Nos termos do n.º 2 do artigo 38.º da LGT, a CGAA – Cláusula Geral Anti Abuso é aplicada quando se verificar a existência de construções ou séries de construções que tenham sido realizadas com a finalidade principal ou uma das finalidades principais de obter uma vantagem fiscal que frustre o objeto ou a finalidade do direito fiscal aplicável. Geral Anti Abuso A vantagem fiscal A obtenção de uma vantagem fiscal constitui, portanto, pressuposto de aplicação da norma. Para o efeito tem-se entendido que tal ocorre quando mediante a “comparação entre os ónus fiscais normalmente suportados e os evitados com a atuação produzida” se verifica uma diminuição da carga fiscal, isto é, em situação normal, o encargo fiscal a suportar pelo contribuinte seria superior. Comparando a atual com a anterior redação da norma, constata-se que o legislador substituiu a expressão “redução, eliminação ou diferimento temporal de impostos” por vantagem fiscal. Parece, de qualquer modo, que o conceito de vantagem fiscal pode materializar-se numa qualquer das referidas formas de mitigação da carga fiscal, as quais, naturalmente, poderão ter uma dimensão quantitativa manifestamente diferenciada. Existirá redução de impostos quando, por exemplo, nos casos identificados pela AT uma atividade de natureza pessoal é efetuada por uma sociedade. É evidente que essa redução do ponto de vista quantitativo diferirá de caso para caso. Não é indiferente neste aspeto que a sociedade não tenha ou, tenha distribuído resultados e os lucros da sociedade tenham afluído à sua esfera pessoal e tenham sido tributados, em princípio, à taxa especial de 28%. No primeiro caso, estamos, grosso modo, a comparar uma tributação à taxa marginal de IRS de 53% (incluindo a taxa adicional de solidariedade) com uma taxa atual de IRC e derrama municipal de 20,5% (e excluindo a estadual). No segundo caso, estamos, grosso modo, a comparar uma tributação à taxa marginal de 53% com uma taxa “agregada” de 48,5% (IRC mais IRS). Mas, curiosamente, qualquer que seja o caso, a receita da AT é a mesma: a tributação na esfera pessoal dos rendimentos obtidos pela sociedade. Utilizando uma linguagem adequada ao momento futebolístico que atravessamos, é sempre penalty independentemente da natureza ou do local onde a suposta falta seja cometida. Para a AT, haverá diferimento temporal de impostos nos casos em que alegadamente é interposta uma SGPS entre o contribuinte e uma qualquer sociedade comercial, supostamente para evitar a tributação imediata dos dividendos na sua esfera individual, quando distribuídos por esta sociedade. Com efeito, nestes casos o procedimento habitual da AT tem sido a imputação dos rendimentos ao sócio, desconsiderando a existência da SGPS, exigindo o imposto ao substituto tributário, a título de retenção na fonte, ainda que não tenha havido qualquer distribuição de resultados ao acionista. Não fica, porém, resolvida, a temática da tributação da distribuição, quando esta venha a ocorrer de facto. Se o Estado já arrecadou o imposto por meio da aplicação da CGAA, não pode voltar a arrecadar o mesmo imposto por essa ocasião! E o corolário desta evidência é que a suposta vantagem decorrente do diferimento deveria ser apenas financeira e deveria ser medida, pela aplicação da taxa por atraso na liquidação de impostos por motivo imputável ao contribuinte (juros compensatórios). Menos problemáticos serão os casos em que possa ocorrer uma eliminação do imposto, transformando uma operação sujeita numa operação isenta. Refira-se, a título de exemplo, o que sucedia nos casos de transformação de sociedades por quotas em sociedades anónimas, para, à data da venda da sociedade, beneficiar da isenção aplicável à venda de ações detidas por um período superior a um ano.   O elemento sancionatório Verificados os pressupostos de aplicação da CGAA, deverá então efetuar-se a tributação de acordo com as normas aplicáveis aos negócios ou atos que correspondam à substância ou realidade económica e não se produzindo as vantagens fiscais pretendidas. A prática da AT tem conduzido exclusivamente à tributação dos atos ou negócios que correspondam à substância ou realidade económica. Isto é, a liquidação adicional efetuada, no caso de desconsideração de sociedades para o exercício de uma atividade de cariz profissional tem sido a aplicação do imposto ao ato considerado normal, isto é, à tributação na esfera do prestador de serviços dos rendimentos que foram obtidos pela sociedade, em princípio, como rendimentos da categoria B. No caso de interposição de SGPS, tem sido exigido o imposto correspondente ao ato elisivo, responsabilizando o substituto tributário. Mas, em caso algum, a exigência do imposto correspondente ao ato elisivo tem sido acompanhada da consequente anulação do imposto correspondente ao ato que foi efetivamente praticado e tributado. Isto é, no que se refere à utilização de sociedades por prestadores de serviços de natureza pessoal, são mantidos os impostos que, entretanto, a sociedade pagou. Os Tribunais, por cá, como se costuma dizer, têm sacudido a água do capote, considerando que a sua competência se esgota na apreciação da legalidade da liquidação do imposto correspondente ao ato elisivo (no caso a tributação em sede de IRS), declarando-se incompetentes para apreciar a anulação do imposto suportado pelo ato praticado e agora desconsiderado (tributação em sede de IRC). Curiosamente, também neste aspeto, apesar da proximidade, parece estarmos distantes do que se faz no país vizinho. Comecemos pela redação da norma, no que se refere à regularização fiscal, verificados os pressupostos da sua aplicação. Por lá, reza a norma: “Nas liquidações que se efetuem como resultado do disposto neste artigo, exigir-se-á o tributo aplicando a norma que teria correspondido aos atos ou negócios usuais ou próprios ou eliminando as vantagens fiscais obtidas…”. Portanto, a correção da inspeção pode circunscrever-se à mera eliminação das vantagens fiscais obtidas, o que implica a devolução do imposto pago. Com efeito, eliminar as vantagens obtidas significa exigir apenas a diferença entre o imposto devido pelo negócio que corresponda à substância ou realidade económica e o imposto pago pela alegada construção. Aliás, terá sido por lá essa a intenção do legislador, como decorre dos respetivos trabalhos preparatórios: “Relativamente à liquidação de imposto e juros, deve também prever-se a dedução das […]

