1. O discurso dos nossos governantes (e dos técnicos) vêm acentuando os tempos difíceis que temos pela frente (provavelmente prolongando-se até ao verão do próximo ano) e, após vários meses, em que afastaram a possibilidade de um retorno a um novo cenário de confinamento, com restrições mais ou menos severas à mobilidade, eis que tudo muda.

Um novo confinamento, baseado, por agora, no “dever cívico” de ficar em casa é decretado pelo Governo, o Presidente da República anuncia que iremos novamente entrar em “Estado de Emergência” e fica, desde logo, de pé a perspetiva de, com o agravar da situação, vir a ter lugar um endurecimento das medidas restritivas agora decretadas.

Pela nossa parte, afirmámos, logo após o impacto económico resultante do primeiro confinamento iniciado em meados de Março, que um novo confinamento, mesmo que, na forma, menos restritivo que o primeiro, teria, pelo efeito acumulado, um impacto agravado na grande maioria dos sectores e empresas prestadoras de serviços (com o comércio e a restauração à cabeça) ao consumidor final.

A situação de grande fragilidade em que estas se encontram, e que os cinco meses de alguma retoma da atividade não permitiram inverter, coloca-as, face a uma nova quebra da procura, à beira do colapso. Neste quadro, a decisão de encerrar ou manter abertos os estabelecimentos do comércio ou dos serviços ¾ com a exceção dos bens e serviços considerados essenciais ¾ não sobreleva o impacto da decisão de impor restrições à mobilidade. Estas são acentuadas pelo clima de receio e de insegurança que a comunicação das medidas introduz e pelo impacto, muito forte, que a obrigatoriedade do teletrabalho terá nos consumos fora de casa.

Por isso, não temos muitas dúvidas, que as novas medidas restritivas, mesmo sem encerramentos obrigatórios, vai inevitavelmente agravar a situação dos sectores que têm sido os mais atingidos pela crise e ampliam a tendência para uma evolução dual da economia, cujos choques assimétricos conduzem a que coexistam sectores em crescimento, mais ou menos acentuados em função da natureza do impacto da crise e sectores com fortes quebras de atividade e em situação de rutura financeira.

É, por isso, que quando olhamos apenas para os números agregados eles não nos dão o verdadeiro impacto social desta crise, refletido nas previsões de desemprego e nos valores da despesa com a proteção social, e conduzem a que se subestime a necessidade de agir atempadamente no sentido de estancar o encerramento e a insolvência de muitas milhares de empresas, sobretudo micro, pequenas e médias empresas. Estas, confrontadas com a impossibilidade de obter receitas para efetuar os seus pagamentos a terceiros, vivem, hoje de moratórias, diferimentos ou dos simples incumprimentos, e, num contexto de quebra mais ou menos prolongada da procura, não vão conseguir gerar receitas futuras que lhes permitam saldar essas dívidas.

As políticas públicas não podem ignorar esta realidade e devem agir com o carácter de emergência que a situação requer e, considerando os já referidos impactos assimétricos da crise, produzir respostas diferenciadas que não podem deixar de colocar numa primeira linha de prioridade apoiar aqueles que verdadeiramente carecem de um apoio de emergência e que, muito naturalmente, apresentam rácios financeiros que, em, condições normais, os afastariam do acesso a financiamentos públicos e do recurso, sem garantias reais, ao crédito.

2. Em contraste com este cenário de agravamento do surto pandémico e de fortes medidas condicionadoras da atividade económica, a proposta de Orçamento de Estado (POE) do Governo para 2021, traça-nos um cenário de saída da crise, baseado, desde logo, numa recuperação a ter lugar no último trimestre deste ano, com uma previsão para a queda do PIB abaixo daquela que, antes desta nova vaga pandémica, era projetada pela generalidade das instituições nacionais e internacionais (com exceção da mais recente previsão do Banco de Portugal de Mário Centeno que opera uma acentuada revisão em alta das previsões que o Banco apresentara no início do verão), e que irá prosseguir, de forma mais acentuada em 2021, com um crescimento previsto de 5.4%.

A POE para 2021 assume-se como sendo, do ponto de vista da política económica, um documento «neutro» ¾ nem austero, nem expansionista ¾ que aponta para uma contração do défice de 3 p.p. do PIB baseada no efeito conjugado do crescimento económico (que a política orçamental coloca como fator exógeno) e que é responsável por cerca de 2/3 da consolidação prevista, e da redução da despesa (quer pela previsão de um menor impacto dos «estabilizadores automáticos», quer pela redução das medidas de política ativa).

