A Direção da AEB entende que o Orçamento de Estado para 2024 deve conter medidas que estimulem o investimento, o consumo e a poupança, com a finalidade de criar condições para que as empresas portuguesas sejam mais competitivas e possam dar um contributo mais forte para o crescimento e afirmação da nossa economia.

A elevada carga fiscal que asfixia as empresas e os portugueses tem de ser progressivamente revertida através da adoção de medidas orçamentais com impacto positivo na atividade empresarial e no aumento dos rendimentos dos cidadãos e das famílias.

Neste contexto, a AEB entende que o Governo deve concentrar esforços na adoção de medidas de redução da carga fiscal sobre o trabalho e, simultaneamente, na criação de uma nova geração de medidas de estímulo à inovação, I&D, qualificação dos RH, economia circular, transição digital e energética, alterações climáticas e sustentabilidade ambiental.

Relativamente à redução da carga fiscal sobre o trabalho, que a AEB considera a grande prioridade do OE, propõe-se:

1. Redução significativa das taxas de IRS nos diversos escalões, de forma a devolver o poder de compra aos cidadãos e contribuir para a diminuição da tensão social que se vive entre empregadores e trabalhadores nas negociais salariais.

Segundo o Presidente da AEB, a carga fiscal que incide sobre os rendimentos do trabalho “é um verdadeiro empecilho à atração e retenção de talento”. Para Daniel Vilaça, na conjuntura atual – de aumento generalizado do custo de vida e das taxas de juro -, o elevado nível das taxas de IRS é gerador de uma tensão social crescente nas negociações salariais, porque os enormes esforços promovidos pelas empresas para proceder à atualização salarial dos seus quadros, não é percebido pelos trabalhadores, já que os aumentos são absorvidos, na sua grande parte, pelo Estado em contribuições e impostos. “É urgente alterar este paradigma, para que possamos ter trabalhadores motivados e com poder de compra para estimular a economia”, refere o Presidente da AEB.

2. Redução das contribuições sociais dos empregadores que contratem jovens e pessoas altamente qualificadas, como forma de estimular a contratação de pessoas com este perfil e de reduzir a emigração destes talentos que tanto podem contribuir para a melhoria da competitividade do tecido empresarial português.

3. Isenção de IRS e Segurança Social para os primeiros 50.000 euros de rendimento dos jovens em situação de primeiro emprego, até ao limite de 36 meses, com o objetivo de aumentar a sua remuneração líquida e reduzir a sua dificuldade de acesso à habitação.

4. Tratamento fiscal mais favorável para prémios de produtividade, por forma a incentivar a atribuição deste tipo de prémios e, deste modo, melhorar os níveis de produtividade da economia portuguesa.

5. Isenção de IRS e Segurança Social nos valores atribuídos pelas empresas a colaboradores no âmbito de apoios à natalidade, como medida pioneira e inovadora de incentivar as empresas a complementar as iniciativas do Estado de estímulo à natalidade.

No que concerne a medidas de estímulo à atividade empresarial, a AEB defende:

6. Redução da taxa do IRC através da criação de três escalões de taxa em função do valor da matéria coletável como medida relevante para a atração e promoção de investimento em Portugal:  Taxa de 12% para matéria coletável até 100 mil euros; taxa de 15% para matéria coletável entre 100 mil e 10 milhões de euros; e taxa de 20% para matéria coletável superior a 10 milhões.

7. Apoios à recapitalização das empresas para aumentar a autonomia financeira e reduzir o endividamento das empresas através da ação do Banco Português de Fomento, das sociedades de capital de risco e das instituições bancárias.

8. Manter um regime especial de pagamento em prestações para os principais impostos pagos pelas empresas, sem vencimento de juros e sem necessidade de apresentação de garantias.

9. Implementar medidas de estímulo fiscal para investimentos empresariais nas áreas da inovação, transição digital e energética, promoção da economia circular, sustentabilidade ambiental e combate às alterações climáticas.

10. Implementar medidas de simplificação do sistema fiscal com redução das obrigações declarativas das empresas e desburocratização de processos.

Considerando ainda a relevância das políticas e medidas orçamentais associadas à habitação, mobilidade, combustíveis, energia elétrica e investimentos públicos, a AEB entende que o próximo Orçamento de Estado pode e deve prever um aumento significativo do investimento público estruturante e do investimento privado na modernização e internacionalização da empresas portuguesas, através de uma utilização racional do PRR e do PT 2030, no sentido de se promover um ciclo de crescimento económico que seja mais robusto, inclusivo e sustentável.

De salientar que a AEBraga fez chegar estas propostas às duas principais confederações patronais do país, a CCP e CIP, bem como ao governo.