A Associação Empresarial de Braga (AEB) promoveu, esta quinta-feira, a cerimónia de entrega de prémios do Concurso “Montras Sanjoaninas”, uma iniciativa desenvolvida em parceria com a Associação de Festas de São João de Braga (AFSJB) e com a União de Freguesias de São Lázaro e São João do Souto, que desafiou os estabelecimentos comerciais e de serviços do concelho a associarem-se às Festas de São João através da decoração temática das suas montras. A sessão distinguiu os estabelecimentos que mais se destacaram pela criatividade, originalidade e enquadramento com o espírito sanjoanino, reconhecendo o contributo do comércio local para a valorização das festividades e para a dinamização do centro urbano. Nesta edição, o 1.º Prémio foi atribuído à Grãos e Sabores, o 2.º Prémio à Ótica Ser e Ver e o 3.º Prémio à Livraria Almedina. A Ótica Ser e Ver arrecadou ainda o Prémio do Público, após reunir 163 votos, correspondentes a 17,45% dos 934 votos registados na votação online. Durante a cerimónia, Rui Marques, Diretor-Geral da AEB, destacou que o Concurso “Montras Sanjoaninas” «demonstra que o comércio local é também um protagonista das Festas de São João». O responsável sublinhou que «a criatividade, o empenho e a dedicação dos comerciantes permitiram transformar as montras em verdadeiros espaços de celebração da nossa identidade e das nossas tradições, enriquecendo a experiência de quem vive e visita Braga nesta época tão especial». Rui Marques acrescentou ainda que esta iniciativa «pretende incentivar o envolvimento do tecido empresarial nas festividades e reforçar a ligação entre a atividade económica e a vida da cidade», considerando que a forte adesão à votação do público evidencia «uma iniciativa que mobiliza a comunidade e aproxima as pessoas do comércio de proximidade». Por sua vez, Miguel Pires, Presidente da União de Freguesias de São Lázaro e São João do Souto, salientou que «o comércio local é um elemento essencial da identidade e da vivência das Festas de São João. A participação dos estabelecimentos neste concurso demonstra o compromisso dos comerciantes com a cidade e contribui para tornar o espaço público mais atrativo, reforçando a ligação entre quem aqui vive, trabalha e visita Braga durante este período festivo». Integrado no programa oficial das Festas de São João de Braga, o Concurso “Montras Sanjoaninas” teve como objetivo valorizar o comércio local, estimular a criatividade dos estabelecimentos participantes, promover o envolvimento da comunidade empresarial nas festividades e contribuir para uma experiência urbana mais dinâmica durante um dos períodos de maior afluência à cidade. A AEB agradece a todos os estabelecimentos participantes e a todos os cidadãos que participaram na eleição do Prémio do Público, contribuindo para o sucesso desta primeira edição.

A Associação Empresarial de Braga (AEB) apresentou, esta manhã, a 13.ª edição do Vinho Verde Fest, que regressa aos Jardins da Avenida Central, em Braga, de 10 a 12 de julho. Organizado pela AEB, em parceria com o Município de Braga, o evento volta a afirmar-se como uma referência nacional na promoção dos Vinhos Verdes, da gastronomia e do território. Na sessão de apresentação, o Presidente da Associação Empresarial de Braga, Daniel Vilaça, destacou a consolidação do Vinho Verde Fest enquanto evento de referência na valorização dos Vinhos Verdes e da gastronomia regional, sublinhando o seu contributo para a afirmação de Braga como um dos principais palcos nacionais de promoção deste produto identitário. “Esta edição demonstra, uma vez mais, a confiança que os produtores e os operadores económicos depositam no Vinho Verde Fest. O evento não promove apenas vinho. Promove empresas, gera negócio, dinamiza a economia local e reforça a marca Braga”, afirmou. A edição de 2026 contará com a participação de 29 produtores de Vinhos Verdes e 14 espaços de street food, proporcionando aos visitantes uma oferta diversificada que alia vinho, gastronomia, música e animação ao longo dos três dias de evento. Durante a apresentação, o Diretor-Geral da AEB, Rui Marques, revelou os principais detalhes da programação e explicou a mecânica de funcionamento do festival, destacando a aposta numa experiência cada vez mais completa e acessível a diferentes públicos. Segundo Rui Marques, o Vinho Verde Fest continua a afirmar-se como um evento capaz de chegar a novos segmentos de consumidores, proporcionando experiências memoráveis e reforçando o papel do vinho enquanto elemento agregador da economia, da cultura e da identidade do território. O programa da 13.ª edição foi apresentado por Rafael Oliveira, que deu a conhecer as diferentes iniciativas previstas para os três dias do evento, que incluem provas de vinho, showcookings, conversas temáticas, animação musical e diversas experiências dirigidas ao público. Uma das principais novidades desta edição prende-se com o Concurso de Vinhos do Vinho Verde Fest, cujo regulamento foi submetido ao Instituto da Vinha e do Vinho, I.P. (IVV) para efeitos de reconhecimento oficial como Concurso Reconhecido IVV, I.P., reforçando a credibilidade técnica e o prestígio da competição. Nesta edição, o concurso reúne 25 produtores e cerca de 100 referências vínicas, distribuídas por nove categorias: Alvarinho, Loureiro, Arinto, Branco, Tinto, Rosado, Espumante, Vinhão e Vinhos com Estágio. O Vice-Presidente do Município de Braga, Altino Bessa, destacou a importância deste novo enquadramento do concurso, considerando que representa “um salto qualitativo” para o evento, ao reforçar a sua credibilidade e notoriedade. O autarca manifestou ainda a expectativa de que o festival possa atrair cerca de 150 mil visitantes ao longo dos três dias. Também Marco Sousa, em representação do Turismo do Porto e Norte de Portugal, sublinhou o crescimento sustentado do Vinho Verde Fest e a crescente qualificação da iniciativa, destacando a gastronomia e os Vinhos Verdes como dois dos ativos mais valorizados pelos turistas que visitam a região. Salientou ainda o impacto positivo que o evento gera na economia local e na promoção do destino. A organização estima que a edição de 2026 represente cerca de 350 mil euros de impacto económico direto nos expositores e aderentes, prevendo-se a realização de aproximadamente 75 mil provas de vinho e o consumo de cerca de 20 mil litros de Vinho Verde, para além das vendas de garrafas e do volume de negócios gerado pelos espaços de restauração presentes no recinto. Com entrada livre, o Vinho Verde Fest volta, assim, a afirmar-se como um dos principais eventos de verão da cidade, promovendo os Vinhos Verdes, valorizando os produtores da região e contribuindo para a dinamização económica, turística e cultural de Braga.

