Dois terços do apoio prometido pelo governo durante a pandemia foram desperdiçados e PRR também já está a falhar

18 Nov 2022

As conclusões do relatório do Tribunal de Contas sobre os apoios dados durante a pandemia, publicadas na imprensa, confirmam o que a CIP – Confederação Empresarial de Portugal tem vindo a dizer nos últimos meses.

A auditoria do Tribunal de Contas chegou a conclusões graves e muito preocupantes, mas não surpreendem a CIP.

Pouco depois de os apoios terem sido anunciados, a CIP chamou à atenção para o problema e, agora, surge a confirmação. Apenas 37,5% dos apoios tiveram execução financeira pelo Governo; e 90% desses apoios foram de garantias públicas para crédito bancário. Ou seja, dois terços das políticas públicas anunciadas pelo Governo para fazer face ao impacto da pandemia falharam os objetivos: proteger e ajudar as empresas num momento de extrema dificuldade.

As consequências são evidentes, estão à vista de todos e colocam as empresas nacionais em desvantagem perante as congéneres europeias, com quem competem diretamente, uma vez que os apoios que lhes foram prometidos não só foram executados como de valor mais elevados.

É impossível recuperar o passado, mas é importante cuidar do futuro e evitar os mesmos erros. É fundamental garantir que os fundos do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência e os outros instrumentos de apoio económico não tenham o mesmo desfecho. O próprio Governador do Banco de Portugal reconheceu, há poucos dias, que a taxa de execução do plano está muito abaixo da prevista.

“Não podemos deixar que volte a acontecer o mesmo com o PRR porque isso significaria o fim para muitas empresas e teria um forte impacto no emprego. É fundamental que as empresas consigam garantir a robustez necessária para enfrentarem o momento atual e, assim, consigam superar os choques inflacionário e energético em curso”, refere a CIP em comunicado.

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