As Associações Empresariais de Braga e de Viana do Castelo, no âmbito dos apoios Portugal 2030 para a transição digital, lançaram um comunicado a reivindicar a criação de um novo programa de apoio ao comércio e serviços.

1. As associações empresariais subscritoras deste pedido reivindicam junto do Governo e das Autoridades de Gestão do Portugal 2030 a criação de um programa de apoio à transformação digital no comércio e serviços de proximidade, dadas as necessidades de modernização do setor e o seu peso e contributo para o desenvolvimento sustentado da economia portuguesa.

2. No âmbito do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência existem duas medidas de apoio à digitalização do comércio e serviços: os “Bairros Comerciais Digitais” e as “Aceleradoras de Comércio Digital”, que se reportam a investimentos em ações coletivas promovidas pelas câmaras municipais e associações empresariais, prevendo-se a criação de 95 Bairros Comerciais Digitais (77,5 milhões de euros) e 25Aceleradas de Comércio Digital (55 milhões de euros).

3. Sem beliscar o mérito e alcance das medidas de apoio à digitalização do comércio e serviços no âmbito do PRR, a verdade é que para além desses investimentos de natureza coletiva existe a necessidade de se criar um programa/sistema de incentivos para viabilizar projetos de investimento apresentados pelas empresas do setor, como sucedeu em anteriores quadros comunitários de apoio através da execução dos programas MODCOM, PROCOM e URBCOM.

4. Importa destacar que o último programa de apoio à modernização comércio teve lugar há mais de uma década e que os apoios no âmbito do Portugal 2020 para a modernização do comércio e serviços de proximidade foram muito reduzidos ou inexistentes.

5. Destaque ainda para o facto do Fundo de Apoio à Modernização Comércio continuara ser alimentado com receitas provenientes dos licenciamentos de centros comerciais e grandes superfícies especializadas, sem que o Governo tenha as verbas arrecadadas à disposição de um programa de apoio à modernização do setor.

Neste contexto, as associações empresariais subscritoras deste memorando defendem:
A criação de um programa de apoio ao comércio e serviços de proximidade no âmbito do Portugal 2030, desenhado especificamente para responder às necessidades de modernização e transformação digital deste setor e aos seus desafios futuros.