Consulte, abaixo, o Calendário Fiscal do mês de julho de 2026.  

Já são conhecidos os vencedores da edição de 2026 do Concurso “Montras Sanjoaninas”, uma iniciativa promovida pela Associação Empresarial de Braga (AEB), em parceria com a Associação de Festas de São João de Braga (AFSJB), que desafiou os estabelecimentos comerciais e de serviços do concelho a associarem-se às Festas de São João através da decoração temática das suas montras. Após a avaliação das propostas por um júri constituído por representantes da AEB, da AFSJB e por um especialista nas áreas de design, vitrinismo e criatividade, o 1.º Prémio foi atribuído à Grãos e Sabores, seguindo-se a Ótica Ser e Ver, distinguida com o 2.º Prémio, e a Livraria Almedina, que conquistou o 3.º Prémio. A iniciativa contou ainda com a atribuição do Prémio do Público, decidido através de votação online aberta à comunidade. Ao todo, foram registados 934 votos, tendo a Ótica Ser e Ver reunido a preferência dos participantes, com 163 votos, correspondentes a 17,45% do total de votos contabilizados. Além do reconhecimento público e institucional, o concurso contempla a atribuição de prémios monetários aos estabelecimentos distinguidos. A Grãos e Sabores será premiada com 500 euros e um kit de merchandising das Festas de São João 2026, a Ótica Ser e Ver com 250 euros e o respetivo kit, e a Livraria Almedina com 100 euros e um kit de merchandising. A vencedora do Prémio do Público, a Ótica Ser e Ver, receberá igualmente 100 euros e um kit de merchandising das Festas de São João 2026. Todos os estabelecimentos participantes serão ainda distinguidos com um certificado de participação. A cerimónia de entrega de prémios terá lugar no próximo dia 2 de julho, pelas 16h, na Associação Empresarial de Braga. Para Rui Marques, Diretor-Geral da AEB, o Concurso “Montras Sanjoaninas” “demonstra que o comércio local é também um protagonista das Festas de São João. A criatividade, o empenho e a dedicação dos comerciantes permitiram transformar as montras em verdadeiros espaços de celebração da nossa identidade e das nossas tradições, enriquecendo a experiência de quem vive e visita Braga nesta época tão especial”. O Diretor-Geral da AEB acrescenta ainda que, mais do que distinguir as melhores montras, a iniciativa pretende incentivar o envolvimento do tecido empresarial nas festividades e reforçar a ligação entre a atividade económica e a vida da cidade. “O elevado número de votos registados no Prémio do Público demonstra que esta é uma iniciativa que mobiliza a comunidade e aproxima as pessoas do comércio de proximidade”, sublinha. Em nome da AEB, Rui Marques felicita todos os estabelecimentos participantes, em particular os vencedores, agradecendo o entusiasmo com que aceitaram este desafio. “É através deste espírito de participação e colaboração que continuamos a afirmar um comércio mais dinâmico, atrativo e integrado na vida da cidade”, conclui. Ana Daniela Pereira, Presidente da Associação de Festas de São João de Braga, realça que “cada montra participante contribuiu para a animação das Festas de São João e para tornar Braga ainda mais acolhedora, naquela que é a sanjoanina mais antiga do país. O comércio local desempenha um papel fundamental na manutenção da vitalidade das nossas ruas e na preservação do espírito das festividades. O sucesso desta iniciativa leva-nos a esperar que, no próximo ano, mais comerciantes aceitem este desafio e contribuam para tornar as Festas de São João de Braga uma celebração cada vez mais participada por toda a cidade”. Integrado no programa oficial das Festas de São João de Braga, o concurso teve como objetivo valorizar o comércio local, estimular a criatividade dos estabelecimentos participantes, promover o envolvimento da comunidade empresarial nas festividades e contribuir para a dinamização do centro urbano durante um dos períodos de maior afluência à cidade. A AEB e a AFSJB agradecem a participação de todos os estabelecimentos envolvidos e o contributo dos cidadãos que participaram na eleição do Prémio do Público, contribuindo para o sucesso desta iniciativa e para a valorização do comércio local.

A AEB informa que se encontra aberto o procedimento para atribuição, a um único operador económico, do direito de exploração de dois quiosques de venda de bebidas a instalar na Praça da República durante o período compreendido entre 26 de junho e 19 de julho de 2026.   O procedimento é exclusivamente destinado a associados da AEB com situação associativa regularizada.   Consulte o Aviso de Abertura do Procedimento, o Formulário de Candidatura e o Regulamento.

