Para a Confederação Empresarial de Portugal (CIP), a proposta de Orçamento do Estado para 2024 expõe Portugal a riscos sócio-económicos evidentes, não resolve a falta de competitividade crónica do país, não constrói uma base sólida que permita aos portugueses aumentarem os rendimentos de forma clara, eficiente e sustentável.

“A CIP — Confederação Empresarial de Portugal recebeu com preocupação e apreensão as mais recentes previsões do Banco de Portugal e encontra poucas virtudes nas medidas escolhidas pelo Governo para contrariar a travagem do PIB prevista para o próximo ano — um crescimento de 1,5 por cento do PIB é demasiado curto para as necessidades e os desafios que Portugal enfrenta”, afirma em comunicado.

Em contrapartida, a Confederação considera que o OE-2024 contém também  medidas positivas.

“O estímulo ao rendimento das famílias através da descida do IRS e a redução da dívida pública para um valor abaixo dos 100% do PIB são boas decisões. No entanto, o documento padece de insuficiências significativas que penalizam os portugueses e a atividade económica. São insuficiências a falta de medidas dirigidas ao investimento e à capitalização das empresas como, por exemplo, o estímulo fiscal ao reforço dos capitais próprios ou ao incremento do investimento — que constam da nossa proposta de Pacto Social. Impor-se-ia também a consolidação de um “código de estímulo às exportações” capaz de agregar e melhorar o conjunto de instrumentos já disponíveis e seja capaz de propor e consolidar outros”.

Para a CIP, o resultado das últimas negociações com o Governo e os representantes dos trabalhadores “não representam o fim de um processo — é apenas o início”. Neste sentido, foi proposto um Pacto Social construído à volta de três eixos e 30 medidas.

“É óbvio que um pacto com este alcance e esta ambição não se esgota numa negociação de poucos dias e nem sequer num único Orçamento do Estado. É fundamental construir uma visão de médio e longo prazos assente num Pacto Social com propostas concretas visando o Crescimento, o Rendimento e a Simplificação”, afirma.