A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) considera positivo que se promova um debate alargado e transversal em torno do regime dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, incluindo o tema do encerramento ao domingo das grandes superfícies comerciais.

Considerando que a CCP tem acompanhado, ao longo dos anos, a evolução dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais num conjunto significativo de países europeus, o presidente da Confederação, João Vieira Lopes, salienta que “É possível concluir das análises que vamos fazendo que há uma significativa diferença entre o enquadramento legal e a prática”. Constatando que Portugal tem uma das maiores janelas horárias de abertura do comércio em termos europeus, a CCP considera que a diversidade de soluções adotadas em diferentes países justifica o confronto de práticas e soluções, bem como a aferição dos correspondentes resultados.

Também de acordo com João Vieira Lopes: “Para a CCP o tema não é tabu. Pelo contrário, deve ser aprofundado e debatido seriamente e não de uma forma simplista ou partidariamente politizada. Até porque envolve empresas de diversos formatos de comércio, trabalhadores e consumidores, não esquecendo a própria evolução do comércio eletrónico”. Como realça o seu presidente: “A CCP não recusa o princípio de introduzir restrições regulamentadas, que devem ser encontradas de uma forma equilibrada, mas entende como indispensável o debate esclarecido e participado sobre esta matéria”.

Nesse sentido, acrescenta ainda: “Estamos perante um tema que, regressando agora à agenda mediática, merece ser devidamente abordado por quem tem um efetivo conhecimento de causa. É indispensável enquadrá-lo tendo em conta os contributos das entidades mais representativas nos diferentes sectores afetados, para elucidar e trazer um claro enquadramento aos decisores políticos”.

No âmbito desses contributos, a CCP considera indispensável e está aberta a dinamizar a criação de um Grupo de Trabalho de acompanhamento do tema, reunindo os vários interesses em presença.