Foi publicada no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE) n.º 27, de 22 de julho de 2026, a revisão da tabela salarial e de um conjunto de cláusulas do Contrato Coletivo de Trabalho do Comércio do Distrito de Braga, negociada entre a AEB – Associação Empresarial de Braga e as estruturas sindicais outorgantes. As alterações produzem efeitos a 1 de janeiro de 2026.

A revisão contempla a atualização das tabelas de remunerações mínimas e outras remunerações de natureza pecuniária, bem como a introdução de novas disposições relativas à remuneração do trabalho prestado aos domingos e feriados, reforçando a adequação do instrumento de regulamentação coletiva às atuais necessidades do setor.

Entre as principais alterações destacam-se:

→ Atualização da tabela de remunerações mínimas para todas as categorias profissionais, entre 50 a 60 €;

→ Aumento do subsídio de alimentação para 6,15 € por dia;

→ Atualização das diuturnidades para 25 €;

→ Criação de uma nova cláusula que estabelece a remuneração devida pelo trabalho prestado aos domingos e feriados para os trabalhadores cujo horário normal inclua esses dias.

Para o Presidente da AEB, Daniel Vilaça, “esta revisão demonstra que o diálogo social continua a ser o melhor caminho para construir soluções equilibradas, capazes de responder às legítimas expectativas dos trabalhadores sem comprometer a competitividade e a sustentabilidade das empresas.”

O dirigente considera que “num contexto económico em que as empresas continuam a enfrentar fortes pressões ao nível dos custos de contexto, foi possível alcançar um entendimento responsável que valoriza o trabalho, reforça a previsibilidade das relações laborais e contribui para um ambiente de maior estabilidade no setor.”

Daniel Vilaça sublinha ainda que “a negociação coletiva é um instrumento fundamental para promover relações laborais modernas e equilibradas. Para a AEB, este acordo representa mais um passo na valorização do comércio e dos serviços do distrito de Braga, conciliando a melhoria das condições dos trabalhadores com a capacidade das empresas continuarem a crescer, investir e criar emprego.”

A nova redação do Contrato Coletivo de Trabalho aplica-se às empresas e trabalhadores abrangidos pelo seu âmbito de aplicação, estimando-se que envolva cerca de 19 337 empresas e 33 769 trabalhadores na região abrangida.