Cheque de formação digital universal até 750 euros para todos os trabalhadores
19 Jul 2023

A partir de setembro, o governo vai lançar um “Cheque — Formação + Digital” para todos os trabalhadores, independentemente do seu vínculo, com um valor até 750 euros, para formações que os capacitem em competências digitais. A iniciativa enquadra-se no ‘Emprego + Digital’, projeto de formação profissional que a Associação Empresarial de Braga se encontra a dinamizar.
A medida assenta na “possibilidade de qualquer trabalhador, independentemente da natureza do seu vínculo com a situação em que esteja no mercado de trabalho, poder beneficiar de um cheque, no montante de [até] 750 euros, para fazer uma ação de formação em competências digitais” à sua escolha, referiu, Miguel Fontes, secretário de Estado do Trabalho, em declarações à Lusa.
Segundo o governante, “podem ser em questões ligadas à cibersegurança, no tratamento de dados, no marketing digital, naquilo que cada trabalhador entenda que é importante para o aperfeiçoamento das suas competências para o mercado de trabalho”, ou numa lógica “de quem aspira a reconversão profissional, a mudar de emprego, a encontrar um outro setor de atividade, poder estar devidamente formado e apetrechado nesse sentido”.
Os candidatos podem candidatar-se diretamente ao apoio. No caso, podem beneficiar desta medida trabalhadores por conta de outrem, trabalhadores Independentes com rendimentos empresariais ou profissionais, empresários em nome individual ou sócios de Sociedades Unipessoais.
- Os “trabalhadores, independentemente do seu nível de proficiência digital: de empresas que integrem as organizações associadas das confederações patronais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social; filiados em organizações sindicais associadas de confederações sindicais com assento na Comissão permanente de Concertação Social; das entidades da economia social; de quaisquer outras entidades empregadoras.
- São considerados prioritários os trabalhadores que se encontrem numas das seguintes situações: que participem nos processos de transformação digital das empresas ou organizações do setor da economia social; que detenham baixos níveis de proficiência digital, nos termos do Quadro Dinâmico de Referência para a Competência Digital (QDRCD); que se encontrem em risco de desemprego, nomeadamente decorrente do impacto da introdução das tecnologias nos processos produtivos e de gestão das empresas, ou em situação de subemprego, com vista à sua reconversão profissional; do sexo sub-representado na profissão exercida, nos termos previstos no Código do Trabalho.
Os trabalhadores devem, prioritariamente, ser de entidades empregadoras dos seguintes setores de atividade, particularmente afetados pelos processos de transformação digital:
- Comércio;
- Automóvel;
- Construção Civil;
- Elétrico e Eletrónico;
- Farmacêutico;
- Florestal e Transformador de Papel;
- Madeiras e Mobiliário;
- Mármores, Granitos e Cerâmica;
- Médico e da saúde, em geral;
- Moldes;
- Naval;
- Químico, Petroquímico e Refinação;
- Restauração e hotelaria;
- Tecnologias de Informação e Eletrónica;
- Agrícola;
- Economia do Mar;
- Setor Social, em geral.
Neste sentido, são prioritárias as seguintes áreas formativas:
- Ferramentas de produtividade e colaboração;
- Comércio Digital – estratégia de empresa & operacionalização;
- Cibersegurança e segurança informática;
- Gestão de redes sociais;
- UX/UI Design;
- Análise de dados;
- Business Intelligence;
- Linguagens de Programação;
- Robótica
- CRM;
- Sistemas de automação;
- Indústria 4.0.
A candidatura é efetuada por submissão eletrónica, através do portal iefponline. “Os candidatos candidatam-se diretamente ao apoio no iefponline, apresentam a fatura da entidade formadora e o IEFP reembolsa diretamente“, informa o ministério do Trabalho.
A candidatura é decidida nos termos indicados no Regulamento Específico da medida, bem como no Aviso de abertura do procedimento concursal.
O programa, no seu total, com mais três medidas além do cheque, será alvo de uma mobilização de 94 milhões de euros no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).
A primeira medida, denominada ‘Emprego + Digital’, possibilita as empresas a se candidatarem em ações de formação para o conjunto total ou parcial dos seus trabalhadores. Ao longo deste projeto, a AEB vai desenvolver um total de 36 ações, promovendo a qualificação de mais de 580 profissionais.
As restantes medidas estão relacionadas com a capacitação de líderes e de formadores. O objetivo é qualificar, para além dos jovens, indivíduos que já integram hoje o mercado de trabalho.