A AEB – Associação Empresarial de Braga, em parceria com a CCM Advogados, promoveu, hoje, a conferência “Simplex Urbanístico”. O evento, que reuniu mais de uma centena de participantes, teve como principal objetivo discutir e analisar a reforma e simplificação dos procedimentos urbanísticos em Portugal – uma oportunidade crucial para os profissionais da área urbanística, incluindo advogados, engenheiros, arquitetos e representantes da administração local, se atualizarem sobre as últimas mudanças legislativas e regulamentares.

A sessão de abertura foi conduzida por Daniel Vilaça, Presidente da Direção da AEB, que deu as boas-vindas aos presentes e destacou a “necessidade premente de discutir e analisar a recente reforma e simplificação dos procedimentos urbanísticos em Portugal”.

“O Simplex Urbanístico visa desburocratizar e agilizar os processos de licenciamento urbanístico, tornando-os mais céleres, transparentes e eficientes. Este objetivo alinha-se integralmente com a missão da Associação Empresarial de Braga, que se dedica a promover o desenvolvimento económico da região e a facilitar a vida dos empresários”, afirmou.

Para o Presidente da AEB, o Simplex Urbanístico visa facilitar a construção de um futuro mais próspero para a região.

“Acreditamos que a simplificação dos procedimentos urbanísticos terá um impacto positivo significativo na economia local, impulsionando o investimento, a criação de emprego e a competitividade das empresas. Para que tal seja possível, é fundamental que todos os profissionais da área estejam bem informados sobre as novas regras e os seus impactos práticos”, defendeu.

Vítor Silva, Advogado da CCM-Advogados, apresentou uma perspetiva jurídica sobre o tema, abordando, de uma forma geral, a reforma e simplificação dos Procedimentos Urbanísticos, bem como as principais medidas do Simplex Urbanístico. Também da CCM-Advogados, Francisco Ramos explorou a mudança de paradigmas para maior responsabilidade técnica e as medidas de tutela de legalidade urbanística.

Numa perspetiva mais técnica, Nuno Moreira da Silva explicou aos participantes o processo de licenciamento e comunicação prévia à luz da reforma e simplificação do licenciamento urbanístico, bem como algumas competências e regulamentos relacionados com as novas alterações do RJUE.

Os Projetos de especialidade e de arquitetura, a figura do coordenador de projetos e a fiscalização municipal face ao novo ordenamento, foram temas aprofundados pelo arquiteto Mateus Oliveira. Ainda no âmbito da Administração Local, João Rodrigues, Vereador do Urbanismo da Câmara Municipal de Braga, explorou o controlo prévio na apreciação do projeto e edificação, os poderes dos Municípios no licenciamento e, ainda, a atuação da fiscalização no controlo “à posteriori”.

Após um vigoroso momento de perguntas e respostas, onde os participantes tiveram voz ativa na sessão, expondo as suas preocupações e dúvidas face ao atual cenário urbanístico em Portugal, Clementino Cunha, Sócio fundador da CCM-Advogados, encerrou a sessão.

“Saímos desta sessão mais ricos em conhecimento e mais preparados para o futuro. Formação e informação são chaves fundamentais para o progresso”, concluiu.

A conferência “Simplex Urbanístico” consolidou-se como um marco importante para a comunidade empresarial de Braga, promovendo o conhecimento e a troca de experiências em torno do futuro do urbanismo em Braga e na região.