Sete empresas associadas da Associação Empresarial de Braga (AEB) foram distinguidas com o Estatuto INOVADORA COTEC 2026, um reconhecimento que destaca organizações com elevado desempenho em inovação, solidez financeira e criação de valor sustentável. As empresas associadas da AEB agora distinguidas são: ABMN, Hydra IT, Ledechem, Nortempresa, Serralharia Cunha, Tolniber e XZ Consultores. Este reconhecimento insere-se na mais recente edição do Estatuto INOVADORA COTEC, uma iniciativa da COTEC Portugal que distingue empresas que conseguem transformar investimento em inovação em crescimento económico e competitividade. No total, foram distinguidas 147 empresas do distrito de Braga, reforçando o posicionamento da região no ecossistema nacional de inovação. A nível nacional, o Estatuto INOVADORA COTEC 2026 reconheceu 1.165 empresas. O Presidente da Direção da AEB, Daniel Vilaça, sublinha a importância deste reconhecimento para o tecido empresarial da região, destacando que “o Estatuto INOVADORA COTEC afirma-se como um sinal reconhecido de elevada qualidade da gestão empresarial e de risco qualificado, distinguindo empresas que se destacam pelo investimento em inovação, digitalização e sustentabilidade, pela robustez financeira e pelo desempenho económico consistente”. Daniel Vilaça acrescenta ainda que este tipo de distinção “reforça a reputação e o prestígio das empresas e melhora o seu posicionamento junto do sistema financeiro e de entidades públicas, contribuindo para melhores condições de acesso a financiamento e apoio ao investimento”. Para o Presidente da AEB, os resultados agora alcançados pelas empresas associadas da AEB são também um reflexo da dinâmica empresarial da região, reforçando que Braga continua a afirmar-se como um território de forte capacidade inovadora e competitiva. “Estas empresas são um exemplo claro de como a inovação, quando aliada à gestão qualificada e à visão estratégica, gera resultados consistentes e inspira o restante tecido empresarial da região a seguir o mesmo caminho de modernização e competitividade”, sublinha Daniel Vilaça. O Estatuto INOVADORA COTEC é atribuído com base numa avaliação rigorosa de critérios como a robustez financeira, a consistência do desempenho económico e o investimento em inovação, assumindo-se como um selo de reputação reconhecido pelo setor financeiro e institucional. Para a AEB, esta distinção reforça o papel estratégico do distrito de Braga na economia nacional e evidencia a capacidade das empresas associadas em gerar valor através da inovação, da tecnologia e da gestão qualificada.

Portugal não pode, por incapacidade de gerar os consensos necessários, e por razões políticas, continuar a adiar as reformas necessárias. A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) considera que a atual proposta de lei de revisão do Código do Trabalho não contempla todos aqueles que devem ser os pontos cruciais para as empresas dos setores do comércio e dos serviços, representando, no entanto, um esforço de modernização das relações laborais, que não deve ser desperdiçado. Após meses de negociação em sede de concertação social e alguma instrumentalização política, que levou a extinguir a possibilidade de se obter um acordo em sede de concertação social, as confederações patronais aprovaram na generalidade um conjunto de opções que representam, na prática, o resultado do esforço que o país e a economia nacional precisam de levar a cabo. A par da eliminação de um conjunto de aspetos burocráticos, que representam uma diminuição de custos para as empresas, estas medidas vão ter, na opinião da CCP, mais impactos do que ganhos, após as cedências que foram aceites. Ou seja, no essencial a proposta representa um progresso e, neste contexto, a Confederação entende que os Grupos Parlamentares devem adotar uma postura construtiva e viabilizar uma discussão na especialidade da proposta de Lei. Desse debate na especialidade deverá resultar a inclusão de mais alterações que as empresas há muito reivindicam e que devem agora avançar de facto, como sejam a consagração do banco de horas individual por acordo, o aumento do número de horas de trabalho suplementar – fundamental para responder aos desafios colocados pela falta de trabalhadores – e a revogação da proibição de outsourcing que, no entender da Confederação, é altamente violadora da liberdade empresarial e a introdução de alguma flexibilidade na contratação a termo. A CCP, como temos vindo a afirmar, considera que a revisão da legislação laboral é apenas um dos itens de um conjunto de reformas que devem ser prosseguidas para garantir maiores condições de competitividade às empresas portuguesas. Olhamos em particular para a fiscalidade, mas também para a simplificação administrativa e a própria sustentabilidade do sistema de pensões, temas esses cuja discussão está prevista em sede de Concertação social, e que esperamos sejam abordados no curto prazo. Neste momento, o mais importante é que o Governo e os partidos políticos entendam aquilo que o país, as empresas e os trabalhadores precisam e a isso façam corresponder as suas decisões. Precisamos que os decisores façam um esforço e que não bloqueiem a tomada de medidas essenciais ao futuro partilhado por todos.   Artigo de opinião publicado no Jornal de Negócios | Gustavo Paulo Duarte, Presidente da CCP

O centro histórico de Braga foi, na manhã do dia 20 de junho, palco de uma experiência inédita que juntou cultura, comércio local e comunidade. A iniciativa “Comércio em Cena”, promovida pela Associação Empresarial de Braga (AEB) em parceria com a Tin.Bra – Academia de Teatro, levou pequenas encenações teatrais a vários pontos da cidade, surpreendendo bracarenses e visitantes. Ao longo da manhã, as ruas do centro histórico transformaram-se num verdadeiro palco ao ar livre, onde o teatro surgiu de forma inesperada em diferentes espaços comerciais, criando momentos de proximidade e interação com quem circulava pela cidade. Inspirada nas tradições e no ambiente festivo que se vive atualmente em Braga, a peça apresentada integrou referências às Festas de São João, estabelecendo uma ligação entre a principal celebração popular da cidade, o comércio local e a vivência do centro histórico. A ação decorreu junto de vários estabelecimentos aderentes, envolvendo diretamente o comércio local numa dinâmica cultural fora do habitual. Para o Presidente da Associação Empresarial de Braga, Daniel Vilaça, a iniciativa reforça o papel do comércio enquanto elemento vivo da cidade. “O comércio local não é apenas um espaço de compra e venda. É um espaço de encontro, de identidade e de vida urbana. Com o ‘Comércio em Cena’ mostramos precisamente isso: que o centro da cidade ganha quando juntamos criatividade, cultura e os nossos comerciantes”, afirmou. Daniel Vilaça sublinhou, ainda, a importância de iniciativas que aproximem a população do centro histórico. “Queremos um centro de Braga dinâmico, surpreendente e próximo das pessoas. Esta ação é um exemplo claro de como podemos valorizar o comércio local, ao mesmo tempo que criamos novas experiências para quem vive e visita a cidade.” A iniciativa foi acolhida com entusiasmo pelos comerciantes e pelo público que, ao longo da manhã, assistiu a pequenas performances teatrais que cruzaram arte, tradição e quotidiano, reforçando o ambiente festivo que se vive na cidade durante as celebrações sanjoaninas. O “Comércio em Cena” integra a estratégia da AEB de dinamização do centro urbano, promovendo iniciativas que reforcem a atratividade do comércio local e a sua ligação à cultura, às tradições e à comunidade.

