Na sequência da publicação da Portaria nº102-A, de 14 de maio, que veio regulamentar o novo incentivo à normalização da atividade empresarial e o apoio simplificado para microempresas à manutenção dos postos de trabalho, informa-se que o IEFP irá abrir as candidaturas a estas duas medidas às 9h do dia 19 de maio, permanecendo abertas até às 18h do dia 31 de maio.

Por deliberação do Conselho Diretivo do IEFP, de 14 de maio, foi aprovado o Aviso de Abertura de candidatura, que já se encontra disponível no site do IEFP, assim como as respetivas fichas síntese que permitem uma leitura mais imediata dos principais contornos de cada uma das medidas, consagradas no diploma em referência.

No site do IEFP já se encontra divulgada informação sobre as medidas para consulta, tendo sido também disponibilizados, neste sítio, os ficheiros com as minutas dos documentos a apresentar em candidatura.

Assim, os empregadores que reúnam os requisitos previstos na legislação podem apresentar a candidatura ao apoio simplificado ou ao novo incentivo à normalização, no portal iefponline, na área de gestão de cada entidade.

→ O Novo Incentivo à Normalização da Atividade Empresarial consiste na atribuição de um apoio financeiro, a conceder pelo IEFP, ao empregador na fase de regresso dos seus trabalhadores à prestação normal de trabalho e de normalização da atividade empresarial, por trabalhador que tenha sido abrangido, no primeiro trimestre de 2021, pelo apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho ou pelo apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade. Quando seja requerido até 31 de maio de 2021, este incentivo tem o valor de duas vezes a RMMG ou, de uma RMMG, no caso de ser requerido após esta data e até 31 de agosto de 2021.

→ O Apoio Simplificado para Microempresas à Manutenção dos Postos de Trabalho destina-se às microempresas que se encontrem em situação de crise empresarial e que tenham beneficiado, apenas em 2020, do apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho ou do apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade. Esta medida consiste na concessão de um apoio financeiro, a atribuir pelo IEFP, no valor de duas vezes o valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG) por trabalhador abrangido por aqueles apoios.

Para mais esclarecimentos, as empresas poderão contactar o IEFP através das linhas telefónicas 300 010 001 e 215 803 555 (dias úteis das 8h00 às 20h00).

Consulte aqui toda a informação relevante sobre estas medidas:

→ Aviso de candidatura

→ Guia de apoio à apresentação de candidaturas

→ Ficha síntese – Novo Incentivo à Normalização da Atividade Empresarial

→ Ficha síntese – Apoio Simplificado para Microempresas à Manutenção dos Postos de Trabalho

→ Perguntas frequentes – Novo Incentivo à Normalização da Atividade Empresarial

→ Perguntas frequentes – Apoio Simplificado para Microempresas à Manutenção dos Postos de Trabalho

→ Modelo de requerimento – Novo Incentivo à Normalização da Atividade Empresarial

→ Modelo de termo de aceitação – Novo Incentivo à Normalização da Atividade Empresarial

→ Modelo de requerimento – Apoio Simplificado para Microempresas à Manutenção dos Postos de Trabalho

→ Modelo de termo de aceitação – Apoio Simplificado para Microempresas à Manutenção dos Postos de Trabalho

→ Modelo de declaração do contabilista certificado – Apoio Simplificado para Microempresas à Manutenção dos Postos de Trabalho