Em várias dimensões da nossa vida em sociedade, vivemos tempos de grande instabilidade e incerteza. No próximo mês de março, o país vai às urnas para eleger os seus representantes no parlamento e dos resultados eleitorais espera-se que saia uma solução governativa estável e com um projeto político que torne Portugal mais forte.

Neste âmbito, a AEB –Câmara de Comércio e Indústria de Braga entende que as diversas forças políticas concorrentes às eleições Legislativas devem dar prioridade a medidas que estimulem o crescimento económico, o emprego, o alívio da carga fiscal sobre as empresas e os cidadãos, a coesão social e a modernização e agilização dos diversos serviços e organismos da administração pública.

Sendo a AEB uma associação multissetorial de base regional, temos acompanhado com muita atenção a evolução da atividade económica no distrito de Braga com o objetivo de contribuir para a superação dos constrangimentos e desafios que se colocam às empresas, como o aumento dos custos laborais, o aumento das taxas de juro e o aumento dos custos com energia, matérias-primas e transporte de bens. Há também empresas exportadoras em setores tradicionais com quebras de encomendas devido ao menor desempenho económico em diversos mercados internacionais.

Todavia, como empresários temos de atuar e ser proativos na apresentação de medidas de melhoria que reforcem o investimento na nossa região e, sobretudo, que possam elevar a capacidade competitiva das nossas empresas.

Reconhecidamente as empresas são o principal pilar da recuperação e transformação da nossa economia. Por isso, urge garantir um ambiente de negócios atrativo e estimulante para que as nossas empresas consigam competir em mercados cada vez mais exigentes e globalizados.

Reconhecendo que há talento e expertise empresarial em Portugal suficientes para aumentar a competitividade das empresas e garantir um crescimento anual forte e sustentável da economia, a AEB defende a adoção de um conjunto diversificado de medidas de estímulo à atividade empresarial que se consubstanciam num conjunto de prioridades sob o lema “Mais competitividade, mais rendimento – Portugal mais forte”.

1 – Melhores salários – esforço repartido pelas empresas e pelo Estado

Para que Portugal ambicione proporcionar melhor qualidade de vida aos cidadãos, promover a retenção dos jovens qualificados no país e promover uma efetiva convergência com a União Europeia, considera a AEB que é fundamental que os portugueses aufiram melhores salários. Mas para que isto possa acontecer com a velocidade desejada e sem hipotecar a competitividade das empresas é absolutamente fundamental que este esforço seja repartido entre as empresas e Estado. E isso manifestamente não tem acontecido na última década, o que tem dificultado imenso a vida das empresas e contribuído para uma tensão social crescente entre empregadores e trabalhadores nas negociações salariais.

Lembro que o país nunca teve tantos trabalhadores inscritos na Segurança Social, nunca teve tantos rendimentos de trabalhado declarados em sede de IRS e da Segurança Social e, consequentemente, nunca o Estado arrecadou tanta receita fiscal e contributiva como arrecada hoje.

Com as contas públicas controladas, nomeadamente com excedentes orçamentais e a dívida pública a cifrar-se abaixo dos 100% do PIB, é tempo, por isso, do Estado aliviar a pressão fiscal que exerce sobre os trabalhadores e os empregadores.

Assim, defende a AEB que na próxima legislatura o governo reduza as taxas de IRS nos diversos escalões, de forma a devolver poder de compra aos portugueses, e que reduza as contribuições sociais dos empregadores, com a finalidade de reforçar o emprego e aumentar a competitividade das empresas portuguesas nos mercados internacionais.

Ainda, neste âmbito, a AEB defende a criação de um regime especial de tributação dos jovens qualificados, que preveja a isenção de IRS e Segurança Social para os primeiros 50 mil euros de rendimentos destes jovens, com o objetivo de aumentar a sua remuneração líquida e reduzir a sua dificuldade de acesso à habitação, promovendo, desse modo, a retenção do talento qualificado.

Complementarmente, considera a AEB que é necessário, e mais do que justo, que os apoios à natalidade concedidos pelas empresas aos seus trabalhadores fiquem isentos de IRS e Segurança Social. É ultrajante que o Estado capture cerca de 50% destes apoios que as empresas generosamente e com enorme sentido de responsabilidade e de estado concedem aos seus trabalhadores no âmbito das suas políticas de responsabilidade social e de retenção de talento.

De igual modo, defende que o rendimento oriundo da prestação de trabalho extraordinário seja também isento de fiscalidade, como medida incentivadora da produtividade e da melhoria salarial dos portugueses.

2 – Estimular a competitividade da economia portuguesa

Quem cria riqueza e emprego são, indubitavelmente, as empresas. Por isso, para ambicionarmos atingir metas de crescimento económico que promovam a convergência do país com a Europa, é fundamental que se criem um conjunto de estímulos para aumentar a competitividade da economia portuguesa.

