A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal apresentou um conjunto de propostas de alterações legislativas no âmbito da discussão do Orçamento do Estado 2021 que inclui medidas de redução dos custos de contexto, de redução da tributação, de capitalização das empresas e de reforço da tesouraria das empresas.

Segundo a CCP, em 2020, a economia portuguesa deverá contrair-se de forma muito acentuada, num contexto de redução do PIB mundial e do comércio internacional.

Os efeitos desta crise foram mitigados pelas medidas adotadas, como é o caso do apoio extraordinário à manutenção dos postos de trabalho, o acesso a moratórias bancárias e a linhas de crédito garantidas pelo Estado e a prorrogação do prazo de cumprimento de obrigações fiscais.

A confederação refere que estas medidas permitiram aliviar a tesouraria das empresas no decurso de 2020, mas diferiram responsabilidade para 2021, sendo que não é expectável uma recuperação significativa da atividade económica. Assim e perante o recrudescimento de infeções por Covid-19, as empresas portuguesas precisarão de medidas de estímulo que aliviem a sua tesouraria, reduzindo a carga fiscal, permitindo o diferimento de pagamento de impostos e evitando o cumprimento de novas obrigações fiscais que possam vir a implicar novos custos de cumprimento.

Conheça aqui a versão integral das propostas da CCP.