A votação do Prémio do Público do Concurso “Montras Sanjoaninas” já se encontra aberta, permitindo que a comunidade escolha a sua montra favorita entre os estabelecimentos participantes desta iniciativa promovida pela Associação Empresarial de Braga (AEB), em parceria com a Associação de Festas de São João de Braga (AFSJB). Integrado no programa oficial das Festas de São João de Braga, o concurso tem vindo a mobilizar o comércio local, desafiando os estabelecimentos comerciais e de serviços do concelho a decorarem as suas montras com inspiração na tradição sanjoanina, valorizando a criatividade, a identidade cultural e a dinâmica do centro urbano. Agora, é o público quem assume um papel ativo na distinção das melhores propostas. Através de votação online, cada participante pode escolher a montra que mais se destaca pelo impacto visual, originalidade e enquadramento com o espírito das Festas de São João. A iniciativa pretende reforçar o envolvimento da comunidade na valorização do comércio local, promovendo simultaneamente a visita ao centro da cidade e a descoberta das montras a concurso, que contribuem para uma experiência urbana mais viva e envolvente durante o período festivo. O Prémio do Público será atribuído à montra mais votada, juntando-se aos prémios definidos pelo júri do concurso, que distingue também as melhores propostas nas diferentes categorias em avaliação. A votação decorre até ao dia 24 de junho de 2026 e pode ser efetuada através do formulário online disponível em: 👉 https://forms.gle/xwytmb6vWLSrJ2ai6 Participe e ajude a escolher a montra que melhor representa o espírito das Festas de São João de Braga.

Quando falamos do São João de Braga, falamos muito mais do que uma festa popular. Falamos de uma manifestação coletiva de identidade, de uma tradição que atravessa gerações e de uma celebração que consegue mobilizar toda uma comunidade em torno de um sentimento de pertença que poucas cidades conseguem cultivar com a mesma intensidade. Mas o São João é também, cada vez mais, um importante ativo económico para Braga. Durante vários dias, a cidade transforma-se num espaço de encontro que atrai centenas de milhares de visitantes, dinamizando o comércio, a restauração, a hotelaria, os transportes e inúmeros prestadores de serviços. A dimensão que as festividades atingiram permite hoje estimar um impacto económico superior a 20 milhões de euros, demonstrando que a cultura, a tradição e a economia não são realidades separadas, mas sim dimensões que se reforçam mutuamente. Neste contexto, importa destacar o papel que o comércio local continua a desempenhar. Desde sempre, os comerciantes fizeram parte da construção do São João. Hoje, essa participação vai muito além da decoração das montras. O comércio é cada vez mais um agente ativo da programação informal das festas, através da organização de arraiais, momentos de convívio e iniciativas que ajudam a levar o espírito sanjoanino para diferentes ruas, bairros e comunidades. Esta é, aliás, uma das evoluções mais interessantes que temos assistido nos últimos anos. Os arraiais promovidos pelos comerciantes e empresários da cidade estão a afirmar-se como espaços de proximidade, de convívio e de participação comunitária. Mais do que simples momentos de animação noturna, representam uma oportunidade para recuperar algumas das expressões mais genuínas da tradição popular: a sardinhada entre amigos e vizinhos, as ruas decoradas, a música, o encontro entre gerações e a vivência da festa em comunidade. Esta dimensão de proximidade é particularmente importante porque contribui para que as festas não sejam apenas um grande evento concentrado num eixo urbano, mas uma celebração verdadeiramente partilhada por toda a cidade. Ao mesmo tempo, é fundamental continuar a garantir que o crescimento das festividades se faz de forma equilibrada e sustentável. O sucesso do São João deve beneficiar toda a economia local, valorizando os empresários e comerciantes que investem na cidade durante todo o ano, geram emprego e contribuem diariamente para a sua vitalidade económica. Isso implica promover condições de concorrência leal, valorizar a economia formal e manter uma atenção permanente ao combate à contrafação e a outras práticas que possam prejudicar os operadores que cumprem as suas obrigações. O futuro das festas passa também pela capacidade de continuar a evoluir sem perder autenticidade. Temos hoje uma organização cada vez mais profissional, uma programação diversificada e uma capacidade de mobilização que fazem do São João de Braga uma referência nacional. Mas existe ainda espaço para inovar, para atrair novos públicos e para reforçar a ligação das gerações mais jovens às tradições que fazem parte da nossa identidade coletiva. O desafio não é mudar a essência do São João. O verdadeiro desafio é garantir que essa essência continua viva, relevante e capaz de mobilizar novas gerações, preservando aquilo que faz desta festa um património único de Braga. Porque o São João é muito mais do que um evento. É uma celebração da nossa identidade, uma expressão do dinamismo da nossa comunidade e um dos mais importantes motores de afirmação económica, social e cultural da cidade. E é precisamente por isso que continua a merecer o envolvimento de todos.

