1. Uma crise persistente e duradoura

A explosão da “3ª vaga” da pandemia, com uma dimensão incomensuravelmente superior às anteriores, colocou a descoberto as enormes fragilidades do nosso SNS e veio obrigar a um novo confinamento com medidas, tão ou mais, restritivas que o primeiro. Anuncia-se, assim, que o ano de 2021 não será um ano de recuperação acelerada das economias em geral e da portuguesa, em particular, como, com uma elevada dose de otimismo, a generalidade das projeções económicas, até há pouco tempo, anunciavam.

Por outro lado, a saída da crise não vai ser nem coincidente no tempo, nem se vai processar a um ritmo idêntico, nos vários países e regiões do planeta; e, no caso português, tudo aponta para que apenas no 2º semestre de 2021 comecemos a ver alguma luz ao fundo do túnel.

Passámos, aliás, de um caso exemplar de contenção pandémica no 2º trimestre de 2020 (ouve quem lhe chamasse “milagre”), para o primeiro lugar do “ranking” dos países com maior número de casos COVID por 100 mil habitantes durante o passado mês de Janeiro, não sendo, neste momento, sequer possível prever, de forma fundada, quando conseguiremos inverter sustentadamente esta tendência altista.

E isto, apesar de se ter iniciado o processo de vacinação, cujo ritmo neste primeiro mês foi, face ao número de novos casos angustiantemente baixo, verificando-se que, este último, sendo superior ao dos já vacinados nos confronta com a interrogação de se chegaremos mais depressa a uma imunidade por via do número de infetados ou por via do número de pessoas vacinadas. A principal diferença entre ambos os caminhos é que se não regredirmos rapidamente o número de contaminações, iremos ter que lamentar um elevado número de mortes.

2. O tempo da pandemia não coincide com o da economia

O impacto da crise pandémica na economia, nomeadamente com as medidas de confinamento e as restrições ao exercício de muitas atividades económicas, é obviamente muito elevado, acentuando-se se aquelas medidas se prolongarem por vários meses. Os números em queda dos grandes agregados macroeconómicos confirmam-no, mas dão-nos apenas uma imagem relativamente superficial da situação.

Desde logo, porque os efeitos da crise são profundamente assimétricos, atingindo mais uns sectores do que outros e havendo, em contraciclo, atividades económicas a crescer e algumas a crescer mesmo mais durante a crise.

Por outro lado, as políticas públicas de apoio (mesmo com atrasos e insuficiências) suspenderam inevitáveis despedimentos e encerramentos em massa. Sectores, total ou parcialmente, paralisados só não viram a maioria das empresas colapsar e só não deram ainda origem a uma crise social de grandes proporções, porque temos despesa pública a suportar salários (até quando?), porque muitos pagamentos foram adiados, com moratórias ou por simples incumprimento (também, até quando?) e, já agora, importa dizê-lo, porque muitas centenas de milhares de pequenos e médios empresários, dos referidos sectores mais atingidos, teimam em não desistir e procuram resistir até ao limite do suportável.

Mas conter a crise não significa que os problemas estejam controlados, pois, em muitos casos, eles foram simplesmente adiados.

As quebras no presente, de atividade e de faturação, vão ter seguramente um impacto diferido no tempo sobre a sustentabilidade de muitas empresas, sendo provável que, quando o país se estiver a congratular com o controle da pandemia e a poder anunciar o fim da crise, com o PIB de novo a crescer, possa soar a hora da verdade para uma parte do nosso tecido empresarial a viver com margens comerciais baixas e sem margem para suportar grandes oscilações no mercado. Pelo que, ou as políticas públicas vão ser capazes de intervir nesse preciso momento com as medidas necessárias ou iremos ter muitos mais encerramentos e o desemprego irá finalmente disparar. Neste sentido, qualquer alívio prematuro nos apoios em nome de um mais rápido reequilíbrio das contas públicas poderá revelar-se trágico.

Acresce a tudo isto que o efeito assimétrico que referimos não se faz sentir apenas no período da crise pandémica e como resultado direto das restrições impostas ao exercício de algumas atividades. No pós-crise, ou seja, no suposto regresso a um «novo normal», as assimetrias geradas pela crise vão, de um modo geral, persistir. Sectores como o turismo, uma grande parte das atividades de comércio, restauração e serviços pessoais, as atividades culturais e de lazer, ou os transportes (especialmente o transporte aéreo) não vão simplesmente poder regressar de novo a 2019. Em alguns casos, esse regresso não vai mesmo ter lugar no futuro.

Os novos hábitos de vida e de consumo, ligados com padrões de mobilidade que, no pós-crise, não serão propriamente os mesmos de antes da crise, provocarão quebras acentuadas e persistentes em muitas procuras, dando lugar a uma reorientação dos consumos, obrigando as empresas a reajustarem-se, quando não a reinventarem-se.

3. O desenho de uma nova cidade com novas centralidades e novos desafios

Estas mudanças, que vieram para ficar, fazem-se, desde logo, sentir, muito em especial, na vida nos espaços urbanos e em especial nas grandes cidades.

