Aplicação para ler e validar o certificado
03 Dez 2021
Na sequência da publicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 157/2021, desde o dia 1 de dezembro, é obrigatória a apresentação de certificado, comprovativo de vacinação ou teste em estabelecimentos de restauração e similares, estabelecimentos turísticos ou de alojamento local, estabelecimentos de jogos de fortuna ou azar, casinos, bingos ou similares, ginásios e academias.
Por outro lado, o acesso a bares, outros estabelecimentos de bebidas sem espetáculo e estabelecimentos com espaço de dança, independentemente do dia da semana ou do horário, passa a depender da apresentação de Certificado Digital COVID da UE nas modalidades de certificado de teste ou de recuperação, ou outro comprovativo de realização de teste para despiste da infeção por SARS-CoV-2 com resultado negativo.
Para facilitar este processo, sugerimos a utilização da aplicação Passe Covid, uma aplicação móvel de leitura do Certificado Digital UE.
Desenvolvida pela Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM), a app pode ser descarregada e utilizada por todos, nomeadamente transportadoras aéreas, organizadores de eventos culturais, corporativos, desportivos e familiares (como casamentos e batizados).
Apontando a câmara do telemóvel para o código QR do Certificado Digital Covid apresentado (em papel ou em formato digital), a aplicação irá validar automaticamente o certificado. A aplicação valida os três tipos de certificados: de vacinação, de teste, de recuperação, emitidos pelos países membros da União Europeia.
O resultado pode ser positivo ou negativo: um resultado com sinal verde significa que o Certificado Digital Covid foi validado com sucesso; um resultado com sinal vermelho significa que o certificado não é válido.
Para efeitos de verificação, apenas são inspecionadas a validade e a autenticidade do certificado, verificando quem o emitiu e assinou, além da aplicação das regras emitidas pela DGS. Durante o processo, apenas serão visualizados o nome, data de nascimento e informação sobre a verificação de validade do mesmo. Nenhum dado pessoal é armazenado pela aplicação.
Todos os dados relativos à saúde do portador mantêm-se no Estado-Membro que emitiu o Certificado Digital Covid da UE e não são enviados para nenhuma entidade.