A Associação Comercial de Braga (ACB) repudia a decisão do Governo de revogar o alargamento do horário de funcionamento dos estabelecimentos de restauração e similares, um dia depois da sua aprovação.

Lembre-se que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 53 -A/2020, de 14 de julho, que declara a situação de calamidade, contingência e alerta até 31 de julho de 2020, procedeu ao alargamento do horário de funcionamento dos estabelecimentos de restauração e similares até à 01h00 embora a partir das 00h00 o acesso ao público ficasse excluído para novas admissões. E, um dia depois, sem qualquer justificação política ou de qualquer outra natureza e apelidando este volte-face de retificação de “inexatidões”, o Governo através da Declaração de Retificações n.º 25-A/2020, de 15 de julho, dá um passo atrás e volta a limitar as admissões de novos clientes até às 23h00 e a nada dizer acerca do horário de encerramento dos estabelecimentos – o que tem criado entendimentos diversos pelos operadores económicos e as próprias forças de segurança.

Para o Presidente da ACB esta é uma “decisão incompreensível e injustificada que prejudica um setor já muito penalizado por esta crise e que revela a forma atabalhoada e desorganizada com que o Governo tem vindo a legislar em diversas matérias no âmbito da pandemia Covid-19”.

Segundo Domingos Macedo Barbosa, é crucial, mormente durante o período de verão, que o horário de funcionamento da restauração e similares seja alargado nos termos que estavam previstos na Resolução de Conselho de Ministros, sendo “uma medida que para além de ser amiga da economia é também amiga da saúde pública, na medida em que ao alargar-se a janela temporal de funcionamento dos estabelecimentos, os consumidores irão naturalmente distribuir-se em momentos diferentes e assim promover uma diminuição da concentração de pessoas”.