Ações de formação Consumer Law Ready

22 Abr 2021

Após várias edições de sucesso, a DECO vai voltar a organizar uma Ação de Formação de Formadores e uma Ação de Formação para Empresas integradas no projeto Consumer Law Ready, um programa de formação europeu especialmente dirigido a PME com o objetivo de melhorar a compreensão e o conhecimento dos empresários e comerciantes sobre os direitos dos consumidores a nível nacional e europeu.

O projeto “Consumer Law Ready” é uma iniciativa do Parlamento Europeu. É financiado e organizado pela Comissão Europeia e pela BEUC- Organização Europeia de Consumidores com a ajuda de associações empresariais e de consumidores nacionais e da UE. Em Portugal, o projeto é desenvolvido pela DECO.

Tanto para empresas como para formadores, este programa de formação defende uma forma de aprendizagem ativa, onde o formando é colocado no centro do processo de aprendizagem a fim de promover a participação de todos os envolvidos através do trabalho colaborativo.

Irão ser realizadas duas ações de formação, uma para empresas, para os seus colaboradores, comerciantes e empresários, e outra, de formação de formadores com o objetivo de alargar a bolsa de formadores certificados em Portugal na área dos Direitos dos Consumidores.

Formação de PME

A ação para PMEpretende incentivar os empresários e comerciantes a cumprir os requisitos da legislação europeia e nacional sobre os direitos dos consumidores, aprofundando os seus conhecimentos quanto às obrigações legais a cumprir.

De notar que as empresas e os seus trabalhadores, quando dotados desta informação, apropriam-se de um fator diferenciador de competitividade, especialmente quando pretendem operar no mercado europeu que conta com 500 milhões de consumidores.

Porque deve participar?

Ao particpar nesta ação terá a possibilidade de:

  • Conhecer os requisitos de informação pré-contratual, e as consequências legais em caso de incumprimento dos contratos de consumo;
  • Reconhecer o Direito de Resolução dos consumidores nos contratos de consumo;
  • Explorar o tema dos Direitos e Garantias dos Consumidores quando os bens adquiridos não se encontram em conformidade com o contrato celebrado;
  • Reconhecer possíveis práticas comerciais desleais e cláusulas contratuais abusivas;
  • Recorrer a mecanismos de resolução de conflitos de consumo alternativos;
  • Reconhecer instrumentos e metodologias a adotar para melhor acautelar os direitos dos consumidores;
  • Melhorar a confiança depositada, pelos consumidores, nos serviços e nas empresas prestadoras.

Saiba mais aqui.

Formação de Formadores

A DECO pretende realizar uma ação de formação de formadores, com o objetivo de alargar a bolsa de formadores certificados em Portugal na área dos direitos dos consumidores. Pretende-se que estes formadores tenham uma voz ativa junto das micro, pequenas e médias empresas nacionais de forma a promoverem ações de formação junto dos empresários e comerciantes, para reforçar o cumprimentos dos requisitos da UE em matéria dos direitos dos consumidores.

A açao está aberta a formadores e especialistas juridicos que revelem interesse nestas áreas e que pretendam receber formação dos formadores especializados do Consumer Law Ready, e capacitar-se de conhecimentos e competências para desenvolver o seu próprio evento de formação.

Porque deve participar?

Ao tornar-se um Formador Certificado ConsumerLaw Ready pode:

  • Dar as suas próprias formações em direitos dos consumidores para PME da sua região;
  • Agendar as suas próprias formações utilizando as funções do calendário online;
  • Participar nesta rede de profissionais e trocar ideias com outros Formadores certificados por toda a Europa;
  • Ajudar as PME Europeias a compreender e fazer cumprir a legislação em vigor;
  • Ter suporte da equipa de profissionais que fazem parte deste projeto para promover, recrutar e administrar a sua própria formação;
  • Ter acesso exclusivo a recursos online, à formação e a materiais promocionais;
  • Fazer parte de um programa único fundado pelo Parlamento Europeu e a Comissão Europeia.

Saiba mais aqui.

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