A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) considera que a proposta de Orçamento do Estado para 2027 é de continuidade e insuficiente na resposta às necessidades das empresas. O presidente da AEB, Daniel Vilaça, acompanha estas preocupações e defende maior atenção à capacidade de investimento e crescimento das micro, pequenas e médias empresas.

Embora reconheça o equilíbrio das contas públicas e o contributo da redução do IRS para o rendimento das famílias, a CCP aponta a manutenção da carga fiscal e contributiva, a pressão sobre os custos do trabalho e a ausência de avanços na simplificação administrativa.

Para Daniel Vilaça, a discussão do Orçamento deve também atender à realidade das PME e à sua capacidade de transformar os apoios e incentivos disponíveis em investimento concreto.

“Uma pequena empresa nem sempre tem uma equipa dedicada a preparar candidaturas, acompanhar incentivos ou interpretar alterações fiscais. Precisamos de medidas que cheguem efetivamente a quem está no terreno e que possam ser utilizadas por uma loja, um restaurante ou uma empresa de serviços com a mesma clareza com que são apresentadas”, afirma o presidente da AEB.

Na análise divulgada pela CCP, são identificadas como positivas a manutenção do incentivo à valorização salarial e do regime fiscal dos prémios de produtividade, desempenho e participação nos lucros. Contudo, a Confederação lamenta a ausência de redução das tributações autónomas e o não alargamento da aplicação da taxa reduzida de IRC aos primeiros 100 mil euros de matéria coletável.

Daniel Vilaça sublinha que a valorização das pessoas deve ser acompanhada por um reforço da capacidade de gestão e de modernização das empresas, permitindo sustentar melhores remunerações através da criação de maior valor.

“Queremos empresas capazes de pagar melhores salários e de oferecer perspetivas de evolução às suas pessoas. Para isso, é essencial investir na qualificação, profissionalizar a gestão e incorporar tecnologia. O Orçamento deve ajudar a tornar esse percurso possível também nas empresas mais pequenas”, defende.

Outra preocupação destacada pela CCP prende-se com a perda de dinamismo do investimento após o fim do Plano de Recuperação e Resiliência. A Confederação defende um plano de investimento público para além do PRR, bem como o cumprimento dos prazos de pagamento do Estado.

Na perspetiva do presidente da AEB, importa também avaliar de que forma as opções orçamentais contribuem para a vitalidade económica dos diferentes territórios e para a renovação do tecido empresarial.

“A vitalidade dos nossos centros urbanos depende de empresas que invistam, renovem a sua oferta e consigam atrair novas gerações de empresários e consumidores. Em Braga, como noutros territórios, apoiar essa transformação é também preservar emprego, identidade e capacidade de atração”, acrescenta Daniel Vilaça.

A CCP anunciou que apresentará ao Governo e aos grupos parlamentares propostas para discussão na especialidade, incidindo nas tributações autónomas, na capitalização das empresas e no custo do trabalho. O presidente da AEB considera que esta fase deve ser aproveitada para aproximar as medidas orçamentais das necessidades concretas das PME e reforçar o seu contributo para o desenvolvimento económico.

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