A verdade é que, mesmo antes dos mais recentes sinais de agravamento dos contágios do COVID e das novas medidas restritivas, que colocam a execução desta POE num patamar de reduzida credibilidade, forçando a necessidade de um O.E. suplementar durante o ano de 2021, o cenário macroeconómico ¾ se bem que em linhas com a generalidade das previsões internacionais cujo ziguezaguear constante tem ultrapassado o razoável, indo para além da margem de incerteza que a situação comporta ¾ afigurava-se já pouco realista, nomeadamente quanto ao ritmo de retoma da procura externa, cuja influência das políticas nacionais é diminuta no curto prazo, e, sobretudo, quanto aos números do saldo da balança de bens e serviços que, perante o menor contributo resultante da crise da balança de serviços, estará dependente ¾ como o C.F.P. chama a atenção ¾ de um saldo (negativo) da balança de bens que não se regista desde 1995 (início da série estatística) e que é ainda mais improvável num ano em que as razões de troca não nos favorecem e o próprio Governo prevê que o crescimento das exportações acompanha a procura externa relevante (ou seja sem ganhos de quota de mercado).

Neste contexto, a evolução das contas públicas, e, em especial, os níveis de redução da despesa primária no PIB, além de pouco realistas, afiguram-se excessivos no atual quadro de crise que vivemos. Christine Lagarde, cuja atuação à frente do BCE tem sido exemplar, ainda recentemente insistia que as políticas orçamentais têm que ser assumidas pelos Estados da «zona euro» como políticas económicas ativas de combate à crise, sem subordinação (subconsciente ou por mera antecipação) às regras do PEC, cuja suspensão, defende, se devem manter enquanto for necessário.

3. A política económica na situação atual não pode deixar de incidir, sobretudo, na retoma da procura interna, ou seja no aumento do consumo privado e do investimento, o que requer que, do lado da oferta se impulsione o investimento público e privado e do lado da procura, não apenas se reforce o rendimento disponível das famílias (e, sobretudo ao nível das chamadas «classes médias»), mas se fomente o incentivo ao consumo.

Um O.E. baseado numa política social assistencialista não garante a necessária recuperação da procura que é uma condição da retoma em 2021.

Uma referência ainda para os números do investimento público (FBCF), que o Governo apresenta como sendo um elemento a destacar na POE, colocando a ênfase no aumento previsto para este de 20% relativamente a 2020. Na leitura que fazemos da situação económica do país trata-se de um número ainda insuficiente ¾ já sem referenciar o histórico de incumprimento dos valores orçamentados, sendo de lembrar que a estimativa prevista para 2020 do investimento público continuará a manter-nos na última posição, em percentagem do PIB relativamente aos restantes 26 países da U.E. e que o valor previsto para 2021 é ainda cerca de metade do valor executado há dez anos (em 2010). Sabendo-se que em 2021 ainda não vamos poder contar com grandes apoios ao investimento oriundos de Bruxelas, as verbas inscritas no O.E. (descontando os adiantamentos previstos no PRR e que não contam para o défice) são um instrumento essencial para a recuperação da nossa economia.

Com o serviço da dívida a baixar (o valor previsto para 2021 é inferior a metade do aumento previsto para o PIB nominal) será necessário apontar para uma redução tão acentuada do saldo primário (de -4.3% do PIB para -1.7%) e colocar o respetivo saldo estrutural próximo do equilíbrio.?

Não seria preferível termos um O.E. mais prudente quanto ao desempenho «natural» da economia e mais atuante nas medidas ativas de combate à crise? Os números do Governo colocam, em 2021, Portugal no 4º lugar dos países da zona euro com o mais baixo défice orçamental (a seguir à Grécia, Letónia e Luxemburgo, que têm um histórico pandémico bem diferente do nosso), e ao basear-se num cenário benigno da crise não sinaliza como devia que a economia é uma prioridade e que se esta colapsar o custo orçamental será muito superior.

Nesta crise, pior do que o seu grau de intensidade, num período de tempo mais limitado, é a perspetiva de um prolongar da mesma, sem que verifique uma retoma, ainda que podendo ver uma curva ascendente menos acentuada, e em que as perdas se vão acumulando sem fim à vista.