Foi assinado o Acordo de médio prazo para a melhoria dos rendimentos, dos salários e da competitividade entre o Governo, as confederações patronais (da Indústria, do Comércio e Serviços, da Agricultura, do Turismo) e sindical (UGT), em cerimónia realizada em Lisboa.

O Acordo tem um horizonte até 2026 e identifica quatro objetivos: reequilibrar o peso dos salários na riqueza nacional, reforçar a competitividade das empresas, fixar talento jovem e apoiar as famílias e empresas para enfrentar a crise.

«Este acordo é um ato de confiança que dá aos portugueses e aos agentes económicos certeza nos objetivos que temos; dá a todos previsibilidade no contributo que cada um tem de dar para alcançarmos estes objetivos e dá estabilidade no percurso para alcançar estes objetivos», sublinhou o Primeiro-Ministro.

Objetivos e monitorização

O acordo «tem um conjunto vasto de objetivos: aumentar em 2% a produtividade, alcançar 48% no peso dos salários na riqueza nacional, e melhorar a competitividade internacional continuando a convergir com a União Europeia».

Este acordo é, ainda, «o princípio do caminho no qua fica definida uma trajetória para a melhoria dos rendimentos e da competitividade. E tão importante como aquilo a que aqui nos obrigámos, é termos estabelecido também o mecanismo de monitorização e acompanhamento, o que nos ajudará a ir contornando os buracos que teremos pela frente», disse.

Aumentar a justiça social

O Primeiro-Ministro apontou os quatro grandes objetivos do acordo, sendo o primeiro, «reequilibrar a repartição da riqueza no todo nacional, ou seja, aumentar a justiça social».

Referindo que «nas últimas décadas, as sucessivas crises fizeram que os salários fossem perdendo peso na riqueza nacional», disse que se começou «a inverter essa tendência em 2016, mas estamos ainda longe da média europeia. O objetivo é chegar a 2026 com um peso dos salários na riqueza nacional idêntico ao da média europeia, subindo dos 45,3% para os 48,3%».

«Isto implica um esforço de atualização anual dos salários, definido no acordo, que começa em 5,1% em 2023, até 4,6% em 2026», afirmou, acrescentando que o acordo assegura «que para além da resposta às necessidades das famílias hoje, há, não só recuperação do poder de compra perdido em 2022, mas um ganho efetivo».

Competitividade

O segundo é «reforçar a competitividade das empresas, pelo que se reforçam os incentivos para melhorar a sua capitalização, a sua autonomia financeira, apoiar o investimento, em particular em conhecimento, para termos produtos e serviços de maior valor acrescentado», e, ainda, «um programa muito forte de simplificação e modernização administrativa» – designadamente na Segurança Social.

António Costa afirmou que «o conjunto das medidas, designadamente de natureza fiscal, soma-se aos incentivos que, no quadro do PT2030 e do PRR, se destinam à melhoria da competitividade das empresas, designadamente no apoio à transição digital e energética».

Estas medidas «têm um objetivo: para sermos mais competitivos, precisamos de ter empresas mais fortes; que as microempresas se tornem pequenas, as pequenas, médias, as médias, grandes, e as grandes se tornem globais», disse.

Uma das medidas de âmbito fiscal é «que as pequenas e médias empresas, que têm, em função do seu volume de negócios, uma taxa de IRC de 17%, em caso de fusão, conservação a taxa de IRC, ainda que o volume de negócios ultrapasse o limite fixado que permite essa taxa», referiu.

Fixar talento

O Primeiro-Ministro sublinhou que «este acordo é o primeiro a incorporar como um objetivo central» a «fixação do talento dos jovens qualificados no País, tenham grau académico ou sejam qualificados pelo sistema de formação e ensino profissional».

Uma das medidas é «um programa anual de apoio à contratação sem termo de jovens qualificados que, no conjunto dos quatro anos, abrangerá a contratação de cerca de 25 mil jovens», e uma outra é a revisão da tabela de remunerações do Estado, «fixando em 1320 euros mensais a posição de entrada na carreira de técnico superior».

Problemas imediatos

António Costa disse ainda que «este acordo, apesar de ser de médio prazo, não pode ignorar a necessidade de resposta aos problemas imediatos», sendo este o quarto objetivo.

A medida de maior impacto, «é reforçar em mais três mil milhões de euros a dotação do Estado ao sistema energético para mitigar as subidas dos preços da eletricidade e do gás», disse.

Trata-se de «um esforço muito grande que confirma mais uma vez como, nestes tempos de incerteza, é fundamental uma gestão prudente das finanças públicas, para termos sempre margem de manobrar para adotarmos indispensáveis para apoiar as empresas e as famílias, como aconteceu durante a crise do Covid-19» e nesta crise, em que «já adotámos, entre apoios às famílias e às empresas, 4250 milhões de euros».

O Primeiro-Ministro apontou ainda três outras medidas: uma «que beneficia sobretudo as pequenas e médias empresas e muitas do comércio e serviços, é a limitação em 50% do terceiro pagamento do Pagamento especial por conta, aliviando a tesouraria das empresas.

As duas outras, destinadas ao setor da agricultura, «são a majoração dos custos com fertilizantes e rações para animais, que já tinham beneficiado da redução da taxa do IVA», e «um apoio extraordinário, no âmbito do gasóleo agrícola, que cobre todo o ano de 2022».