Novos Sistemas de Incentivos Covid-19

Estão abertos novos concursos Portugal 2020, para projetos de investimento vocacionados para o desenvolvimento de produtos e serviços que tenham em vista o combate à pandemia COVID-19. As candidaturas decorrem até 29 de maio.

Requisitos comuns:

• Não ser uma empresa em dificuldade a 31 de dezembro de 2019;
• Ter início dos trabalhos a partir de 1 de fevereiro (Projetos iniciados antes têm de demonstrar que o apoio tem efeito de acelerar ou alargar o âmbito do projeto);
• Estar em conformidade com as disposições legais, nacionais e europeias, e regulamentares que lhes forem aplicáveis;
• Integrar toda a informação exigida no âmbito da instrução do processo de candidatura.

I&D Empresas (Aviso nº15 SI/2020)

Criação ou introdução de melhorias significativas de produtos, processos ou sistemas, pertinentes no contexto do combate ao COVID-19 (Portaria nº 96/2020)

Atividades de investigação e desenvolvimento associadas ao COVID-19

Atividades de investigação fundamental, industrial ou desenvolvimento experimental, associadas ao combate ao COVID-19 e a medicamentos antivirais relevantes, incluindo:

• investigação de vacinas,
• medicamentos e tratamentos,
• dispositivos e equipamento médico e hospitalar,
• desinfetantes,
• vestuário e equipamento de proteção,
• processos e produtos.

Taxas de apoio

Incentivo não reembolsável

• 100% para investigação fundamental (até TRL 3)
• 80% para investigação industrial e desenvolvimento experimental (TRL 4 e superiores);
  • Majorada em 15 p.p., colaboração transfronteiriça ou financiamento por + que 1 EM

​Infraestruturas de Ensaio e Otimização (Aviso nº 15/SI/2020)

Apoio à construção ou a modernização das infraestruturas de ensaio e otimização (upscaling) necessárias ao desenvolvimento de produtos relevantes para fazer face ao COVID-19 (Portaria nº 96/2020)

Investimentos em construção ou modernização das infraestruturas de ensaio e otimização (upscaling) necessárias para desenvolver, testar e otimizar, até à primeira utilização industrial, de produtos relevantes para o COVID-19;

• O projeto de investimento deve estar concluído no prazo de seis meses a contar da data de decisão;
• Não são elegíveis projetos que correspondam à subcontratação de atividades de investigação em nome de outras empresas;
• O preço cobrado pelos serviços prestados pelas infraestruturas de ensaio e otimização (upscaling) deve corresponder ao preço de mercado, devendo estas infraestruturas estar abertas a vários utilizadores e ser disponibilizadas de forma transparente e não discriminatória;

Taxas de apoio

• 75% Incentivo não reembolsável
  • Majorada em 15 p.p., projeto concluído em 2 meses após decisão
• Não cumprimento do prazo de 6 meses reembolso de 25% por cada mês de atraso
  • Sem juros, prestações anuais até 5 anos.

Inovação Produtiva (Aviso nº14/SI/2020)

Investimento para a produção de bens e serviços relevantes para fazer face à COVID-19 (Portaria nº 95/2020)

Produção de Bens e serviços relevantes Covid-19

• Medicamentos e  tratamentos relevantes (incluindo vacinas), seus produtos intermédios, princípios farmacêuticos ativos e matérias-primas;
• Dispositivos médicos e equipamento médico e hospitalar (incluindo ventiladores, vestuário e equipamento de proteção, bem como instrumentos de diagnóstico) e as matérias-primas necessárias;
• Desinfetantes e seus produtos intermédios e substâncias químicas básicas necessárias para a sua produção
• Ferramentas de recolha e processamento de dados.

O projeto tem de ter uma duração máxima de execução de 6 meses.

Taxas de apoio

• 80% Incentivo não reembolsável
  • Majorada em 15 p.p., projeto concluído em 2 meses após decisão
• Não cumprimento do prazo de 6 meses reembolso de 25% por cada mês de atraso
  • Sem juros, prestações anuais até 5 anos.

No que se refere ao atendimento relacionado com a gestão de sistemas de incentivos, os contactos com os gestores de projeto no IAPMEI deverão ser efetuados preferencialmente através do sistema de mensagens disponível na App IAPMEI+ (Google Play e App Store) e na Consola Online IAPMEI+ , ou por email.

Mais informações aqui.