No passado dia 25 de junho abriram dois avisos ao Sistema de Incentivos (SI) à Inovação Produtiva, a saber:

– Aviso N.º 13/SI/2021 – Inovação Produtiva;

– Aviso N.º 12/SI/2021 – Inovação Produtiva / Territórios do Interior.

Com a abertura destes últimos avisos do SI Inovação Produtiva no âmbito do Programa Portugal 2020 pretende-se disponibilizar apoios financeiros a projetos que contribuam para o aumento do investimento empresarial em atividades inovadoras e para o reforço da capacitação empresarial das PME.

Podem candidatar-se a estes apoios as PME e grandes empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, desde que cumpram os critérios de acesso e elegibilidade definidos nos Avisos, no sentido de desenvolverem projetos individuas nas seguintes tipologias:

i) Criação de um novo estabelecimento;

ii) Aumento da capacidade de um estabelecimento já existente;

iii) Diversificação da produção de um estabelecimento para produzir novos produtos;

iv) Alteração do processo global de produção de um estabelecimento existente.

O valor mínimo de despesa elegível total por projeto é de 75 mil euros e não pode ser superior a 25 milhões de euros.

A taxa base de financiamento dos projetos aprovados é de 35% para médias empresas e de 45% para micro e pequenas empresas.

O apoio total que resulta da aplicação da taxa de financiamento será distribuído em duas componentes autónomas:

i) 50% do valor total apurado através de incentivo não reembolsável;

ii) 50% do valor total apurado através de um empréstimo bancário sem juros.

A taxa limite de financiamento dos projetos pode chegar aos 75%, desde que o projeto beneficie da totalidade das majorações previstas.

As candidaturas encontram-se abertas até ao dia 26 de julho para as empresas com pré-registo e para as restantes candidaturas até às 19horas do dia 20 de setembro de 2021.

Para mais informação sobre os referidos Avisos de candidaturas ao SI Inovação Produtiva, os interessados deve consultar o site www.compete2020.gov.pt e/ou pedir informações adicionais aos Serviços Técnicos da ACB, através do 253 201 750 e/ou do e.mail: geral@acbraga.pt.