O Orçamento do Estado para 2026 chega num momento em que o país enfrenta uma desaceleração clara da atividade económica, com previsões de crescimento modestas, uma quebra do dinamismo das exportações e uma evolução desfavorável do consumo privado devido ao aumento dos custos de vida.

A incerteza internacional permanece elevada, marcada por tensões geopolíticas, inflação ainda acima dos níveis desejáveis e taxas de juro que, apesar de estabilizarem, continuam a penalizar o investimento.

Ao mesmo tempo, persistem desequilíbrios estruturais, como a baixa produtividade, a escassez de mão de obra qualificada, a fraca capitalização empresarial e os atrasos na execução dos fundos europeus. É neste contexto que o OE2026 se apresenta como um documento que gere o presente, mas não prepara verdadeiramente o futuro.

Apesar da narrativa de estabilidade, a proposta revela-se insuficiente para responder às necessidades reais das empresas. Compreende-se que a ausência de uma maioria parlamentar possa dificultar a prossecução de uma estratégia mais reformista, mas o país precisa de mais ambição.

É inegável que o OE2026 apresenta indicadores positivos, como a diminuição de um ponto percentual na taxa geral de IRC (que baixa para 19%), a redução da dívida pública (para cerca de 87,8% do PIB), o aumento do investimento público (taxa de crescimento estimada de 6,8%, com o peso no PIB a subir de 3,3% para 3,4%) e a continuidade de um saldo orçamental positivo – embora de apenas 0,1%, ou seja, sem margem de manobra.

No entanto, esta previsão revela-se frágil por estar assente num pressuposto de crescimento económico de 2,3%, que várias instituições nacionais e internacionais – incluindo o Banco de Portugal, a Comissão Europeia e a OCDE – consideram relativamente otimista, projetando valores mais moderados. Acresce que o OE2026 não incorpora medidas robustas para enfrentar a desaceleração internacional, os elevados custos de contexto ou a rigidez estrutural da despesa pública.

As empresas esperavam um orçamento com uma orientação mais clara de desagravamento fiscal. A atualização de apenas 3,5% dos escalões de IRS não garante neutralidade face ao aumento do salário mínimo (+5,7%) e do salário médio (+4,6%), agravando os custos para trabalhadores e empregadores.

Ainda na perspetiva das empresas mantêm-se lacunas bem conhecidas: a ausência de uma redução significativa das tributações autónomas; a falta de medidas de reforço da capitalização; a não duplicação do limite para aplicação da taxa reduzida de IRC às PME; e a inexistência de incentivos realmente eficazes ao investimento em qualificação, inovação e produtividade. Num contexto de aumento de custos salariais, energia, logística e matérias-primas, este Orçamento continua a colocar demasiada pressão sobre quem cria riqueza e emprego.

Também a transição digital e energética, a economia circular e a sustentabilidade são hoje fatores inevitáveis da competitividade, mas o OE2026 não mobiliza os instrumentos necessários para acelerar estas transformações, nem reduz os custos de contexto que mais penalizam as PME. Faltam igualmente políticas para reduzir burocracia, acelerar licenciamentos e reforçar a execução dos fundos europeus.

Portugal precisa de um orçamento para crescer e não apenas para gerir. E, desse ponto de vista, o OE2026 não é um orçamento de ambição nem de transformação. É um documento que assegura estabilidade no curto prazo, mas não prepara o país para competir num contexto global exigente, marcado pela revolução tecnológica, pela transição climática e pela pressão geoeconómica.

Precisamos de políticas públicas mais robustas, mais alinhadas com a realidade do tecido empresarial e mais capazes de preparar Portugal para o futuro — políticas que permitam aumentar a produtividade, reforçar a competitividade e impulsionar o investimento privado. Essa ambição continua por concretizar.