No âmbito do programa ´Braga de Porta Aberta´, o Município de Braga permite o alargamento extraordinário das esplanadas a partir do dia 5 de Abril.

“O “Braga de Porta Aberta” é um regime de exceção e temporário que vigorará para a instalação ou extensão de esplanadas abertas em espaço público em toda a área geográfica do Município, visando a compensação pela perda de capacidade de lotação no interior dos estabelecimentos e a impossibilidade de abertura de recintos interiores.

𝐂𝐨𝐦𝐨 𝐞𝐥𝐚𝐛𝐨𝐫𝐚𝐫 𝐨 𝐦𝐞𝐮 𝐩𝐞𝐝𝐢𝐝𝐨 𝐝𝐞 𝐚𝐮𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐞𝐱𝐭𝐫𝐚𝐨𝐫𝐝𝐢𝐧𝐚́𝐫𝐢𝐨 𝐞 𝐭𝐞𝐦𝐩𝐨𝐫𝐚́𝐫𝐢𝐨 𝐝𝐞 𝐞𝐬𝐩𝐥𝐚𝐧𝐚𝐝𝐚 𝐞𝐱𝐢𝐬𝐭𝐞𝐧𝐭𝐞?

Os pedidos de aumento da área de ocupação do espaço público devem obrigatoriamente ser instruídos em conformidade com o modelo requerimento (Mod-Pep.03.01_00 – Braga De Porta Aberta – Aumento Extraordinário e Temporário de Esplanadas Existentes) que se encontra disponível na página eletrónica do Município no seguinte link: https://www.cm-braga.pt/…/item/item-1-10906/download. De forma a facilitar a submissão do pedido a mesma deve ser efetuada por correio eletrónico para: porta.aberta@cm-braga.pt.

Os interessados deverão proceder ao preenchimento do referido requerimento, nomeadamente com a indicação clara e precisa da pretensão, indicando as áreas de ocupação de espaço público (a área anteriormente autorizada e a área que pretende aumentar), assim como deverá indicar os elementos que a instalar (n.º total de mesas, cadeiras, guarda-sóis, etc, assim como de possíveis constrangimentos).

𝐂𝐨𝐦𝐨 𝐞𝐥𝐚𝐛𝐨𝐫𝐚𝐫 𝐮𝐦 𝐧𝐨𝐯𝐨 𝐩𝐞𝐝𝐢𝐝𝐨 𝐝𝐞 𝐢𝐧𝐬𝐭𝐚𝐥𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨?

Os novos pedidos de instalação irão usufruir dos mesmos critérios aplicáveis ao aumento extraordinário e temporário de esplanadas existentes. Estes ficam sujeitos ao regime simplificado de ocupação do espaço público nos termos do artigo D-2/11.º do Código Regulamentar do Município de Braga, podendo ficar sujeitos a Mera Comunicação Prévia ou Autorização (quando não respeitem algum ou alguns critérios definidos no anexo 5 do código regulamentar).

A mera comunicação prévia ou autorização pode ser realizada de duas formas:

– Através do balcão do empreendedor (https://eportugal.gov.pt/…/balcaodoempr…/Licenca.aspx…)

– Através do atendimento mediado do Balcão Único para o qual, terá que agendar previamente através do n.º 253 61 60 60, selecionando a opção 2 (Atendimento geral), seguido da opção 3.”