A Comissão Europeia apresentou, ontem, 13 de maio, um pacote de orientações e recomendações para ajudar os Estados Membros a levantar gradualmente as restrições aplicáveis às viagens e permitir que as empresas do setor do turismo reabram, respeitando as precauções sanitárias necessárias.

O objetivo das orientações da Comissão é oferecer às pessoas a oportunidade de desfrutarem do repouso, relaxamento e ar livre indispensáveis. Assim que a situação sanitária permita, as pessoas deverão poder reencontrar os seus amigos e familiares, no seu próprio país da UE ou além-fronteiras, respeitando todas as medidas de segurança e de precaução necessárias.

O pacote visa igualmente ajudar o setor do turismo da UE a recuperar da pandemia, apoiando as empresas e assegurando que a Europa continua a ser o principal destino dos visitantes.

O pacote de medidas adotado pela Comissão para o turismo e os transportes inclui:

– Uma estratégia global para a recuperação em 2020 e nos anos seguintes;

– Uma abordagem comum para restabelecer a livre circulação e levantar as restrições nas fronteiras internas da UE, de forma gradual e coordenada;

– Um quadro para apoiar o restabelecimento gradual dos transportes, garantindo simultaneamente a segurança dos passageiros e dos trabalhadores do setor;

– Uma recomendação com vista a tornar os vales de viagem uma alternativa atrativa ao reembolso em numerário para os consumidores;

– Critérios para relançar, de forma segura e gradual, as atividades turísticas e para definir protocolos de saúde para os estabelecimentos hoteleiros, como os hotéis;

Para os turistas e viajantes

A Comissão pretende dar às pessoas a capacidade, a confiança e a segurança necessárias para viajarem de novo, através das seguintes medidas:

– Restabelecer de forma segura a liberdade de circulação e suprimir os controlos nas fronteiras internas:

A liberdade de circulação e as viagens transfronteiras são essenciais para o turismo. À medida que os Estados-Membros vão conseguindo reduzir a disseminação do vírus, as restrições gerais à livre circulação devem ser substituídas por medidas mais específicas. Se a situação sanitária não justificar um levantamento generalizado das restrições, a Comissão propõe uma abordagem faseada e coordenada, começando pelo levantamento das restrições entre zonas ou entre Estados-Membros com situações epidemiológicas suficientemente idênticas. Além disso, a abordagem deve ser flexível, possibilitando a reintrodução de certas medidas caso a situação epidemiológica o exija. Os EstadosMembros devem agir com base nos três critérios seguintes:

– situação epidemiológica, nomeadamente, centrando a sua ação em zonas onde a situação esteja a melhorar, com base nas orientações do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) e utilizando o mapa regional desenvolvido pelo ECDC;

– a capacidade para aplicar medidas de confinamento durante toda a viagem, incluindo nos pontos de passagem fronteiriços, incluindo salvaguardas e medidas adicionais quando o distanciamento físico seja difícil de garantir, e

– considerações económicas e sociais, dando inicialmente prioridade à circulação transfronteiras em áreas de atividade essenciais e por razões pessoais.

O princípio da não discriminação reveste especial importância: quando um Estado-Membro decidir autorizar viagens para o seu território ou para regiões e zonas específicas no seu território, deve fazê-lo de forma não discriminatória, permitindo viagens a partir de todas as zonas, regiões ou países da UE com condições epidemiológicas idênticas. Do mesmo modo, os controlos devem ser suprimidos sem discriminação, para todos os cidadãos da UE e todos os residentes desse Estado-Membro, independentemente da sua nacionalidade, e devem ser aplicados a todas as zonas da União com situações epidemiológicas idênticas.

– Relançar os serviços de transporte em toda a UE, protegendo a saúde dos passageiros e dos trabalhadores do setor:

As orientações estabelecem princípios gerais para o relançamento seguro e gradual do transporte de passageiros por via aérea, ferroviária, rodoviária e fluvial. Contêm um conjunto de recomendações, nomeadamente a necessidade de limitar o contacto entre os passageiros e os trabalhadores do setor, assim como entre os próprios passageiros, reduzindo, sempre que possível, a densidade de passageiros.

Além disso, as orientações incluem disposições sobre a utilização de equipamentos de proteção individual, como as máscaras de proteção facial, e os protocolos adequados no caso de os passageiros apresentarem sintomas de infeção pelo coronavírus. As orientações contêm também recomendações específicas para cada modo de transporte e apelam à coordenação entre os Estados-Membros para que restabeleçam gradualmente as suas conexões.

– Relançar de forma segura os serviços turísticos:

A Comissão estabelece um quadro comum com critérios para o relançamento seguro e gradual das atividades turísticas e protocolos de saúde para os hotéis e outras formas de alojamento, com vista a proteger a saúde tanto dos clientes como dos trabalhadores. Esses critérios incluem: provas epidemiológicas; capacidade suficiente dos sistemas de saúde existentes para tratar as populações locais e os turistas; e adequação dos sistemas de vigilância e monitorização, da capacidade de realização de testes e do rastreio de contactos. Estas orientações garantirão condições seguras para que as pessoas possam permanecer nos hotéis, parques de campismo, alojamentos bed and breakfast ou outros alojamentos de férias, bem como comer e beber nos restaurantes, bares e cafés, e frequentar as praias e outras zonas de lazer ao ar livre.

