A Comissão Europeia adotou, no passado dia 30 de julho de 2025, uma Recomendação relativa à norma voluntária de reporte de sustentabilidade para PME, desenvolvida pelo EFRAG (órgão consultivo técnico da Comissão nesta matéria).

Esta Recomendação tem como principal objetivo apoiar as pequenas e médias empresas que não estão abrangidas pela Diretiva (UE) 2022/2464 (CSRD), ajudando-as a responder a pedidos de informação provenientes de instituições financeiras, grandes empresas ou outras partes interessadas.

Com esta norma voluntária, pretende-se:

» Reduzir a multiplicidade de pedidos de informação dirigidos às PME para efeitos de reporte, diligência devida (due diligence) ou gestão de riscos;

» Evitar a sobrecarga administrativa que resulta da exigência de formatos diversos;

» Facilitar o acesso das PME a financiamento sustentável;

» Apoiar as empresas na compreensão e monitorização do seu desempenho em matérias ambientais, sociais e de governação (ESG), promovendo a sua resiliência e competitividade.

A Comissão Europeia recomenda ainda que a norma voluntária funcione como limite à informação que pode ser solicitada às PME, incentivando as partes interessadas a basearem os seus pedidos, tanto quanto possível, neste referencial.

Esta Recomendação constitui uma solução transitória até à adoção formal do Ato Delegado que estabelecerá os Voluntary Sustainability Reporting Standards for SMEs (VSME), cujo calendário está dependente da evolução das negociações entre os co-legisladores.

O EFRAG disponibilizou um conjunto de materiais de apoio à aplicação da norma voluntária. A Comissão Europeia disponibiliza, igualmente, um documento de perguntas e respostas sobre o tema.

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