A Câmara Municipal de Braga definiu as regras aplicáveis ao funcionamento dos estabelecimentos e à ocupação do espaço público durante a Noite Branca, que decorre entre as 19h00 do dia 4 e as 23h30 do dia 6 de setembro. Tendo ...

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) atualizou a Circular n.º 01/2026/DFEMR relativa ao Sistema de Depósito e Reembolso de embalagens de bebidas não reutilizáveis (SDR), introduzindo um esclarecimento relevante para distribuidores, grossistas, estabelecimentos de comércio a retalho e do setor ...

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) publicou o Ofício-Circulado n.º 25120, de 28 de julho de 2026, que uniformiza os procedimentos aplicáveis à retificação de faturas e à regularização do IVA, revogando na prática o entendimento constante do Ofício-Circulado n.º ...

Entrou em vigor, no passado dia 27 de julho, a Lei n.º 5-A/2026, de 28 de janeiro, que estabelece um novo regime de transparência aplicável às entidades privadas, nacionais e estrangeiras, que desenvolvem atividades de representação legítima de interesses (lobbying) ...

A AEB recorda que o período transitório concedido às empresas para adaptação ao Sistema de Depósito e Reembolso de Embalagens de Bebidas Não Reutilizáveis até 3 litros (SDR) termina no próximo dia 9 de agosto de 2026. Caso não seja ...

Foi publicada a Portaria n.º 306/2026, de 22 de julho, que procede à 8ª alteração da Portaria n.º 182/2018, de 22 de junho, que regula as condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica. Entra em ...

Foi publicada no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE) n.º 27, de 22 de julho de 2026, a revisão da tabela salarial e de um conjunto de cláusulas do Contrato Coletivo de Trabalho do Comércio do Distrito de Braga, negociada ...

A Comissão Europeia anunciou, no passado dia 27 de julho de 2025, um entendimento com os Estados Unidos da América (EUA) que estabelece os princípios fundamentais para a futura relação comercial entre as duas partes, com especial enfoque em matéria ...

A AEB congratula as 471 empresas da sua área de intervenção que foram distinguidas com o Estatuto PME Líder 2024, um selo de reputação criado pelo IAPMEI, em parceria com o Turismo de Portugal, a Banca e o Sistema de ...

Nos termos do artigo 51.º do CIRS, para a determinação das mais-valias sujeitas a imposto, ao valor de aquisição acrescem, nomeadamente, “os encargos com a valorização dos bens, comprovadamente realizados nos últimos 12 anos, e as despesas necessárias e efetivamente ...