A Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE) lançou, em janeiro de 2026, a Carteira Digital da Empresa (CDE), uma nova solução integrada que pretende simplificar a relação entre as empresas e a Administração Pública, centralizando num único ponto o acesso a documentos e serviços essenciais.

Desenvolvida no âmbito da estratégia de transformação digital do Estado, a iniciativa da Agência para a Reforma Tecnológica do Estado visa colocar a tecnologia ao serviço das empresas, reduzindo tempo administrativo e aumentando a eficiência na gestão diária.

A Carteira Digital da Empresa está disponível através da aplicação gov.pt, funcionando como uma carteira digital que reúne, num único espaço no telemóvel, informação e documentação empresarial com validade jurídica.

Uma ferramenta pensada para simplificar a vida das empresas

Mais do que uma aplicação, a CDE assume-se como um ponto central de gestão digital, permitindo às empresas aceder rapidamente a serviços essenciais do Estado e reduzir a necessidade de pedidos repetidos de documentação.

Entre as principais funcionalidades disponíveis destacam-se:

• Centralização do Cartão Eletrónico da Empresa e do Registo do Beneficiário Efetivo
• Gestão de poderes de representação
• Receção de alertas e notificações do Estado
• Consulta de documentos de não dívida da Autoridade Tributária e da Segurança Social em tempo real

Perfil ENI já disponível

No âmbito do plano de simplificação administrativa, foi também disponibilizado o perfil específico para Empresários em Nome Individual (ENI), permitindo o acesso imediato a:

• Cartão ENI
• Situação contributiva da Segurança Social
• Situação tributária

Certificação PME integrada na plataforma

Outra evolução relevante prende-se com a integração da Certificação PME, emitida pelo IAPMEI, que comprova o estatuto de micro, pequena ou média empresa.

Este documento passa a estar disponível diretamente na CDE, com validade jurídica, sendo essencial em processos como:

• Candidaturas a fundos europeus
• Concursos públicos
• Acesso a linhas de crédito com condições preferenciais

As empresas deixam de necessitar de solicitar ou apresentar esta certificação em papel, passando a ter o documento sempre atualizado na plataforma.

A CDE em crescimento

Desde o seu lançamento, a adesão à plataforma tem vindo a aumentar de forma consistente, refletindo a sua utilidade na gestão empresarial quotidiana:

• Mais de 10 mil empresas com carteira ativa
• Cerca de 8 mil cidadãos utilizadores
• Mais de 36 mil documentos centralizados

Um ponto único de acesso aos serviços do Estado

A CDE consolida-se como uma plataforma central para a gestão documental e administrativa das empresas, integrando progressivamente novos serviços e funcionalidades.

Nos próximos trimestres, está prevista a expansão com novas integrações, incluindo Certificação PME (já em curso), Alojamento Local, Contratação Pública e Certidão Permanente, reforçando a ambição de um ecossistema digital mais simples, rápido e eficiente.

A Carteira Digital da Empresa está disponível na aplicação gov.pt, reforçando o compromisso de tornar a relação entre empresas e Estado mais direta, acessível e eficiente.