Agenda para o Comércio e Serviços 2030 com uma dotação de 400 milhões
17 Jan 2024

Foi publicada no Diário de República a resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2024, que aprova a “Agenda para a Competitividade do Comércio e Serviços 2030”.
Com uma dotação global de 402 milhões de euros de várias fontes de financiamento, a Agenda + Comércio e Serviços 2030 estrutura-se em 5 eixos estratégicos e 20 medidas que visam modernizar, capacitar e promover estes setores nos próximos anos.
1.º Eixo estratégico: Promover a inovação, a digitalização e a sustentabilidade do comércio e dos serviços
Medidas: | Montante indicativo |
1. Aceleradoras do Comércio Digital | 55 milhões de euros |
2. Bairros Comerciais Digitais | 79 milhões de euros |
3. Programa Empresas 4.0 – Digitalizar o comércio e serviços | 10 milhões de euros |
4. + Sustentabilidade no comércio e serviços | 75 milhões de euros |
2.º Eixo estratégico: Requalificar e modernizar o comércio de proximidade
Medidas: | Montante indicativo |
5. + Comércio e serviços no território | 30 milhões de euros |
6. Comunidades amigas da longevidade | 5 milhões de euros |
7. Comércio com história 2.0 | 10 milhões de euros |
8. Programa de requalificação de mercados municipais | 1,8 milhões de euros |
3.º Eixo estratégico: Aumentar o conhecimento no comércio e serviços
Medidas: | Montante indicativo |
9. Observatório do comércio e serviços | NA |
10. Informação de apoio ao comerciante | NA |
11. Mapa do comércio, serviços e restauração | 295 mil euros |
12. Inventariação e promoção de festas, feiras e romarias | NA |
4.º Eixo estratégico: Reforçar as qualificações no comércio e serviços
Medidas: | Montante indicativo |
13. Pacto para a capacitação dos operadores económicos | NA |
14. Capacitação e qualificação do comércio e serviços | 50 milhões de euros |
15. + Emprego e empreendedorismo no comércio e serviços | 75 milhões de euros |
5.º Eixo estratégico: Promover o comércio e os serviços
Medidas: | Montante indicativo |
16. Comércio e serviços portugueses no mundo | 240 mil euros |
17. Promoção e internacionalização de produtos e serviços | 20 milhões de euros |
18. Campanha de promoção do comércio de proximidade | 500 mil euros |
19. Comprar em Portugal | 250 mil euros |
20. + Comércio transfronteiriço | 200 mil euros |
Para o Presidente da AEB, Daniel Vilaça, “a aprovação e publicação desta agenda numa fase de instabilidade política e governativa no nosso país é uma excelente notícia para as empresas do comércio e serviços e, sobretudo, para o futuro destes setores vitais da economia portuguesa”. E acrescenta: “estão em causa medidas inovadoras em áreas estruturantes para o desenvolvimento do comércio e serviços, bem como um volume de afetação de recursos financeiros nunca antes conseguido para a valorização de atividades económicas que, em Portugal, agregam 359 mil empresas, empregam mais de um milhão de pessoas e contam com um volume de negócios superior a 170 mil milhões de euros”.
Daniel Vilaça enaltece ainda “o facto desta agenda ser o resultado de uma negociação entre o Governo e a C.C.P. – Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, na sequência do acordo de concertação social aprovado em outubro de 2022, que visa transformar e revitalizar o comércio e serviços, aportando valor a uma fileira que pode e deve contribuir para um crescimento mais robusto da economia portuguesa”.
Consulte aqui a Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2024.