Desde logo, porque as alterações na mobilidade tiveram as cidades como um alvo prioritário, com as medidas de restrição impostas a afastarem as pessoas do espaço público, abandono que se agravou com a suspensão quase total dos fluxos turísticos que, em muitos casos, haviam constituído o fator determinante da alavancagem da requalificação e reanimação urbana, sobretudo nos centros históricos das nossas principais cidades.

Esta evolução que catapultou novos investimentos privados e que durou perto de duas décadas, foi logicamente interrompida e a sua retoma futura já não pode fazer-se na base dos pressupostos e expectativas anteriores à presente crise.

A recuperação do turismo vai ser seguramente mais lenta, uma parte das atividades comerciais e de restauração, sobretudo as direcionadas para este público-alvo, vão revelar-se insustentáveis e, só sobreviverão reconfigurando a sua oferta e os grandes projetos imobiliários, também eles orientados para o turismo vão, também, perder rentabilidade, afastando muitos investidores e desacelerar o processo de requalificação do edificado.

Por outro lado, a crise produziu uma alteração profunda na forma de viver a (e na) cidade, com a CASA a ganhar uma nova centralidade no quotidiano das pessoas, seja por via da expansão do teletrabalho ou do teleensino, seja com a utilização regular do “e-commerce” e do “take away”, seja ainda pela adoção, na realização de eventos e reuniões ou no acesso a atividades de cultura e lazer, da comunicação e das plataformas digitais e do recurso ao audiovisual.

A casa, além de local de habitação, passou a ser, também, local de trabalho, de consumo e de lazer, o que vem alterar de forma significativa a relação das pessoas com o espaço público e reduzir os seus níveis de mobilidade. A motivação para sair de casa precisa por isso de ser recriada.

Esta realidade coloca naturalmente novos desafios e requer novas políticas no repensar da cidade com um espaço que se quer inteligente, ecológico e sustentável ambientalmente, mas, também, vivo e interativo.

A reanimação urbana é uma prioridade que não pode fazer-se ignorando o papel da comunicação virtual, mas que não pode abdicar de trazer as pessoas para o espaço público, no que isso implica de uma grande aposta na qualificação deste espaço. Essa requalificação tem que assentar no reforço da ligação entre este e as ofertas de comércio e serviços (revisitando com urgência o conceito de “urbanismo comercial”).

“Sair de casa” vai requerer uma motivação adicional e esta gera-se com respostas a necessidades ou motivações que não são preenchidas dentro de casa. O comércio, a restauração, os serviços e a cultura têm que interagir muito mais com os espaços ao “ar livre”, e têm que investir ainda mais na qualidade do serviço e na sua personalização. Mas é, também, necessário ter em conta que a pandemia veio reforçar a lógica de proximidade, ou seja impulsionar o policentrismo urbano.

As pessoas procuram no seu bairro na sua área de residência as ofertas de rua de que carecem e a disponibilidade para percorrer grandes distâncias (para, por exemplo, visitar megacentros comerciais nas periferias urbanas será menor). O comércio de proximidade conjugando o atendimento presencial com entregas ao domicílio tem um caminho a percorrer no pós-crise que, sendo exigente e difícil, não pode deixar de ser trabalhado e reinventado, não na perspetiva de competir reduzindo custos, mas de acrescentar valor.

Muitos optam, ainda, por ir viver para fora dos centros urbanos, com custos de habitação inferiores e, em muitos casos, com melhor qualidade de vida e só «vêm à cidade» por imperiosa necessidade ou se algo de diferente e atrativo as mobilizar.

4. As novas políticas: das “medidas de emergência” à exigência de um planeamento estratégico

Por tudo o que dissemos, as medidas de “emergência” de apoio às empresas com fortes quebras de faturação, vão ter que se prolongar ao longo de 2021 e devem ser concedidas reforçando os apoios a fundo perdido, de modo a não sobrecarregar o futuro das mesmas.

Mas, ao mesmo tempo, é necessário pôr em prática medidas de relançamento da economia que não devem ser adiadas para mais tarde e que implicam que se perceba o que mudou com a pandemia e quais os reais desafios com que, nesta fase, estamos confrontados. Desafios que, no essencial, até vêm de antes da crise, mas que esta reforçou, reajustou ou redimensionou.

No plano das grandes mudanças estruturais a crise que vivemos não produziu uma “revolução” na economia, não ocorreu nenhuma nova revolução do digital, mas a pandemia funcionou como um acelerador: em cerca de ano e meio avançou-se provavelmente o equivalente, sem a crise, a uma década.

Os mais otimistas dirão que isto representa, sobretudo, novas oportunidades em que os melhores preparados vão ter êxito, mesmo que muitos fiquem pelo caminho. A «destruição» de empresas e atividades sem suficiente margem competitiva seria «criativa» e o Estado pouco deve intervir nesta «seleção natural». Não partilhamos esta visão. Nada é mais errado do que basear a criatividade na destruição ou querer construir o nosso futuro a partir de uma espécie de «grau zero» da retoma económica.

