A Comissão Europeia adotou, a 29 de abril de 2026, um novo enquadramento temporário de auxílios estatais, com o objetivo de permitir aos Estados-Membros apoiar os setores mais afetados pela atual crise no Médio Oriente, marcada por fortes perturbações nos mercados energéticos e nas cadeias de abastecimento globais.

Apoio dirigido aos setores mais expostos

O novo enquadramento incide sobre áreas particularmente vulneráveis aos efeitos da subida dos preços da energia e das matérias-primas, nomeadamente:

• Agricultura
• Pescas e aquicultura
• Transportes
• Indústrias com utilização intensiva de energia

Estas medidas visam assegurar a continuidade da atividade económica e reforçar a resiliência das empresas, num contexto de elevada volatilidade dos preços do petróleo, gás e eletricidade, bem como de disrupções nas cadeias de abastecimento.

Enquadramento em vigor até final de 2026

O regime agora aprovado terá caráter temporário, estando previsto vigorar até 31 de dezembro de 2026, sendo acompanhado de forma contínua pela Comissão Europeia, que poderá ajustar o seu âmbito e duração em função da evolução da situação geopolítica e económica.

Medidas flexíveis para responder a aumentos de custos

O enquadramento permite aos Estados-Membros adotar diferentes instrumentos de apoio às empresas, incluindo:

• Subvenções diretas
• Benefícios fiscais
• Garantias e empréstimos
• Outras formas de apoio à liquidez

Em muitos casos, estes apoios poderão cobrir uma parte significativa dos custos extraordinários associados ao aumento dos preços da energia e dos fatores de produção, contribuindo para mitigar riscos de quebra de atividade e de perda de competitividade.

Equilíbrio entre apoio económico e transição energética

A Comissão Europeia sublinha que estas medidas devem manter-se alinhadas com os objetivos estruturais da União, nomeadamente:

• A transição para energias limpas
• A redução da dependência de combustíveis fósseis
• O reforço da autonomia estratégica europeia

Assim, o apoio público deverá ser temporário, proporcional e direcionado, evitando distorções no mercado interno e preservando os incentivos à eficiência energética.

AEB disponível para apoiar as empresas

A AEB acompanha este novo enquadramento europeu e encontra-se disponível para apoiar as empresas na compreensão das medidas agora aprovadas e na identificação de oportunidades de acesso a eventuais apoios que venham a ser operacionalizados a nível nacional.