A alegada utilização abusiva de sociedades comerciais para a prestação de serviços de natureza profissional parece estar na mira das administrações fiscais da Península Ibérica. As Diretrizes Gerais do Plano Anual de Controlo Tributário e Aduaneiro, que são divulgadas pela Agência Tributária em Espanha, têm vindo a prever que “Continuará a ser dada especial atenção à interposição abusiva e fictícia de empresas comerciais como mecanismo para reduzir a carga tributária de um património ou grupo de patrimónios, através da prestação de serviços profissionais por meio de empresas artificialmente interpostas ou que, apesar de estarem ligadas aos prestadores de serviços, não satisfaçam esses profissionais com o seu correto valor de mercado”. Por cá, não sabemos se tal medida consta do Plano Nacional de Atividades da Inspeção Tributária e Aduaneira, mas é certo que, pelo que se conhece de casos que têm dado origem a processos arbitrais no CAAD – Centro de Arbitragem Administrativa, também têm sido efetuadas correções com tal fundamento. Importa traçar um breve retrato do quadro legislativo dos dois países e dos mecanismos utilizados pelas respetivas administrações fiscais para o designado combate à utilização abusiva de sociedades comerciais. Em Espanha, o regime de transparência fiscal foi consagrado em 1978 e tinha uma dupla finalidade. Por um lado, eliminar a dupla tributação económica e, por outro, evitar a elisão fiscal por via da interposição de sociedades. Com efeito, reconhecia-se então que a utilização de certo tipo de sociedades tinha como finalidade evitar a tributação a uma taxa progressiva na esfera pessoal dos rendimentos obtidos pelo exercício de atividades de natureza profissional, ficando tais rendimentos sujeitos ao imposto sobre as sociedades, a que correspondia uma tributação mais reduzida. Neste regime de transparência fiscal a existência da sociedade era desconsiderada e os rendimentos eram imputados aos sócios para efeitos de tributação. Depois de algumas alterações, o regime veio a ser revogado em 2002, deixando de existir qualquer diferença entre o exercício, através de uma sociedade, de uma atividade empresarial ou de uma atividade profissional. Por cá, o legislador quando foi introduzido o IRC, em 1989, inspirou-se no regime espanhol e consagrou igualmente um regime de transparência fiscal para as designadas sociedades de profissionais, que ainda se mantém. Curiosamente, as semelhanças dos regimes fiscais não se ficam por aqui. Ambos os países têm nas respetivas Lei Geral Tributária, uma designada cláusula geral anti abuso (em Espanha, o artigo 15.º, com a epígrafe Conflicto en la aplicación de la norma tributaria e, em Portugal, o artigo 38.º, Ineficácia de actos e negócios jurídicos). Com uma singular diferença, lá a cláusula não pode ser aplicada pela inspeção tributária, sem que tenha um parecer favorável de uma especializada Comissão Consultiva, mas por cá basta a autorização do Diretor-Geral, o que pode explicar a forma criteriosa da sua aplicação no país vizinho. Com efeito, entre 2018 e 2026 foram concedidas apenas 28 autorizações para aplicação da cláusula, o que contrasta com o que acontece em Portugal. De acordo com os dados constantes do Relatório sobre o Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras, em 2023 o número de autorizações de aplicação da cláusula geral anti abuso foi de 43 e, em 2024, foi de 25. Atendendo, ao número de contribuintes de ambos os países, não há dúvida que levamos uma grande dianteira. E, em ambos os países a correspondente LGT prevê um regime da simulação dos negócios jurídicos (artigos 16.º e 39.º, respetivamente). Mas no que se refere aos procedimentos administrativos já é mais difícil encontrar semelhanças. Por lá, a Agência Tributária emitiu uma NOTA que teve “como principal objetivo colocar à disposição dos contribuintes e assessores as diretrizes necessárias para facilitar, garantindo os princípios de transparência e segurança jurídica, o cumprimento voluntário de suas obrigações tributárias, o que, sem dúvida, servirá para reduzir a litigiosidade, e alertar sobre aqueles comportamentos que a Administração Tributária considera contrários ao ordenamento jurídico e, portanto, passíveis de regularização. Não se trata de impedir a possibilidade de que um contribuinte possa realizar uma atividade profissional por meio de uma sociedade, o que se enquadra, a priori, no direito que assiste a qualquer profissional de escolher livremente a forma como quer desenvolver a sua profissão. Mas isso não significa que a Administração Tributária deva aceitar automaticamente a validade jurídica de todo o tipo de operações de prestação de serviços realizadas por uma pessoa física através de uma sociedade profissional, nem assumir necessariamente que em toda a operação realizada através de uma sociedade profissional se deva admitir que a intervenção da sociedade é real…” Nestes casos, o procedimento adotado pela Agência Tributária passa pela utilização da figura da simulação, prevista no artigo 16.º da Ley General Tributária. Por cá, a AT divulgou o Mecanismo 04/2023, em que, através da interposição de uma sociedade comercial, se visa a conversão de rendimentos do exercício de uma atividade que seriam normalmente sujeitos a IRS em rendimentos tributáveis em IRC e, descreveu-o da seguinte forma: Descrição sumária do mecanismo Utilização de uma sociedade comercial não abrangida pelo regime de transparência fiscal, estabelecido no artigo 6.º do Código do IRC, para a contratação, com um terceiro adquirente, da prestação por um sócio – tendencialmente titular, por si ou em conjunto com outras pessoas com ele relacionadas, de uma posição de controlo, direta ou indireta, nessa sociedade – de uma atividade de cariz marcadamente pessoal, em termos que, face às circunstâncias concretas, indiciam que a interposição dessa sociedade, para faturar os rendimentos provenientes da atividade substancialmente desempenhada pelo sócio, tem como finalidade principal ou uma das finalidades principais nela parquear, no todo ou em parte, tais rendimentos. Como forma de atuação, a AT prevê que deva ser aplicada a CGAA. Mas, se é certo que por lá, já não há regime de transparência fiscal, por cá ainda subsiste. E, como se sabe, por cá, estão sujeitas ao regime de transparência fiscal, nomeadamente, as sociedades cujos rendimentos provenham, em mais de 75 %, do exercício conjunto ou isolado de atividades profissionais especificamente previstas na lista a que se […]

