A AEB está a preparar a apresentação ao Governo de uma proposta para a criação de um Tribunal Arbitral em Braga, com o objetivo de reforçar os mecanismos de resolução de conflitos entre empresas e entre empresas e o Estado. A intenção da Associação é que esta estrutura possa entrar em funcionamento ainda ao longo de 2026.

De acordo com o Presidente, Daniel Vilaça, o projeto conta com o apoio da Escola de Direito da Universidade do Minho e surge como resposta à sobrecarga dos tribunais administrativos e à morosidade dos processos judiciais. “Os Tribunais Administrativos estão completamente lotados de processos e o próprio Estado começa a recorrer aos tribunais arbitrais para resolver conflitos relacionados com concursos públicos e outras matérias. Este Tribunal Arbitral poderá ser uma alternativa eficaz para processos que, atualmente, demoram dez ou quinze anos a ser resolvidos”, sublinha.

A AEB acredita, assim, que a criação deste tribunal permitirá uma resolução mais célere e especializada dos litígios, contribuindo para um ambiente empresarial mais estável e previsível. “Para a Associação, a existência de um Tribunal Arbitral no distrito de Braga representa uma mais-valia para as empresas, reduzindo custos, tempo de espera e incerteza jurídica”.

O objetivo passa por instalar o Tribunal Arbitral na sede da AEB, reforçando o papel da AEB enquanto entidade de proximidade e apoio direto ao tecido empresarial da região. Daniel Vilaça mostra-se confiante quanto à aprovação do projeto por parte do Governo. “Temos todas as bases reunidas para avançar, contamos com o apoio da Universidade do Minho e existe uma necessidade real de dotar os distritos de tribunais arbitrais. Braga está bem posicionada para assumir esse papel”, afirma.