Informa-se que o período de submissão do Mapa Integrado de Registo de Resíduos (MIRR) relativo ao ano de 2021 decorre até 31 de março de 2022, sendo o registo de dados efetuado através da plataforma eletrónica SILiAmb.

Para apoio na utilização da plataforma SILiAmb e preenchimento do MIRR, sugere-se a consulta do sítio de apoio SILiAmb, onde se encontram as principais orientações, manual de preenchimento, perguntas frequentes (FAQ) e guias específicos para determinados setores de atividade.

Para a submissão do MIRR será necessário:

→ Indicar que o Estabelecimento tem enquadramento MIRR (veja como fazê-lo aqui).

→ Efetuar o pagamento da taxa anual de registo no SIRER (veja como regularizar a taxa SIRER aqui)

Sugere-se que o preenchimento e submissão sejam efetuados com a maior antecedência possível, por forma a evitar constrangimentos associados, por exemplo, ao pagamento da taxa SIRER, que pode demorar cerca de 4 a 5 dias úteis.

Mais se informa que, se optar pelo pré-preenchimento do MIRR com os dados das e-GAR, deverá ter em consideração as regras definidas para a migração dos dados.

Informa-se ainda que estão agendadas sessões de esclarecimento de dúvidas online.