O período transitório previsto no Acordo de Saída, estabelecido entre a UE e o Reino Unido, assegura que, até 31 de dezembro de 2020, se aplicam as regras do Mercado Único (“status quo”) no relacionamento económico entre a UE e o Reino Unido – importações, exportações, movimento de pessoas, estabelecimento, legislação, etc.

As negociações com vista a estabelecer o futuro regime de relacionamento económico entre o Reino Unido e a UE estão ainda em curso, sendo incerto se serão concluídas com sucesso. O que sabemos com certeza é que, qualquer que seja o resultado dessas negociações, a partir de 1 de janeiro de 2021, as trocas comerciais entre a UE e o Reino Unido estarão sujeitas a procedimentos aduaneiros e a controlos fronteiriços, à semelhança do que acontece com qualquer outro país terceiro.

Assim, com vista a facilitar o acesso a informação relevante para os nossos operadores económicos, a Direção-Geral das Atividades Económicas – DGAE partilhou os seguintes links onde se encontram esclarecimentos sobre esta matéria específica dos procedimentos aduaneiros e controlos na fronteira:

• Autoridade Tributária e Aduaneira onde se destacam os seguintes documentos:

– Guia – Brexit, como se preparar para o final do período de transição
– Apresentação – BREXIT – Fim do Período de Transição – Impactos Aduaneiros

• Comissão Europeia onde se destacam os seguintes avisos:

– Alfândegas, incluindo regras de origem preferencial
– Impostos especiais de consumo
– Produtos industriais

• Governo do Reino Unido onde se destacam as seguintes ferramentas

–  The Border with the European Union: Importing and Exporting Goods
– Check an HGV is Ready to Cross the Border service

A DGAE chama, ainda, a atenção para dois folhetos das Alfândegas Francesas, que seguem em anexo, com informação resumida (em Português), sobre as medidas a tomar para transpor a fronteira rodoviária com o Reino Unido, bem como contactos das autoridades aduaneiras francesas.

Relembra-se, a propósito do Brexit, toda a informação que a DGAE/Ministério da Economia e Transição Digital disponibiliza no seu “site” e que pode ser encontrada em https://www.dgae.gov.pt/brexit.aspx.

Em caso de dúvidas ou questões, poderão contactar a DGAE através do endereço: info.brexit@dgae.gov.pt.

No site da DGAE encontra-se, também, um conjunto de contactos úteis, disponível em
https://www.dgae.gov.pt/brexit/contactos-uteis.aspx.