O Banco Português de Fomento (BPF) e o IAPMEI, em parceria com as instituições de crédito aderentes e as sociedades de garantia mútua (SGM), disponibilizam, desde o passado dia 30 de dezembro, uma Linha de Apoio ao Aumento dos Custos de Produção.

Criada no âmbito de um conjunto de medidas de apoio às empresas e às entidades da economia social, para combater o aumento dos preços da energia e mitigar os efeitos da inflação, decorrentes do atual contexto geopolítico, esta medida destina-se a apoiar as empresas especialmente afetadas pelo aumento acentuado dos custos energéticos e das matérias-primas, bem como pelas perturbações nas cadeias de abastecimento.

Formalizado o contrato de dotação financeira e aprovada a garantia do Estado, materializaram-se, no dia 30 de dezembro de 2022, as condições para disponibilizar a Linha de Apoio ao Aumento dos Custos de Produção, com uma dotação global de 600 milhões de euros.

Gerida pelo Banco Português de Fomento, esta Linha de garantias destina-se a Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME), Small Mid Cap, Mid Cap, e Grandes Empresas, com atividade principal enquadrável, desenvolvida em território nacional, e que, entre outros requisitos definidos no documento de divulgação, disponível no website do BPF, tenham fundamentalmente registado um dos seguintes impactos financeiros:

• aumento relevante do peso de custos energéticos, ou
• aumento do peso de custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas, ou ainda
• aumento significativo das necessidades de fundo de maneio.

As operações de crédito a celebrar no âmbito da presente Linha de Apoio destinam-se ao reforço de fundo de maneio, para empresas especialmente afetadas pelo aumento acentuado dos custos energéticos e das matérias-primas e pelas perturbações nas cadeias de abastecimento, através de empréstimos de curto, médio e longo prazo (até 8 anos, após a contratação, com 12 meses de carência de capital) e beneficiam de uma garantia prestada pelas Sociedades de Garantia Mútua (Agrogarante, Garval, Lisgarante e Norgarante) destinada a garantir até 70% do capital em dívida, a cada momento. Por sua vez, as garantias emitidas pelas SGM beneficiam de uma contragarantia de 80% do FCGM, gerido pelo BPF.

As empresas podem financiar-se até um máximo de 50 mil euros (Microempresas), 750 mil euros (Pequenas Empresas), ou 2,5 milhões de euros (Médias Empresas, Small Mid Caps, Mid Caps e Grandes Empresas), sendo que o montante do financiamento não pode ultrapassar o maior valor entre 25% do volume de negócios, ou 50% dos custos energéticos, ambos medidos em termos médios, face ao verificado nos últimos três exercícios.

Para se candidatarem à Linha, as empresas deverão contactar os Bancos ou as Sociedades de Garantia Mútua.

A informação completa sobre as condições de acesso à Linha, está disponível aqui.

Sobre o Banco Português de Fomento

O Banco Português de Fomento tem como missão apoiar o desenvolvimento económico e social de Portugal, através da criação e disponibilização de soluções inovadoras, competitivas e adequadas às necessidades e desafios do ecossistema empresarial, potenciando a capacidade empreendedora, o investimento e a criação de emprego, e promovendo a sustentabilidade e a coesão económica, social e territorial do país.

Sobre o Fundo de Contragarantia Mútuo (FCGM)

O Fundo de Contragarantia Mútuo (FCGM) tem como principais objetivos assegurar a solvabilidade do Sistema Português de Garantia Mútua, salvaguardando a cobertura, ainda que parcial, da sinistralidade da atividade das Sociedades de Garantia Mútua (SGM), e contribuir para a promoção e realização das ações necessárias ao desenvolvimento equilibrado do sistema de caucionamento mútuo em Portugal. No âmbito da sua atividade, o FCGM presta contragarantias às Sociedades de Garantia Mútua – Agrogarante, Garval, Lisgarante e Norgarante – para garantia das obrigações assumidas por estas no âmbito da sua atividade.