Agenda para o Comércio e Serviços 2030 com uma dotação de 400 milhões

17 Jan 2024

Foi publicada no Diário de República a resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2024, que aprova a “Agenda para a Competitividade do Comércio e Serviços 2030”.

Com uma dotação global de 402 milhões de euros de várias fontes de financiamento, a Agenda + Comércio e Serviços 2030 estrutura-se em 5 eixos estratégicos e 20 medidas que visam modernizar, capacitar e promover estes setores nos próximos anos.

 

1.º Eixo estratégico:  Promover a inovação, a digitalização e a sustentabilidade do comércio e dos serviços

Medidas: Montante indicativo
1. Aceleradoras do Comércio Digital 55 milhões de euros
2. Bairros Comerciais Digitais 79 milhões de euros
3. Programa Empresas 4.0 – Digitalizar o comércio e serviços 10 milhões de euros
4. + Sustentabilidade no comércio e serviços 75 milhões de euros

 

2.º Eixo estratégico: Requalificar e modernizar o comércio de proximidade

Medidas: Montante indicativo
5. + Comércio e serviços no território 30 milhões de euros
6. Comunidades amigas da longevidade 5 milhões de euros
7. Comércio com história 2.0 10 milhões de euros
8. Programa de requalificação de mercados municipais 1,8 milhões de euros

 

3.º Eixo estratégico: Aumentar o conhecimento no comércio e serviços

Medidas: Montante indicativo
9. Observatório do comércio e serviços NA
10. Informação de apoio ao comerciante NA
11. Mapa do comércio, serviços e restauração 295 mil euros
12. Inventariação e promoção de festas, feiras e romarias NA

 

4.º Eixo estratégico: Reforçar as qualificações no comércio e serviços

Medidas: Montante indicativo
13. Pacto para a capacitação dos operadores económicos NA
14. Capacitação e qualificação do comércio e serviços 50 milhões de euros
15. + Emprego e empreendedorismo no comércio e serviços 75 milhões de euros

 

5.º Eixo estratégico: Promover o comércio e os serviços

Medidas: Montante indicativo
16. Comércio e serviços portugueses no mundo 240 mil euros
17. Promoção e internacionalização de produtos e serviços 20 milhões de euros
18. Campanha de promoção do comércio de proximidade 500 mil euros
19. Comprar em Portugal 250 mil euros
20. + Comércio transfronteiriço 200 mil euros

 

Para o Presidente da AEB, Daniel Vilaça, “a aprovação e publicação desta agenda numa fase de instabilidade política e governativa no nosso país é uma excelente notícia para as empresas do comércio e serviços e, sobretudo, para o futuro destes setores vitais da economia portuguesa”. E acrescenta: “estão em causa medidas inovadoras em áreas estruturantes para o desenvolvimento do comércio e serviços, bem como um volume de afetação de recursos financeiros nunca antes conseguido para a valorização de atividades económicas que, em Portugal, agregam 359 mil empresas, empregam mais de um milhão de pessoas e contam com um volume de negócios superior a 170 mil milhões de euros”.

Daniel Vilaça enaltece ainda “o facto desta agenda ser o resultado de uma negociação entre o Governo e a C.C.P. – Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, na sequência do acordo de concertação social aprovado em outubro de 2022, que visa transformar e revitalizar o comércio e serviços, aportando valor a uma fileira que pode e deve contribuir para um crescimento mais robusto da economia portuguesa”.

Consulte aqui a Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2024.

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