Arrancou mais uma edição da iniciativa Braga Florida, com a entrega de 150 floreiras e 300 vasos a residentes, comerciantes e instituições do Centro Histórico de Braga, num projeto que continua a mobilizar a comunidade em torno da valorização do espaço urbano. Promovida pelo Município de Braga, em parceria com a Associação Empresarial de Braga, a União de Freguesias de Maximinos, Sé e Cividade, a União de Freguesias de S. João do Souto e S. Lázaro, a Junta de Freguesia de S. Victor e a Junta de Freguesia de S. Vicente, a iniciativa tem como principal objetivo contribuir para a qualificação paisagística e ambiental do Centro Histórico. Criado em 2014, o Braga Florida já permitiu a distribuição de cerca de 7.000 floreiras e 15.000 vasos para reposição, incentivando residentes, estabelecimentos comerciais e outras entidades das ruas abrangidas a participarem na decoração floral de varandas, fachadas, montras e espaços exteriores. Na sessão de entrega, Rui Marques, Diretor-Geral da Associação Empresarial de Braga, destacou o impacto positivo da iniciativa na dinâmica económica local. “De uma forma muito simples, este projeto tem impacto no comércio local. Torna a cidade mais bonita, mais colorida, mais atrativa e mais perfumada, através de pequenos gestos da comunidade que refletem um compromisso com a sustentabilidade”, afirmou. Também o Vice-Presidente da Câmara Municipal de Braga, Altino Bessa, destacou a importância do envolvimento da comunidade, referindo que a mobilização de moradores, comerciantes, instituições e freguesias em torno de um objetivo comum contribui para fortalecer o sentimento de pertença, estimular o cuidado com a cidade e promover uma cultura urbana mais participativa e consciente. Para Altino Bessa, o Braga Florida vai além do embelezamento urbano, constituindo também um sinal de sensibilização para as questões ambientais e de sustentabilidade, valorizando simultaneamente o território e a experiência de quem vive, trabalha ou visita a cidade. Ao promover o envolvimento da comunidade na valorização do espaço público, o Braga Florida continua a afirmar-se como uma iniciativa de referência na construção de uma cidade mais acolhedora, sustentável e atrativa para residentes, visitantes e empresas.

No Suplemento AEB deste mês, publicado no jornal Correio do Minho, as notícias em destaque são: Tomada de posse dos órgãos sociais da AEB assinala o início de um novo ciclo estratégico Safari Empresarial ESG promove uma imersão em boas práticas de sustentabilidade SustainablePackPT reforça a sua presença nos mercados internacionais AEB assegura a aprovação de três projetos com um investimento superior a 2,3 milhões de euros Acelerar o Norte entra na fase final com os últimos vouchers disponíveis para empresas AEB e Associação de Festas de São João de Braga formalizam protocolo de cooperação Semana Santa gera um impacto económico de 18 milhões de euros na região Agenda

A Associação Empresarial de Braga e a AGERE apresentaram, no passado dia 5 de junho, a iniciativa “Água da torneira: a escolha natural de Braga”, um projeto que visa incentivar o consumo de água da rede pública nos estabelecimentos de restauração da cidade, promovendo hábitos de consumo mais sustentáveis e responsáveis. A iniciativa conta já com a adesão de 45 restaurantes do concelho, aos quais serão distribuídas cerca de 1.500 garrafas de vidro reutilizáveis, destinadas ao serviço de água da torneira à mesa. Assente na valorização de um recurso local de elevada qualidade, esta ação pretende sensibilizar empresários e consumidores para os benefícios ambientais associados ao consumo de água da torneira, contribuindo para a redução da utilização de garrafas de plástico descartáveis e para a diminuição da pegada ambiental associada ao transporte e consumo de água engarrafada. Para Rui Marques, Diretor-Geral da AEB, “as empresas têm um papel determinante na construção de um território mais sustentável e esta iniciativa demonstra como pequenas mudanças podem gerar um impacto significativo. A adesão de 45 restaurantes evidencia a crescente consciência do setor para a importância de práticas mais responsáveis, que valorizam os recursos locais e respondem às expectativas dos consumidores”. O Diretor – Geral da AEB destacou ainda que “a Associação Empresarial de Braga associa-se com satisfação a este projeto, que reforça o compromisso das empresas bracarenses com a sustentabilidade e com o desenvolvimento sustentável do território”. A água da rede pública de Braga é sujeita a rigorosos controlos de qualidade, cumprindo elevados padrões de segurança e fiabilidade, o que a torna uma alternativa sustentável, prática e alinhada com os desafios das cidades modernas. No âmbito desta parceria, a AGERE disponibiliza garrafas de vidro reutilizáveis aos estabelecimentos aderentes, incentivando uma apresentação cuidada da água da torneira e reforçando a sua valorização junto dos consumidores. Mais do que promover uma mudança de hábitos de consumo, esta iniciativa traduz o compromisso de Braga com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), incentivando práticas que contribuem para a redução de resíduos, a eliminação do plástico descartável e a valorização dos recursos locais. Ao envolver o setor da restauração nesta ação, a AGERE e a AEB demonstram que a sustentabilidade também se constrói através de gestos simples do quotidiano, capazes de gerar um impacto positivo para a cidade, para os negócios e para o planeta.

A Casa Branca anunciou novos ajustamentos às tarifas aplicadas pelos Estados Unidos às importações de aço, alumínio e cobre, com entrada em vigor prevista para o dia 8 de junho de 2026. As medidas inscrevem-se no âmbito da política comercial norte-americana enquadrada na Secção 232 e terão impacto direto em várias cadeias de abastecimento internacionais, incluindo as provenientes da União Europeia. De acordo com a proclamação divulgada, para as importações oriundas da União Europeia, bem como de outros países abrangidos pelos anexos do diploma, a soma da taxa ad valorem com a taxa adicional ao abrigo da Secção 232 passará a totalizar 15%. Paralelamente, as autoridades norte-americanas introduzem uma alteração relevante na definição de produtos considerados como “inteiramente” fabricados a partir de aço, alumínio ou cobre dos Estados Unidos. O limiar de conteúdo doméstico exigido é reduzido de 95% para 85%, o que poderá ter implicações na classificação de origem e, consequentemente, no enquadramento tarifário aplicável a determinados bens. Estas alterações representam um ajustamento significativo no regime tarifário norte-americano para metais industriais, podendo influenciar custos de importação, estratégias de aprovisionamento e decisões de investimento de empresas exportadoras europeias.