Por detrás dessa suposta «destruição criativa» estaria uma crise social de grandes dimensões e seria então claro que o Estado não estaria em condições de suportar financeiramente os elevados custos dessa crise (com a fragilidade tantas vezes lembrada das nossas finanças públicas); o investimento público seria mais uma vez secundarizado e ficaríamos certamente confrontados com uma economia fortemente desequilibrada e desarticulada, na qual, nomeadamente, seria maior a dependência de bens e serviços importados e,  consequentemente, agravar-se-ia o saldo da nossa balança externa (veja-se, como o simples desaparecimento da TAP, que alguns advogam, agravaria de imediato este saldo, como a atual redução do tráfego já está a fazer).

Uma economia não se consolida (como a experiência histórica nos mostra) com base em políticas orientadas para o objetivo de criar meros «campeões nacionais» ou para alimentar a constituição de pequenos nichos de competitividade, mesmo que constituam bons exemplos de sucesso, desligando-as de uma visão integrada e sistémica do tecido produtivo nacional e das respetivas cadeias de valor. Ou seja, o que precisamos verdadeiramente é de uma reconversão criativa do nosso perfil produtivo, alicerçada na grande maioria das empresas que o constituem e nos seus ativos, mas, também, adicionando-lhes novas empresas e novos investidores e empreendedores, nacionais ou internacionais que reforcem o valor criado, no nosso país.

Para isso, é necessário abandonar, de vez, os paradigmas que ainda suportam o discurso económico dominante e que corporizam o modelo económico que as nossas políticas públicas continuam a alimentar e que é responsável por duas décadas, para não recuarmos mais no tempo, de um crescimento anémico (em média anual abaixo de 1%).

Precisamos de uma nova visão estratégica, sem dúvida, que, como referimos, a crise obriga a reconfigurar, mas esta não pode confundir-se com o voluntarioso contributo do Engº António Costa e Silva que, abrindo de início algumas portas, não as conseguiu transpor, caindo num limitado e enviezante exercício justificativo da afetação de recursos financeiros (comunitários) por áreas e sectores considerados prioritários. Mas, o que precisamos, igualmente e sobretudo, é de um planeamento estratégico. Palavra quase proscrita, suspeita de remeter para um excesso de intervencionismo estatal, e que se traduziu no encerramento na nossa administração pública dos organismos que pudessem ter a missão de planear. Urge reabilitar este conceito no que ele implica de uma nova forma de pensar e gerir as políticas públicas e que, devendo, em princípio ser parte de uma reforma do Estado, urgente e sempre adiada, remete, acima de tudo, para um novo modelo de preparação e implementação dos programas estruturantes para o nosso país.

A estratégia e os programas sem instrumentos de planeamento estão fatalmente condenados ao insucesso. O planeamento de que falamos passa, desde logo, por introduzir mudanças no modelo de governação, em que os investimentos não podem ser pensados e geridos numa lógica meramente sectorial ou regional e têm que ser concebidos a partir de uma abordagem integrada e transversal dos desafios, prioridades e metas.

É preciso “centralizar” as estratégias e as políticas, no sentido em que elas não podem confundir-se com um conjunto de objetivos vagos como fazem, por exemplo, as Grandes Opções do Plano, e que, de seguida, remetem toda a conceção das políticas para ministérios sectoriais. Não podemos elaborar um Programa Nacional de Investimentos com base num somatório avulso de ações, numa lógica distributiva e de satisfação de reivindicações de grupos de interesses. É necessário criar uma tutela para o planeamento estratégico que esteja para além das áreas sectoriais existentes e que comande, de facto, a concretização das políticas. Mas, ao mesmo tempo, é preciso “descentralizar” a preparação e execução das mesmas e alargar a participação associativa.

É, por isso, um erro criar mega-organismos, tipo Infraestruturas de Portugal, ou Agência de Desenvolvimento e Coesão, cujos âmbito de intervenção sendo demasiado extensos, geram ineficiências e entropias na concretização e monitorização das ações, como está patente, por exemplo, nos problemas relativos à execução do Ferrovia 2020.

Precisamos, acima de tudo, de organismos públicos desburocratizados (ou seja, menos focados em aspetos processuais e mais preparados para avaliar e apoiar na conceção dos projetos), que sejam parceiros em ações e projetos coletivos (onde o que se procura são ganhos de eficiência coletiva) e em que se possam associar na promoção dos mesmos, sem sistemáticas restrições regulamentares, os diferentes protagonistas relevantes.

É essencial fazer tudo para que a presente década não seja mais uma década perdida no nosso desenvolvimento e, apesar da pandemia e da crise económica que atravessamos, cabe, desde logo, ao Governo dar os passos necessários nesse sentido. A crise veio ainda tornar mais necessária essa determinação e os sinais claros desse empenho têm que começar já em 2021 a ganhar forma consistente.

– artigo de opinião do Gabinete Fiscal da CCP