A gravidade da crise que atravessamos significa que em Portugal não só a maioria dos sectores económicos e cidadãos foram atingidos na sua atividade, negócios e rendimentos, como é eticamente defensável que todos colaborem para a ultrapassagem dos problemas com que o País se defronta.

Vários sectores de atividade tiveram, por imposição legal, de encerrar ou reduzir fortemente a sua atividade em prol da saúde pública. O impacto fez-se sentir, em particular, no comércio não alimentar, restauração e várias atividades e serviços “de porta aberta para a rua”

Tem por isso sentido que, com o objetivo de minorar a situação e garantir a viabilidade de milhares de empresas e centenas de milhares de postos de trabalho, exista um esforço conjunto para ajudar a resolver a situação, já que a atividade económica, como é conhecido, está a ter em geral uma retoma muito lenta.

Neste contexto, a problemática do arrendamento comercial assume um papel importante na sobrevivência das empresas. No que se refere aos estabelecimentos comerciais dos centros comerciais a Assembleia da República aprovou, durante a discussão do Orçamento Suplementar, um conjunto de medidas que a Associação Comercial de Braga (ACB) apoia e saúda.

Para Domingos Macedo Barbosa, Presidente da ACB, permanece, no entanto, “uma injustiça brutal em relação aos estabelecimentos ‘de rua’ que, por razões que não compreendemos, foram abandonados, neste ponto, pela maioria dos partidos políticos com representação parlamentar”.

Assim, estando em discussão esta semana na Assembleia da República a questão do arrendamento comercial no período de crise, a ACB manifesta o seu apoio à proposta apresentada hoje pela Confederação do Comércio e Serviços de Portugal aos grupos parlamentares, considerando ser fundamental que se encontre uma solução para esta problemática antes do período de férias do parlamento.

A proposta prevê a redução em 40% do montante das rendas entre 1 de abril e 31 de dezembro de 2020 e a suspensão, no mesmo período, da taxa liberatória a que estão sujeitos os senhorios em termos de IRS.

Segundo o Presidente da ACB, “trata-se de uma proposta bastante equilibrada e suscetível de gerar compromissos, repartindo os sacrifícios pelos empresários, na qualidade de inquilinos, os senhorios e o Estado, e que dará um contributo fundamental para a viabilidade económica destas empresas e para a manutenção de um grande número de postos de trabalho”.