A CCP – Confederação do Comércio e Serviços de Portugal considera que, com as medidas hoje, 8 de julho de 2021, adotadas em Conselho de Ministros, o Governo dá provas de incoerência e até de algum desnorte nas medidas aprovadas, já que têm uma lógica inversa à adotada ao longo do último ano e meio.

De acordo com a informação divulgada, o Conselho de Ministros aprovou medidas parciais no desconfinamento no que respeita às diferentes tipologias de estabelecimentos do sector do comércio e serviços.

Para a CCP é totalmente incompreensível, e até mesmo aberrante, que sejam considerados válidos certificados de vacinação e testes de diagnóstico Covid-19 apenas para segmentos de estabelecimentos, deixando outros de fora.

Concordando que a exigência de apresentação de certificados de vacinação e testes de diagnóstico pode fazer sentido no atual contexto, correspondendo a algum equilíbrio entre proteção da saúde e o direito ao exercício das atividades empresariais, já não se vislumbra em que plano se justifica a discriminação entre tipologias de estabelecimentos comerciais ou de serviços ao consumidor.

As diferentes atividades de comércio e serviços ao consumidor adotaram inúmeras medidas de proteção de consumidores e trabalhadores, cumprindo o conjunto de normas constantes dos respetivos códigos de boas práticas.

Estas atividades convivem em geral num ambiente urbano de complementaridade e estas medidas vêm pôr em causa a recuperação harmoniosa dos vários sectores.

A CCP repudia totalmente esta decisão e exige que o Governo adote medidas iguais para os vários sectores do comércio e serviços ao consumidor porque não há quaisquer razões de saúde pública que sustentem esta diferenciação.