Há políticas públicas cujo mérito se percebe na vida quotidiana das pessoas. Uma casa que deixa de ser tão fria no inverno, uma janela que passa a isolar devidamente, um equipamento que permite aquecer uma divisão com menor consumo. Para uma família com poucos recursos, estas melhorias podem fazer uma diferença significativa no orçamento, na saúde e no bem-estar.

É por isso que o combate à pobreza energética deve ocupar um lugar relevante nas prioridades públicas. E o desafio está em criar apoios acessíveis e bem direcionados, que permitam às famílias com menores recursos melhorar a eficiência das suas habitações e reduzir a despesa com energia.

O Programa Municipal de Combate à Pobreza Energética de Braga tem demonstrado essa capacidade. Nas três edições anteriores, apoiou 488 famílias bracarenses, com um investimento acumulado superior a 1,2 milhões de euros. A nova edição disponibiliza mais 500 mil euros para melhorar o conforto e a eficiência energética das habitações, dando continuidade a uma parceria virtuosa entre o Município, a BragaHabit e a Associação Empresarial de Braga.

Estes números são impressionantes e refletem o mérito de um programa bem concebido e executado. Vale, por isso, a pena olhar para o modelo que permitiu alcançar estes resultados e que faz desta iniciativa um exemplo de boa intervenção pública.

Quando a AEB aceitou participar neste desafio, em 2022, entendemos que as empresas do território podiam colocar o seu conhecimento, experiência e capacidade de resposta ao serviço da resolução de um problema social. Ao Município e à BragaHabit juntou-se, assim, uma rede de fornecedores organizada pela AEB, capaz de disponibilizar os equipamentos, executar as intervenções e acompanhar as famílias.

Na primeira edição, essa rede contava com cerca de 30 fornecedores aderentes. Hoje, são cerca de 90. A rede triplicou, um sinal claro do sucesso do programa e de que o modelo funciona bem. As empresas reconhecem as oportunidades que proporciona e encontram condições para participar. Este crescimento alarga a escolha das famílias e reforça a capacidade de resposta às necessidades identificadas nas habitações.

Há aqui uma dimensão económica que também merece ser valorizada. Somando os 500 mil euros previstos para esta nova fase ao investimento das três edições anteriores, estamos a falar de mais de 1,7 milhões de euros de recursos públicos mobilizados. A este montante acresce o investimento próprio de muitas famílias que aproveitaram os vouchers para realizar melhorias mais abrangentes nas suas habitações, ampliando o alcance dos apoios e o investimento total realizado. O programa gera, assim, um duplo benefício: melhora o conforto das famílias e canaliza investimento para as empresas locais, colocando a atividade económica ao serviço de uma resposta social.

Outro dos seus méritos está na combinação entre rigor e simplicidade. O programa assegura uma avaliação rigorosa das necessidades, acompanhamento técnico e critérios claros de atribuição dos apoios, mantendo uma tramitação simples para as famílias, os fornecedores e as entidades envolvidas. A articulação entre os parceiros permite que cada um cumpra a sua função e que o apoio se traduza em intervenções concretas.

Esta é uma lição que merece atenção. A qualidade de uma política pública depende também da facilidade com que pode ser utilizada. Um apoio perde eficácia quando exige procedimentos desproporcionados, demora excessivamente ou cria dificuldades a quem o pretende concretizar. Infelizmente, em Portugal, somos pródigos em criar programas com bons propósitos, cujo alcance acaba comprometido pela tentação burocrática da máquina do Estado. Simplificar, mantendo o rigor, é uma condição para aplicar bem os recursos públicos. E este programa demonstra que é possível fazê-lo.

Quero, por isso, deixar uma palavra de reconhecimento à equipa da BragaHabit, pelo empenho, competência e proximidade com que tem assegurado a execução deste programa. Merece igualmente ser saudada a opção política do executivo municipal de dar continuidade e mais músculo ao programa, disponibilizando recursos para alargar o seu alcance. É uma escolha que traduz uma prioridade social e um compromisso com a melhoria das condições de vida dos bracarenses.

Pela forma como foi concebido, pela articulação entre os parceiros e pelos resultados alcançados, considero que este é, provavelmente, o programa municipal mais bem desenhado e executado no país nesta matéria. A experiência de Braga merece, por isso, ser conhecida e replicada, com as adaptações que cada território justifique.

É também uma demonstração de como a proximidade e a cooperação podem melhorar a eficácia das políticas públicas. O poder local conhece as dificuldades das famílias e tem capacidade para mobilizar respostas ajustadas. As empresas trazem o conhecimento e as competências para as concretizar. Quando esta colaboração assenta num modelo bem organizado, os recursos públicos traduzem-se em melhorias reais na vida das pessoas. É esse o valor deste programa e a razão para se continuar a investir nele.

Rui Marques, Diretor-Geral da AEB