O sucesso do funcionamento da economia pressupõe a existência de livre concorrência. É esta livre concorrência que potencia a competitividade dos mercados e que aumenta o estímulo das empresas em busca do melhor desempenho económico possível.

Neste contexto, é importante debruçarmo-nos sobre este assunto, de forma a percebermos o modo como a concorrência contribui para a existência de uma sociedade equilibrada e justa, bem como os riscos a ela associada.

Ouvimos, frequentemente, falar de concorrência. No entanto, será que entendemos o conceito e percebemos a sua importância? Estes são alguns dos benefícios da concorrência para a sociedade:

– A concorrência é vantajosa para a economia do país

– A concorrência garante melhores preços

– A concorrência favorece os consumidores

– A concorrência é benéfica para as empresas

– A concorrência favorece a criação de empresas

– A concorrência promove a inovação

– A concorrência promove a exportação

Por sua vez, a violação das regras da concorrência prejudica os consumidores, a competitividade das empresas e a economia como um todo. Estas são algumas das práticas restritivas da concorrência:

Acordos Horizontais (entre concorrentes):

– Fixação de preços

– Limitação da produção

– Repartição dos mercados e dos clientes

Acordos Verticais (entre não concorrentes):

– Fixação de preços de revenda

– Troca de informação comercialmente sensível

– Fornecimento exclusivo

Abuso de posição dominante:

Por exploração:

– Imposição de condições não equitativas

– Prática de preços excessivos

– Discriminação de outras empresas

Por exclusão:

– Esmagamento de margens

– Prática de preços predatórios

– Recusa de fornecimento de bens/serviço

O incumprimento das regras da concorrência tem um custo extremamente elevado. Conheça algumas das sanções aplicadas:

– Invalidade dos contratos

– Coimas da Autoridade da Concorrência (AdC)

– Recursos gastos num processo sancionatório da AdC

– Impacto negativo na reputação da empresa

– Hostilidade de clientes

– Pedidos de indemnização por parte dos clientes

O conhecimento das regras da concorrência é fundamental. A concorrência é um bem público e deve ser encarada como um ativo fundamental que contribui para a existência de uma sociedade equilibrada e justa e de um mercado onde as oportunidades são para todos.