A Associação Comercial de Braga e a Antas da Cunha Ecija organizam, no dia 9 de abril, pelas 9h30, o Webinar Sessions - Impacto das Medidas Legais relativas à Pandemia Covid-19 com vários departamentos - Laboral, Fiscal, Societário e Contencioso, que irão analisar e comentar o impacto das várias medidas.

A ANTAS DA CUNHA ECIJA tem se afirmado no mercado da advocacia em Portugal como Sociedade full service, com especial foco no Direito Digital. A Sociedade faz parte do Grupo ECIJA assumindo-se como uma Sociedade de cariz internacional com 19 escritórios próprios localizados em 13 países.

Há vários anos consecutivos que a Sociedade é reconhecida como a melhor firma em TMT, Proteção de Dados e Propriedade Intelectual no mercado Ibérico, mantendo o prémio de 2019 pela Iberian Lawyer como sociedade do ano em TMT, Propriedade Intelectual e Startups.

Programa:

9h30 - Isabel Costa | Laboral

Regime atual do lay off simplificado e outros apoios extraordinários aos trabalhadores dependentes, MOE´s e trabalhadores independentes.

11h15 - Carolina Sousa | Fiscal

• Novos prazos para cumprimento de obrigações fiscais e pagamentos fracionados
• Suspensão de prazos judiciais

| Processos executivos

| Ações judiciais

• Regime de Lay Off Simplificado - IRS e Segurança Social

11h45 - João Antunes Rodrigues | Societário

Medidas de apoio às empresas

• Linhas de crédito
• Portugal 2020

Funcionamento dos órgãos sociais

• Como realizar reuniões da AG e do CA?
• Como formalizar as atas dessas reuniões?
• Quando e como devo aprovar as contas?

12h15 - Daniela Guimarães | Contencioso

• COVID 19 - alteração das circunstâncias ou causa de força maior; impacto nos contratos em vigor;
• O pagamento das mensalidades do ginásio, devem ou não continuar a ser feitos?
• Cultura e desporto (bilhetes já comprados para eventos cancelados ou reagendados);

• Inspeção Automóvel. Há prorrogação do prazo?

• Pagamentos das mensalidades dos colégios; transporte crianças colégios;

• Moratórias para os empréstimos à habitação;

• Dívidas do condomínio?

• Serviços essenciais (água, luz, gás, telecomunicações) podem ser cortados?

• Consequências legais dos incumprimentos das diretrizes de confinamento;

• Suspensão dos prazos e os seus efeitos relativamente à cessação dos contratos;

• Cobrança de dívidas.;

• Processos urgentes que afetam direitos fundamentais;

• A problemática das Ações e Procedimentos Especiais de Despejo ou da Execução da Hipoteca sobre Imóvel que constitua habitação própria e permanente do executado.

Participação gratuita, sujeita a inscrição.