parte nomes como Céline Abecassis-Moedas, da Católica Católica Lisbon School of Business and Economics, António Dias Martins, Executive Director, da Startup Portugal, Daniel Traça, da Nova SBE, Bernardo Rodo, presidente do IAB, Pedro Duarte, presidente do conselho estratégico para a economia digital da CIP, e José Tribolet, professor jubilado do IST, fundador e investigador INESC, entre outros. Na edição de 2021 foram entregues um total de19 prémios, divididos por categorias que representaram os principais setores da economia nacional.

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