– Assegurar a interoperabilidade transfronteiras das aplicações de rastreio:

Os Estados-Membros, apoiados pela Comissão, acordaram num conjunto de orientações para garantir a interoperabilidade transfronteiras das aplicações de rastreio, para que os cidadãos possam ser alertados para uma potencial infeção pelo coronavírus também quando viajam na UE. Essas orientações ajudarão os criadores de aplicações que trabalham com as autoridades de saúde nacionais. As aplicações de rastreio devem ser voluntárias, transparentes, temporárias, ciberseguras, utilizando dados anonimizados, basear-se na tecnologia Bluetooth e ser interoperáveis entre países e entre sistemas operativos. A interoperabilidade é crucial: os cidadãos da UE devem poder receber alertas sobre uma possível infeção de forma segura e protegida, onde quer que se encontrem na UE, e independentemente da aplicação que estejam a utilizar. A Comissão apoia os Estados-Membros na busca de uma solução adequada, em conformidade com os princípios estabelecidos no conjunto de instrumentos da UE e com as orientações da Comissão no domínio da proteção de dados.

– Tornar os vales de viagem mais atrativos para os consumidores:

De acordo com as regras da UE, os viajantes têm o direito de escolher entre vales de viagem ou o reembolso em dinheiro em caso de cancelamento de bilhetes de avião ou viagens organizadas. Não deixando de reafirmar este direito, a recomendação da Comissão visa garantir que os vales de viagem se tornem uma alternativa viável e mais atrativa ao reembolso de viagens canceladas no contexto da atual pandemia, que também teve fortes repercussões financeiras nos operadores de viagens. Os vales aceites a título voluntário devem ser protegidos contra a insolvência do emitente, beneficiar de um período de validade mínimo de 12 meses e ser reembolsáveis após um período máximo de um ano, caso não tenham sido utilizados. Devem igualmente garantir flexibilidade suficiente aos passageiros, permitir-lhes que viajem na mesma rota nas mesmas condições de serviço ou que reservem uma viagem organizada com o mesmo tipo de serviços ou qualidade equivalente. Devem também ser transmissíveis a outro viajante.

Para as empresas turísticas

A Comissão pretende apoiar o setor do turismo europeu através das seguintes medidas:

– Garantir liquidez às empresas turísticas, em especial as PME, através de:

o Flexibilidade das regras em matéria de auxílios estatais, o que permitirá aos Estados-Membros introduzir determinados regimes, nomeadamente regimes de garantia para os vales e outros instrumentos de liquidez, destinados a apoiar as empresas dos setores do transporte e das viagens e a satisfazer os pedidos de reembolso causados pela pandemia do coronavírus. Os regimes dos vales de viagem podem ser aprovados pela Comissão muito rapidamente, mediante notificação pelo EstadoMembro em causa.

o Financiamento da UE: A UE continua a garantir liquidez imediata às empresas afetadas pela crise através de uma iniciativa que prevê um instrumento de resposta ao coronavírus em regime de gestão partilhada com os Estados-Membros. Além disso, a Comissão e o Fundo Europeu de Investimento disponibilizaram até 8 mil milhões de EUR para financiar 100 000 pequenas empresas afetadas pela crise.

– Salvar empregos disponibilizando até 100 mil milhões de EUR de apoio financeiro do programa SURE:

O programa SURE ajuda os Estados-Membros a financiar os custos dos regimes nacionais de redução do tempo de trabalho e medidas semelhantes que permitem às empresas preservar os postos de trabalho. A Comissão apoia igualmente as parcerias entre os serviços de emprego, os parceiros sociais e as empresas, para facilitar a reconversão profissional, especialmente, dos trabalhadores sazonais.

– Interessar os cidadãos pela oferta turística local, promover as atrações e o turismo locais e a Europa como destino turístico seguro:

A Comissão trabalhará com os Estados-Membros para promover um sistema de patrocínio através de vales que permitirá aos clientes apoiar os seus hotéis ou restaurantes preferidos. A Comissão promoverá também a realização de campanhas de comunicação pan-europeias promovendo a Europa como um dos melhores destinos turísticos.

Para complementar as medidas a curto prazo, a Comissão continuará a trabalhar com os EstadosMembros para promover um turismo sustentável, em conformidade com o Pacto Ecológico Europeu, e incentivar a transformação digital dos serviços turísticos, a fim de proporcionar uma maior oferta, uma melhor afetação dos recursos e novas formas de gerir as viagens e os fluxos turísticos.

A Comissão organizará uma convenção europeia do turismo, com as instituições da UE, a indústria, as regiões, as cidades e outras partes interessadas, para construir em conjunto o futuro de um ecossistema turístico europeu sustentável, inovador e resiliente – a «Agenda Europeia para o Turismo 2050».

