Na passada semana, a Associação Empresarial de Braga acolheu a conferência “Regiões Mais Fortes: Um País Melhor”, promovida pela SEDES Braga, dedicada a um tema que há décadas atravessa o debate político português: a descentralização do poder e a regionalização.

A qualidade do painel, que reuniu personalidades de reconhecida experiência e competência como Luís Braga da Cruz, Ricardo Rio e Manuel Caldeira Cabral, ajudou a colocar a discussão num plano mais abrangente. Falou-se de centralismo, de investimento público, de desenvolvimento regional e, sobretudo, da necessidade de encontrarmos um modelo de organização do país capaz de aproveitar melhor o potencial dos diferentes territórios.

Esta é uma discussão que vai muito para além da forma como organizamos administrativamente o país. É uma discussão sobre a nossa capacidade de aproveitar melhor os recursos, as competências e o potencial económico que existem em cada território.

E, olhando para ela a partir da realidade das empresas, há uma ideia simples que me parece essencial: a proximidade conta. Conta quando é necessário tomar uma decisão. Conta quando é preciso resolver um problema. Conta quando é necessário compreender as especificidades de uma empresa, de um setor ou de um território. E conta, sobretudo, quando chega o momento de passar das estratégias e dos planos para a ação.

É por isso que tenho alguma dificuldade em olhar para a descentralização apenas como uma discussão sobre organização administrativa ou sobre quem fica com esta ou aquela competência. A pergunta que verdadeiramente interessa é outra: a descentralização permite-nos tomar melhores decisões e tomá-las mais depressa?

Se permitir utilizar os recursos públicos de forma mais inteligente, então interessa às empresas e ao país. Se permitir construir respostas mais ajustadas às características económicas de cada território, também. Se aproximar os centros de decisão daqueles que conhecem os problemas e têm de encontrar as soluções, estaremos perante uma reforma com capacidade para melhorar o funcionamento do país.

Mas há uma condição que me parece inegociável: a descentralização não pode representar novos níveis de decisão nem novas formas de burocracia.

Se uma empresa, em vez de ter uma entidade com quem falar, passar a ter duas ou três; se forem acrescentados procedimentos aos que já existem; se uma autorização tiver de percorrer mais instâncias; ou se uma decisão demorar ainda mais tempo a chegar, então não estaremos verdadeiramente a descentralizar. Estaremos apenas a deslocar ou, pior ainda, a multiplicar a burocracia. E Portugal já tem burocracia suficiente.

Por isso, qualquer processo sério de descentralização deve obedecer a três princípios muito simples: simplificar os processos; aproximar as decisões; e responsabilizar claramente quem decide pelos resultados alcançados.

Esta discussão é ainda mais importante porque Portugal não é economicamente igual em todo o território. As regiões têm diferentes especializações produtivas, diferentes estruturas empresariais, diferentes recursos, diferentes instituições e diferentes desafios. E essa diversidade deve ser encarada como uma vantagem, não como um problema que uma política uniforme procura artificialmente corrigir.

Quem conhece esta realidade percebe facilmente que existem decisões que podem ser tomadas de forma mais informada e eficaz perto dos territórios do que a centenas de quilómetros de distância.

Isso não significa que defenda que tudo deva ser descentralizado. Há matérias que, pela sua natureza, devem continuar a ser nacionais. E um país com a dimensão de Portugal também não pode cair na tentação de reproduzir, à escala regional, estruturas que já existem à escala nacional.

Por isso, creio que o princípio que deve estar subjacente a este processo é bastante simples: cada decisão deve ser tomada ao nível onde possa ser tomada melhor.

E talvez seja precisamente aqui que devamos mudar a forma como discutimos a descentralização em Portugal. Durante demasiado tempo, a pergunta tem sido: “Que poderes está o Estado central disposto a transferir?”, quando a pergunta que importa é outra: “De que poderes, de que instrumentos e de que capacidade de decisão precisam os territórios para contribuírem mais para o crescimento do país?”

Pode parecer apenas uma diferença semântica. Mas não é. Na primeira pergunta, discutimos essencialmente a distribuição do poder. Na segunda, discutimos desenvolvimento económico, competitividade e criação de valor. E é dessa segunda discussão que Portugal verdadeiramente precisa.

Temos um problema persistente de produtividade. Temos dificuldade em assegurar ritmos de crescimento económico capazes de nos aproximar dos países europeus mais desenvolvidos. Enfrentamos um enorme desafio demográfico. E continuamos a conviver com assimetrias territoriais significativas.

Perante estes desafios, não nos podemos dar ao luxo de desperdiçar o potencial económico que existe nas diferentes regiões do país. Nem podemos continuar a confundir coesão territorial com a ideia de que todos os territórios devem seguir exatamente o mesmo caminho. Coesão também significa dar a cada região condições para desenvolver aquilo em que pode ser melhor.

Por isso, não vejo regiões mais fortes como sinónimo de um Estado mais fraco. Pelo contrário. Vejo-as como uma oportunidade para termos um Estado que decide melhor. Mais próximo. Mais rápido. Mais simples. E mais responsável pelos resultados.

No final, talvez seja esta a ideia mais importante do debate que tivemos na AEB: a descentralização não deve ser uma disputa sobre onde fica o poder. Deve ser uma discussão sobre onde conseguimos criar mais valor para as pessoas, para as empresas e para o país.