Foi apresentado hoje, dia 12 de dezembro, a 2.ª edição do Programa Municipal de Combate à Pobreza Energética. Com a extensão desta medida, o Município de Braga, em parceria com a Associação Empresarial de Braga e a BragaHabit, pretende alargar o apoio às famílias Bracarenses economicamente mais vulneráveis, melhorando o desempenho energético e ambiental das suas habitações.

O programa visa, assim, a renovação dos edifícios, possibilitando o aumento do seu desempenho energético e ambiental, o conforto térmico e as condições de habitabilidade, saúde e bem-estar das famílias, contribuindo para a redução da fatura energética e da pegada ecológica. Tal como definido na edição passada, cada projeto aprovado será financiado a 100% até ao montante máximo de 2.500€, sendo o montante máximo do programa de 500 mil euros até final do próximo ano.

Podem candidatar-se a este apoio, todas as pessoas a residir em habitação própria no concelho ou que sejam arrendatárias com contrato por tempo indeterminado e beneficiem da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) à data da submissão da candidatura. O ‘voucher’ atribuído terá de ser usado num dos fornecedores que constam de uma lista elaborada pela Associação Empresarial de Braga.

Segundo Rui Marques, pelo sucesso e pela eficácia demonstrada na edição de 2023, o alargamento do programa de Combate à Pobreza Energética consiste numa mais-valia para a região e, sobretudo, para a sua população. “Este é um projeto desenhado e pensado para ajudar pessoas, sem bloqueios, sem burocracias. Um ano passado, podemos afirmar que este foi e é um programa eficaz”, disse.

Para além da melhoria da qualidade habitacional da população e da promoção da eficiência energética na região, estes apoios potenciam também a dinamização e o desenvolvimento da economia local. Para o Diretor-Geral da AEB, o programa torna-se ainda mais relevante por privilegiar os fornecedores da região, salientando também o compromisso e o envolvimento assumido pelos Associados AEB.

“Este programa mostra-se muito valioso, pois, ao privilegiar os fornecedores de proximidade, promove simultaneamente o desenvolvimento da economia local. Na edição de 2023, foi possível que este conjunto de 34 fornecedores registasse um volume de negócios superior a 400 mil euros. Assim, tenho de destacar a resposta muito rápida e eficaz dos Associados da AEB que aceitaram prontamente este desafio”.

O Diretor-Geral da AEB concluiu a sua intervenção, reiterando a esperança de que o programa lançado pelo município “possa inspirar” o Governo a promover mais apoios e estímulos para que as famílias e empresas implementem soluções de eficiência energética.

“Este programa devia servir de exemplo para aquilo que devem ser as políticas públicas de apoio às famílias. A AEB lança o repto ao próximo Governo, para que possa ponderar a possibilidade de contratualizar com municípios, como o de Braga, programas de apoio à eficiência energética como este que se verificou ser um grande sucesso. Acreditamos que se este programa beneficiasse de cofinanciamento por parte de fundos comunitários, poderia alcançar ainda mais famílias”.

Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga, comparando também com os apoios lançados pelo Governo, destaca que este é um projeto que marca pela diferença e pelo sentido de responsabilidade para com uma franja da população cujas habitações têm insuficiências energéticas e que muito tem sofrido com os aumentos dos custos energéticos. “O grande desígnio deste programa é mudar vidas. Temos de assinalar com muita satisfação o sucesso que este programa registou, daí torná-lo mais permanente. Mais do que uma iniciativa pontual, esta é uma política estrutural do Município e o objetivo é que atinja mais benificiários”.

Por sua vez, o administrador da empresa municipal BragaHabit sublinhou que se “passa muito frio” em Portugal, apontando que Portugal é o 4º país europeu com maior nível de pobreza energética. Neste contexto, Carlos Videira realçou a pertinência desta segunda edição, relembrando que em 2023 foram aprovadas cerca de 200 candidaturas, contribuindo para a minimização da pobreza energética no Município.

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