Facilitador das Regras de Origem

22 Out 2019

A Associação Comercial de Braga (ACB) informa que o Facilitador das Regras de Origem tem como objetivo ajudar as PMEs a aumentar o comércio, aproveitando as oportunidades de comércio global sob a forma de taxas de impostos baixas nos acordos comerciais.

Atualmente, existem mais de 400 acordos de livre comércio e acordos comerciais preferenciais em todo o mundo, que estabelecem taxas mais baixas de direitos aduaneiros para certas mercadorias, desde que os critérios de origem especificados sejam atendidos. No entanto, muitas empresas ignoram o facto de poderem reivindicar preferências tarifárias ou, se souberem que tais esquemas existem, não sabem como verificar se os produtos que compram ou vendem são elegíveis para tratamento preferencial.

 

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