Declarações dos membros do Colégio:

Margaritis Schinas, vice-presidente responsável pela Promoção do Modo de Vida Europeu, declarou: «O turismo é essencial para o mercado único e as suas quatro liberdades e um elemento chave do modo de vida económico, social e cultural da UE. Também foi fortemente afetado pelas medidas necessárias para conter o COVID-19. Num momento em que os Estados-Membros levantam gradualmente as restrições, estamos a lançar as bases para relançar o ecossistema do turismo e o mercado único de uma forma segura e proporcionada, que impeça o ressurgimento do vírus na UE, salvaguardando simultaneamente o nosso modo de vida.»

Thierry Breton, Comissário responsável pelo Mercado Interno, declarou: «Milhões de PME e empresas familiares de alojamento, restauração, transporte de passageiros e agências de viagens estão em risco de falir e perder postos de trabalho e precisam urgentemente de regressar ao trabalho.Estamos a ajudar o turismo europeu a retomar a sua atividade, salvaguardando a saúde e a segurança. Propomos hoje uma abordagem europeia comum para a época de verão 2020, que se anuncia difícil, preparando ao mesmo tempo um futuro ecossistema turístico mais sustentável e digital.»

Stella Kyriakides, Comissária responsável pela Saúde e Segurança dos Alimentos, declarou: «Sabemos que os cidadão europeus aguardam com expetativa a época de verão e a possibilidade de viajarem. Os enormes sacrifícios realizados nos últimos meses possibilitaram — por agora — uma reabertura prudente e gradual. Mas o desconfinamento e o turismo não estão isentos de riscos enquanto o vírus circular entre nós. Precisamos de manter a vigilância, o distanciamento físico e precauções sanitárias rigorosas em todo o ecossistema do turismo e dos transportes, a fim de evitar, tanto quanto possível, novos surtos. Os esforços realizados não serão em vão!»

Didier Reynders, Comissário responsável pela Justiça e os Consumidores, declarou: «Os consumidores europeus podem estar tranquilos: A Comissão não desvalorizará os direitos que lhes são reconhecidos pela UE em matéria de reembolso de viagens canceladas. Recomendamos, no entanto, que os vales de viagem se tornem mais atrativos para as pessoas que elegem esta opção. Entretanto, a liberdade de circulação é o direito que os cidadãos europeus mais apreciam. É importante restabelecer este direito logo que as circunstâncias o permitam.»

Adina Vălean, Comissária responsável pelos Transportes, declarou: «O nosso objetivo é criar IP/20/854 condições seguras em todos os modos de transporte, na medida do possível, tanto para as pessoas que viajam como para os trabalhadores deste setor. À medida que restabelecemos a conectividade, estas orientações fornecerão às autoridades e às partes interessadas um quadro normalizado. A nossa prioridade é restabelecer a mobilidade o mais rapidamente possível, mas garantido disposições claras em matéria de segurança e saúde.»

CONTEXTO:

A Europa dispõe de um setor do turismo dinâmico. As viagens, os transportes, os alojamentos, a alimentação, o lazer ou a cultura contribuem para quase 10 % do PIB da UE e constituem uma fonte essencial de emprego e de rendimento em muitas regiões europeias. 267 milhões de europeus (62 % da população) fazem pelo menos uma viagem privada de lazer por ano e 78 % dos europeus gozam férias no seu país de origem ou noutro país da UE.

O ecossistema do turismo tem sido também um dos mais afetados pelas fortes restrições à circulação e às viagens impostas na sequência do surto do coronavírus. A Organização Mundial do Turismo (OMT) prevê uma redução de 60 % a 80 % nas chegadas internacionais, o que representa uma perda de 840 a 1100 mil milhões de EUR para a indústria das viagens em todo o mundo. Na Europa, o verão é uma época crucial para o turismo: numa época média de verão (de junho a agosto), os residentes na UE realizam 385 milhões de viagens turísticas e gastam 190 mil milhões de EUR.

O pacote hoje apresentado segue o rumo definido pelo roteiro europeu comum publicado pela Comissão, em 14 de abril, em cooperação com o Conselho Europeu. O roteiro estabelece uma abordagem gradual para o levantamento das medidas de contenção introduzidas devido ao surto do coronavírus.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

– Perguntas & Respostas sobre o pacote do turismo e viagens

– Perguntas & Respostas sobre as aplicações de rastreio

– Ficha informativa: UE ajuda a relançar o setor do turismo europeu

– Ficha informativa: Viagens e turismo na Europa: Orientações práticas para viajantes e empresas

– Comunicação: Turismo e transportes em 2020 e mais além

– Comunicação: Para uma abordagem faseada e coordenada do restabelecimento da livre circulação

– Comunicação: Orientações sobre o restabelecimento progressivo dos serviços de transporte e da conectividade

– Comunicação: Orientações da UE sobre o reatamento progressivo dos serviços de turismo e sobre os protocolos de saúde nos estabelecimentos hoteleiros

– Recomendação sobre os vales de viagem

Consulte aqui o Comunicado de Imprensa da Comissão Europeia.