A Comissão Europeia vai propor, já em março, um conjunto único de regras aplicável às empresas da União Europeia (UE), designado “28.º regime”, com o objetivo de facilitar a atividade empresarial em vários Estados-membros, reduzir custos administrativos e reforçar a competitividade europeia.

O anúncio foi feito pela presidente do executivo comunitário, Ursula von der Leyen, numa carta dirigida aos líderes da UE, na qual revela que a iniciativa será apresentada sob a designação “EU Inc.”.

“Este quadro permitirá que empresas inovadoras operem, comercializem e captem financiamento de forma integrada nos 27 Estados-membros”, refere a responsável.

Um regime opcional para ultrapassar a fragmentação jurídica

Atualmente, coexistem 27 sistemas jurídicos distintos, um por cada Estado-membro, o que obriga as empresas que pretendem operar em vários países a adaptar contratos, regimes fiscais, regras comerciais e enquadramentos financeiros a cada mercado. Este processo traduz-se em maiores custos, mais burocracia e menor atratividade para o investimento.

O chamado 28.º regime pretende funcionar como um conjunto único de regras opcionais, aplicável em toda a UE, coexistindo com as legislações nacionais. A proposta visa simplificar procedimentos, reduzir encargos legais e administrativos e criar condições mais favoráveis ao crescimento, em particular para pequenas e médias empresas e startups.

Competitividade no centro da agenda europeia

Na carta enviada aos líderes europeus, Ursula von der Leyen sublinha que, “num mundo cada vez mais moldado pelo poder bruto, pela rivalidade estratégica e pela instrumentalização das dependências”, a competitividade económica é “essencial para a independência da Europa”.

A proposta surge antes de um retiro informal convocado pelo presidente do Conselho Europeu, António Costa, que reúne os chefes de Governo e de Estado num encontro dedicado à competitividade europeia, num castelo histórico nos arredores de Bruxelas.

Em cima da mesa estarão temas como o combate à falta de investimento e inovação, a diversificação do fornecimento energético para redução de custos e o reforço da resiliência e segurança económicas da União, num contexto de crescente concorrência com os Estados Unidos e a China.

Simplificação administrativa e redução de barreiras

Entre as prioridades apontadas pela Comissão Europeia estão:

• A simplificação administrativa, com potencial para gerar poupanças estimadas em 15 mil milhões de euros por ano;

• A remoção de barreiras no mercado único, que equivalem atualmente a uma tarifa de 45% sobre bens e 110% sobre serviços;

• O reforço da inovação e da capacidade de atrair investimento.