Segundo os dados disponibilizados pela Tax Foundation, a média dos países da OCDE financia os seus orçamentos, por ordem de relevância, com impostos sobre o consumo 32,3%, taxas para a segurança social 25,7%, imposto sobre o rendimento das pessoas singulares 24%, imposto sobre o rendimento das empresas 9,6% e, impostos sobre o património 5,6%.

Como é que Portugal se posiciona neste domínio é a dúvida que nos assalta. Pois bem, segundo a mesma organização, nos impostos sobre o consumo e nas taxas para a segurança social excedemos a média, respetivamente, apresentando valores de 40% no primeiro grupo (7,7 p.p. a mais do que a média) e 27,9% no segundo (2,2 p.p. a mais do que a média).

Melhor do que a média, estamos no que diz respeito aos impostos sobre o rendimento e a impostos sobre o património. O IRS contribui com 18,4% (contra 24%, ou seja, menos 5,6 p.p.) e o IRC com 9% (menos 0,6 p.p. do que a média). No que concerne aos impostos sobre o património, estamos 1,6 p.p. abaixo da média.

Esta constatação não deixa de suscitar algumas perplexidades.

No ranking da competitividade fiscal divulgado pela mesma organização, Portugal figura entre os países menos competitivos, ocupando, entre 38 países, o lugar 35.º no que diz respeito a imposto sobre o rendimento das pessoas singulares e o 37.º no que diz respeito a pessoas coletivas. Quer isto dizer que, apesar de termos taxas de tributação elevadas, a contribuição destes impostos para o orçamento do Estado não atinge os valores de outros países, porventura com taxas de tributação inferiores.

Como parece que nos devemos comparar com os melhores, vejamos a Alemanha. Os impostos sobre o consumo apresentam uma fatia menor do que a média em termos de contribuição para o orçamento: 26,7%, contra 32,3%. Em contrapartida, o imposto sobre o rendimento das pessoas singulares e, sobretudo, as contribuições para a segurança social situam-se acima da média. O primeiro representa 27,4%, ou seja, 3,4 p.p. acima da média; as segundas representam mais 12,2 p.p.!

Se considerarmos que a Alemanha, no ranking da competitividade em matéria de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares se encontra 11 lugares à nossa frente, teremos de admitir que este efeito resultará da base e não propriamente da taxa de imposto.

Curiosamente, o peso dos impostos sobre o rendimento das pessoas coletivas e sobre o património são inferiores à média da OCDE (5,2% e 2,8%). É suposto que as empresas sejam o motor das economias… A Alemanha está 7 posições à nossa frente no ranking da competitividade dos impostos sobre o rendimento das empresas.

Por curiosidade, vejamos o caso da Irlanda. O imposto sobre o rendimento das pessoas singulares representa 31,5%, isto é, 7,5 p.p. acima da média da OCDE. E o imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas contribui com 13,8%, qualquer coisa como mais 4,2 p.p. do que aquela média. Recorde-se, a este respeito, que a Irlanda figura em 4.º lugar no ranking da competitividade a nível do IRC – apenas 33 lugares à nossa frente.

Para ficarmos com o panorama global, cabe dizer que em matéria de imposto sobre o consumo, a Irlanda fica ligeiramente abaixo da média da OCDE (30,6%, contra 32,3%), ainda assim acima da Alemanha e que, ao nível dos impostos sobre o património, está situada justamente na média.

Não deveriam estes dados merecer alguma reflexão sobre a política fiscal?

Parece que precisamos de atrair pessoas singulares que sejam capazes de gerar mais riqueza, mas talvez isso implique uma alteração da política fiscal. Com efeito, pouca gente estará disponível para vir para Portugal, quando se apercebe da rápida progressividade das nossas taxas de tributação, que, como sabemos, atingem 53% a partir dos € 250.000, sem contar com o impacto da segurança social, no que diz respeito aos rendimentos do trabalho.

Não será o regime dos residentes não habituais, independentemente da sua atratividade, que vai mudar o panorama e aproximar a fatia do IRS no financiamento do orçamento português da média da OCDE.

Do mesmo modo, precisamos de atrair empresas que sejam capazes de gerar mais rendimento, o que admitimos não ser fácil, dadas as elevadas taxas de tributação que temos, muito menos se tais empresas anteciparem a complexidade do nosso sistema fiscal e das obrigações subjacentes.

Aliás, não deixa de ser curioso que, os domínios em que estamos pior classificados no ranking da competitividade fiscal, são justamente, aqueles em que, comparativamente, obtemos menor contribuição para o orçamento. Em contrapartida, é na área dos impostos sobre o consumo, onde ocupamos o 27º. lugar – pontuação bem acima daquela que obtivemos nos impostos sobre o rendimento –, que vamos financiar a maior fatia do orçamento do Estado, aliás, numa percentagem bastante superior à média da OCDE (+ 7,7 p.p.)! Ou seja, os impostos em que internacionalmente não somos competitivos são os que apresentam contribuições inferiores à média para o orçamento de Estado.

Mas até onde se poderá insistir na tributação do consumo?

Não será esta mais uma face da realidade do país: empresas com rentabilidades baixas e pessoas que produzem pouca riqueza? Mas a verdade é que uma diplomacia económica assente no convite ao acolhimento de pessoas ricas e de empresas rentáveis para pagar impostos em Portugal, estaria condenada ao fracasso. Suspeitamos que a garantia do pagamento de taxas elevadas de tributação do respetivo rendimento, não seja propriamente um fator de atratividade.

Resta-nos dizer-lhes para virem gastar a sua riqueza em Portugal.

Artigo de Opinião do Gabinete Fiscal da CCP