Foi publicada a Portaria n.º 26/2022, de 10 de janeiro, que cria e regula a medida Empreende XXI.

A medida consiste num apoio à criação e desenvolvimento de novos projetos empresariais por jovens à procura do primeiro emprego e desempregados inscritos no IEFP.

Objetivos

→ Apoiar a criação de empresas;

→ Promover a implementação de projetos em áreas inovadoras;

→ Fomentar o desenvolvimento de atividades empreendedoras em ambientes colaborativos.

Modalidades de apoio

→ Apoio financeiro ao investimento elegível para a criação de empresas;

→ Apoio financeiro à criação do próprio emprego;

→ Formação profissional adequada à criação de empresas e do próprio emprego, sempre que necessário;

→ Mentoria e consultoria especializada na área do empreendedorismo para reforço de competências e para a estruturação e consolidação do projeto;

→ Possibilidade de instalação em incubadoras, sempre que necessário.

São destinatários da medida as pessoas que possuam uma ideia de negócio económico-financeiramente viável, inscritas no IEFP, I. P., nas seguintes situações:

→ Jovens à procura do primeiro emprego, com idade entre os 18 anos e os 35 anos, inclusive, que nunca tenham prestado atividade ao abrigo de um contrato de trabalho sem termo;

→ Jovens desempregados, com idade entre os 18 anos e os 35 anos, inclusive, incluindo os que não se encontrem a estudar nem a frequentar formação;

→ Outros desempregados inscritos, incluindo os que reúnam condições para ser destinatários da medida Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, regulada pela Portaria n.º 214/2019, de 5 de julho, na redação atual, salvo no que respeita à celebração de contrato de trabalho por conta de outrem, e respetivos membros do agregado familiar.

Mais informação na Portaria n.º 26/2022 .