O Banco Português de Fomento (BPF), a Sociedades de Garantia Mútua (Agrogarante, Garval, Lisgarante e Norgarante) e o BPI, protocolaram uma linha de crédito que visa apoiar o financiamento de projetos enquadrados nas categorias de eficiência energética e da economia circular.
A Linha de Crédito para a Descarbonização e Economia Circular, com um montante global de até 100 milhões de euros, tem a finalidade de tornar as empresas industriais e do setor do turismo mais modernas e competitivas, por via da implementação de medidas que permitam a redução do consumo energético e a mudança da fonte energética fóssil para renovável.
O objetivo é contribuir para as metas definidas no Plano Nacional Energia-Clima 2030 e acelerar o processo de transição para uma economia circular, contribuindo para o redesenho de processos, produtos e novos modelos de negócio.

Beneficiários
Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME), tal como definido na Recomendação 2003/361/CE da Comissão Europeia, certificadas por declaração eletrónica do IAPMEI, com sede em território nacional, que cumpram cumulativamente os seguintes requisitos:

– Sem incidentes não regularizados junto da banca;
– Com situação regularizada perante a Administração Fiscal e à Segurança Social até à data;
– Possuam todas as licenças e autorizações para o exercício da atividade;
– Não tenha sido objeto de aplicação de contraordenação ambiental ou sanção.

Como solicitar
– A empresa deve contactar uma instituição de crédito aderente e apresentar o pedido de financiamento/ candidatura à Linha;
– Os pedidos de financiamento são objeto de decisão inicial por parte da instituição de crédito tendo em consideração a sua política de risco de crédito em vigor. Em caso de recusa da operação, bastará à instituição de crédito dar conhecimento da sua decisão ao beneficiário;
– Após a aprovação da operação pela instituição de crédito, esta enviará à Sociedade Garantia Mútua (SGM) através do Portal Banca, em formato fornecido pelo Sistema de Garantia Mútua, os elementos necessários à análise de risco pela SGM para efeitos de obtenção da garantia mútua;
– A decisão da SGM deve ser comunicada à instituição de crédito, até ao prazo de 8 dias úteis para as operações de financiamento até € 200.000 e de 12 dias úteis para as de valor superior, salvo situações em que esse prazo se revele insuficiente face os contornos da operação, podendo nesses casos o prazo ser prorrogado em 5 dias úteis. A contagem dos prazos poderá ser suspensa, com o pedido pela SGM de elementos considerados indispensáveis para a análise da operação;
– Após a comunicação da aprovação pela SGM à instituição de crédito, as operações aprovadas deverão ser contratadas com a empresa até 90 dias úteis.

Prazo da operação
Até 10 anos com carência de capital até 2 anos

Taxa de juro
Juros bonificados até 1,5% (spread máximo 3,50%)

Comissão de garantia
Até 1%, integralmente bonificada.

Âmbito geográfico
Empresas com sede em território nacional.

Montante Máximo de Financiamento
2.000.000 Euros por empresa.
Este financiamento, no caso dos projetos do setor do Turismo, poderá ser partilhado com o mecanismo de apoio à eficiência energética previsto na Linha de Apoio à Qualificação da Oferta.

Operações Elegíveis
Operações destinadas a financiar projetos enquadrados nas categorias da eficiência energética e da economia circular:

• Substituição de equipamentos existentes por outros mais inovadores, modernos e eficientes;
• Investimentos em fontes renováveis para autoconsumo no processo produtivo ou em estratégias circulares para qualquer fase do ciclo de vida do produto/serviço;
• Implementação de dispositivos de monitorização, de controlo e atuação que permitam otimizar as condições de uso, consumo de energia e consumos de matérias-primas;
• Reformulação e integração de processos, com vista a aumentar a eficiência na utilização de recursos;
• Para os código CAE do setor do Turismo são ainda elegíveis as intervenções na envolvente opaca e envidraçada dos edifícios, com o objetivo de reforçar o isolamento térmico e melhorar a eficiência energética.

Para informações detalhadas sobre os beneficiários, condições de acesso e outras informações consulte o documento de divulgação da Linha.