Neste âmbito, a AEB defende a necessidade e urgência se se proceder a uma redução da taxa de IRC e das taxas de tributação autónoma, como medidas relevantes para aumentar a atração e promoção do investimento em Portugal.

A criação de um enquadramento fiscal favorável a operações de aquisição e fusões de empresas que fomentem o ganho de escala das empresas portuguesas para que estas se tornem mais competitivas nos mercados internacionais é outra das medidas recomendadas pela AEB a par da necessidade de se criarem medidas efetivas de estímulo à capitalização e financiamento das empresas, nomeadamente através do reforço do sistema nacional de garantia mútua que possa assegurar um acesso ao crédito alheio mais abrangente e diversificado pelas micro e PME.

Igualmente relevante, é que o governo articule com os principais partidos da oposição um pacto de regime a, pelo menos, 10 anos, que assegure uma estabilização nos normativos fiscais e da legislação laboral, de forma a aumentar a confiança dos investidores portugueses e internacionais e, desse modo, incrementar a promoção do investimento e desenvolvimento empresarial.

3 – Incentivar o investimento – gerir com eficácia os Fundos Comunitários

Perante um contexto internacional adverso, com a economia europeia estagnada, nalguns países mesmo em recessão, e com as taxas de juro acima dos 4%, a confiança dos empresários mantém-se em níveis baixos e, em consequência disso, o investimento privado tem vindo a retrair-se de forma significativa quer em Portugal como na restante zona Euro.

Por uma estratégia de contenção intencional do Ministério das Finanças para alcançar as propagadas “contas certas”, também o investimento público tem registado nos últimos anos uma taxa de execução muito baixa – situação que origina a degradação constante dos diversos serviços públicos – que conjugada com os níveis igualmente baixos do investimento privado tem levado a que tenhamos níveis de crescimento muito ténues e pouco sustentáveis.

A AEB defende, por isso, que é determinante para o progresso e desenvolvimento económico do país que se estimule o investimento, indicando a necessidade de se aproveitar os dois pacotes de fundos comunitários de que o país está a beneficiar (PRR e PT2030) e que, infelizmente, por falta de estratégia do governo e de capacidade de resposta dos Organismos de Gestão não estão a ser devidamente utilizados para estimular o investimento (público e, sobretudo, privado) e promover a tão ansiada transformação económica que Portugal precisa para ser mais competitivo a nível global.

Nesse sentido, a AEB defende que sejam adotadas com urgência novas medidas de gestão dos fundos comunitários, que suprimam ou minimizem o problema da falta de capacidade de resposta dos organismos de gestão de fundos (sobrecarregados com o encerramento do PT2020 e execução do PRR e PT2030).

Considera, também, que é crucial que se privilegie a análise do mérito das candidaturas e não o facilitismo operacional dos organismos de gestão, como infelizmente tem vindo a acontecer com a suspensão de apresentação de candidaturas logo que as intenções de investimento tomam o orçamento disponível. Esta situação apenas beneficia quem apresenta as candidaturas em primeiro lugar, independentemente dos projetos terem ou não efetivo mérito, e não é promotora de uma avaliação justa e séria da qualidade das candidaturas.

No sentido de reforçar a base produtiva e exportadora da economia portuguesa, recomenda, também, o aumento da proporção do orçamento do PRR e do PT2030 afeto aos projetos de investimento das empresas, em detrimento do apoio aos organismos da administração central que, não raras vezes, servem apenas para desonerar o orçamento do estado. Ainda neste âmbito, defende o reforço da dotação dos sistemas de incentivos de base local, de forma a permitir um acesso privilegiado às empresas de micro e pequena dimensão aos fundos comunitários.

Outras medidas como o lançamento de um programa de apoio à modernização do setor do comércio e serviços, que inclua tipologias especificas para o “comércio com história” e para o “comércio em contexto rural”, e de um programa dirigido às empresas relacionado com a eficiência energética, a utilização racional de recursos naturais e o recurso a energias renováveis, são iniciativas que a AEB considera que devem ser obrigatoriamente contempladas no PT2030.

A valorização de profissões técnicas, da formação profissional e do diálogo social; a melhoria da relação do estado com as empresas e os portugueses; e o desenvolvimento de um conjunto de investimentos que promovam uma mobilidade rápida e sustentável no distrito de Braga são outras das prioridades defendidas pela AEB enquanto a Associação Empresarial mais representativa do distrito de Braga, dando voz, assim, as principais preocupações e desafios dos seus associados.

A AEB irá promover nas próximas semanas encontros com os líderes dos principais partidos políticos e apresentar de viva-voz, este conjunto de propostas, contribuindo, deste modo, para a criação de um país mais justo, mais inclusivo, mais coeso, mais desenvolvido e mais sustentável.