A competitividade da indústria portuguesa dependerá cada vez menos da capacidade de produzir barato e cada vez mais da capacidade de produzir com conhecimento, tecnologia e inovação. Durante décadas, Portugal construiu uma parte importante da sua competitividade industrial com base na flexibilidade das empresas, na capacidade de adaptação e na qualidade dos seus recursos humanos. Mas o contexto económico internacional mudou profundamente. Hoje, competir exige mais produtividade, maior incorporação tecnológica, mais diferenciação e maior valor acrescentado naquilo que produzimos e exportamos. É precisamente por isso que a inovação industrial deve assumir-se como uma prioridade estratégica nacional. Quando falamos de inovação, não falamos apenas de grandes descobertas científicas ou de laboratórios altamente sofisticados. Falamos, muitas vezes, de algo muito mais simples e pragmático: automatizar um processo produtivo, reduzir desperdícios, melhorar a eficiência energética, desenvolver um novo produto, integrar inteligência artificial na produção ou tornar uma fábrica mais eficiente e competitiva. O problema é que muitas PME industriais portuguesas querem inovar, mas não sabem por onde começar ou não têm capacidade financeira e técnica para contratar conhecimento especializado. E, ao mesmo tempo, persistem ainda poucos hábitos de colaboração entre empresas e centros de conhecimento, seja por questões culturais, falta de proximidade, linguagem excessivamente académica ou burocracia nos mecanismos de apoio. Precisamos de romper definitivamente essas barreiras. Portugal dispõe hoje de universidades, centros tecnológicos e instituições de investigação com enorme qualidade e capacidade científica. O verdadeiro desafio está em transformar esse conhecimento em inovação aplicada, produtividade e valor económico para as empresas. Nesse contexto, faria todo o sentido avançar com a criação de um programa de “Vouchers de Inovação Industrial” – um mecanismo simples, rápido e desburocratizado, que permitisse às PME contratar universidades, centros tecnológicos e laboratórios para resolver desafios concretos da produção industrial, automação, digitalização ou desenvolvimento de produto. Na prática, este programa poderia funcionar como um instrumento de aproximação entre indústria e sistema científico, levando investigadores para dentro das empresas e criando mecanismos mais ágeis de transferência tecnológica. As PME não precisam de grandes projetos teóricos desligados da realidade empresarial. Precisam de soluções concretas, aplicáveis e capazes de gerar ganhos efetivos de produtividade e competitividade. Se Portugal quiser subir na cadeia de valor industrial, aumentar salários de forma sustentada e reforçar a sua posição competitiva no contexto europeu, terá inevitavelmente de apostar mais na inovação aplicada à indústria. Porque, no final, as economias que criam mais valor não são as que produzem mais barato. São as que conseguem transformar conhecimento em competitividade.  

A Praça – Mercado Municipal de Braga foi palco, na noite de 3 de junho, de mais uma edição do Moda Braga, iniciativa promovida pela Associação Empresarial de Braga, que voltou a celebrar a moda, a criatividade e a vitalidade do comércio local. Num ambiente marcado pela elegância, inovação e criatividade, o desfile apresentou as tendências da coleção primavera/verão 2026, dando destaque às propostas de diversas lojas bracarenses e transformando o coração da cidade numa verdadeira passerelle de estilo e inspiração. Ao longo da noite, o público teve oportunidade de conhecer as mais recentes tendências de moda, acessórios e imagem, num espetáculo que reuniu empresários, profissionais do setor, parceiros e comunidade, reforçando a ligação entre o comércio local e os consumidores. Para o Presidente da Associação Empresarial de Braga, Daniel Vilaça, o Moda Braga continua a afirmar-se como uma importante plataforma de valorização do comércio local e de promoção da cidade. “O Moda Braga é muito mais do que um desfile. É uma montra da criatividade, do empreendedorismo e da qualidade das nossas empresas. Esta iniciativa demonstra a capacidade do comércio local para inovar, criar experiências diferenciadoras e contribuir para a afirmação de Braga enquanto cidade dinâmica, atrativa e ligada às tendências”, afirmou. Daniel Vilaça destacou ainda que “a AEB continuará a promover iniciativas que valorizem os empresários, dinamizem a economia local e contribuam para a afirmação de Braga enquanto cidade inovadora, criativa e capaz de proporcionar experiências diferenciadoras a quem a visita e a quem nela vive”. Por sua vez, o Diretor-Geral da AEB, Rui Marques, salientou que o Moda Braga representa um exemplo daquilo que pode ser alcançado quando empresas, instituições e parceiros trabalham em conjunto em prol da cidade. “O Moda Braga é hoje uma referência na agenda da cidade e uma importante montra para as empresas participantes. Esta iniciativa contribui para valorizar o comércio local, promover as marcas bracarenses e reforçar a atratividade do centro urbano, demonstrando a importância da colaboração entre todos os envolvidos”, referiu. A edição deste ano contou com a participação de 18 lojas da cidade, que apresentaram as suas propostas para a próxima estação, num desfile enriquecido pelo contributo de profissionais das áreas da consultoria de imagem, cabeleireiro, maquilhagem e produção. O evento voltou a evidenciar a importância da colaboração entre empresas, instituições e parceiros na criação de iniciativas capazes de valorizar o território, fortalecer a atratividade do centro urbano e promover o comércio de proximidade. A Associação Empresarial de Braga agradece a todas as lojas participantes, patrocinadores, parceiros, entidades de apoio e profissionais envolvidos, cujo contributo foi fundamental para o êxito de mais uma edição do Moda Braga.