A AEB – Associação Empresarial de Braga promoveu, esta semana, um encontro de trabalho com o Pelouro do Urbanismo do Município de Braga, onde foram abordados temas da maior relevância para as empresas como a revisão do PDM; a tramitação dos processos de licenciamento; as novas infraestruturas de mobilidade; as novas áreas de expansão urbanística; e a identificação de soluções para acolhimento de projetos de investimento de maior dimensão relacionados com a criação e expansão de unidades fabris e de logística.

O Vereador do Urbanismo do Município de Braga, João Rodrigues, fez uma apresentação geral do processo em curso de revisão do PDM, enfatizando que o novo plano diretor vai consagrar um aumento muito significativo das áreas urbanizáveis dedicadas a funções empresariais e residenciais, tendo em vista um desenvolvimento integrado, inclusivo e sustentável de uma cidade e concelho que evidenciam grande dinamismo e capacidade empreendedora.

O Presidente da AEB, Daniel Vilaça, apelou à necessidade de existirem soluções de acesso a terrenos e espaços urbanizáveis para as empresas que pretendem ampliar as suas instalações fabris, nomeadamente para as que pretendem apresentar projetos de investimento a financiar no âmbito do próximo quadro comunitário de apoio, designado por Portugal 2030.

Segundo o Vereador João Rodrigues, o próximo PDM de Braga contemplará condições e soluções mais atrativas para empresas e investidores, sendo um instrumento regulador com uma gestão mais adequada e flexível face às necessidades de expansão e de desenvolvimento do concelho de Braga. Lembrou ainda este responsável autárquico, que o atual PDM já enquadra soluções vantajosas e eficazes para o acolhimento de projetos de investimento de interesse estratégico, devendo os interessados obter mais informações junto dos serviços de urbanismo do município.

Questionado sobre a morosidade nos processos de licenciamento que muitas vezes é referida pelos agentes económicos, o Vereador salientou a aposta do Município na digitalização dos processos, na reformulação da orgânica e direção dos serviços de urbanismo e no reforço do respetivo quadro de pessoal, prevendo-se que nesta matéria haverá melhorias significativas na tramitação dos processos a curto prazo.

A concluir, recorde-se que os PDM´s estabelecem as orientações e regras para a qualificação e uso do solo; habitação; mobilidade, estacionamento e transportes; preservação de recursos naturais e património; e, entre outros domínios, indica a rede de equipamentos e infraestruturas do território municipal, pelo que em causa está um instrumento regulador fundamental para a gestão do território e a vida em comunidade.