A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) considera que a decisão anunciada na quinta-feira pelo Presidente da República, que permite aprovar o Orçamento do Estado (OE) para 2024, vai ao encontro do “melhor interesse para a economia nacional e o país” e assegura a aprovação das medidas previstas no acordo de rendimentos.

Em comunicado, a CCP declara adequada a decisão, “na medida em que permite prosseguir o debate parlamentar para aprovação da proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), a qual, apesar das limitações que oportunamente manifestámos, permite, desde logo, assegurar o cumprimento do calendário em curso associado ao Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), e dinamizar as várias ações previstas no âmbito do PT 2030”.

Posto isto, a CCP considera “determinante assegurar a aprovação das medidas incluídas na proposta do OE2024 e que resultaram do último processo de concertação social, tanto mais que foi já anunciada a aprovação, em Conselho de Ministros, do aumento do salário mínimo, conforme resultou do último processo em concertação”.

Para o presidente da CCP, João Vieira Lopes, “sem a aprovação dessas medidas estaria em risco a atividade das empresas em setores chave para a economia, como os setores alimentar e dos transportes, bem como as medidas de
compensação para as famílias, num ano tão desafiante para a economia portuguesa como aquele que se aproxima”.

“As guerras na Ucrânia e no Médio Oriente, a inflação ainda não debelada, o previsível aumento nos preços do combustível e da energia, os problemas na cadeia de abastecimentos, a diminuição das exportações para mercados chave como a Alemanha e o aumento das taxas de juro, são fatores que se conjugam negativamente para um horizonte potencialmente recessivo em 2024 e que não são compatíveis com uma gestão por duodécimos”, acrescenta também João Vieira Lopes.