A Direção-Geral de Atividades Económicas (DGAE), enquanto representante nacional no Comité Consultivo de Acesso ao Mercado (MAAC), tem um papel fundamental na Estratégia de Acesso ao Mercado da União Europeia, nomeadamente na identificação de barreiras ao comércio e investimento em terceiros mercados, e na monitorização da implementação dos Acordos de Comércio Livre.

A intervenção da DGAE neste Comité centra-se na realização de consultas às Associações Sectoriais e na comunicação dos entraves sinalizados pelas empresas à Comissão Europeia; bem como na análise do impacto das barreiras ao comércio sobre as exportações portuguesas e os interesses nacionais.

De modo a facilitar a divulgação do Comité Consultivo de Acesso ao Mercado (MAAC), bem como das novas ferramentas online criadas pela Comissão para apoiar as empresas sobre questões de acesso ao mercado, foram criados três folhetos digitais:

• Folheto MAAC – explicita os objetivos do Comité Consultivo de Acesso ao Mercado; e as atividades da DGAE no âmbito deste Comité. O principal objetivo na preparação deste folheto centrou-se na importância de as empresas reportarem barreiras ao comércio, quer através das consultas realizadas, quer através de uma caixa de correio eletrónico criada para o efeito (barreiras.mercado@dgae.gov.pt).
• Folheto Access2Markets – explica as principais funcionalidades incluídas neste site, lançado pela Comissão no final de 2020. Apresenta informação sobre as condições de importação para o mercado único e sobre as condições de exportação para os países fora da UE. Inclui um balcão único online sobre regras de origem (ROsA); um motor de busca sobre condições de acesso aos mercados extra UE para serviços e investimento (Access2Markets para Serviços e Investimento); e um instrumento que permite avaliar se as empresas da UE podem participar em concursos públicos de países com os quais foi estabelecido um Acordo de Comércio Livre (Access2Procurement).
• Folheto SEP (Single Entry Point) – instrumento online, através do qual podem ser apresentadas queixas sobre barreiras ao comércio e investimento; incumprimento das disposições de Desenvolvimento Sustentável nos Acordos de Comércio Livre; incumprimento do Sistema de Preferências Generalizadas; problemas na aplicação do IPI – Instrumento de Contratação Pública Internacional; e ainda sobre dificuldades na implementação do Acordo de Comércio e Cooperação UE-Reino Unido.

Consulte aqui os folhetos informativos.