Dando seguimento à renovação do Estado de Emergência decretado pelo Presidente da República, o Conselho de Ministros aprovou o decreto que regulamenta as medidas a adotar, em todo o território continental, no período entre as 00h00 do dia 24 de dezembro de 2020 e as 23h59 do dia 7 de janeiro. Assim:

Para o período do Natal:

• Circulação entre concelhos:
  Permitida.
• Circulação na via pública:
  Noite de 23 para 24: permitida apenas para quem se encontre em viagem;
  Dias 24 e 25: permitida até às 02h00 do dia seguinte;
  Dia 26: permitida até às 23h00.
• Horários de funcionamento:
  Nas noites de 24 e 25, funcionamento dos restaurantes permitido até à 01h.
  No dia 26, funcionamento dos restaurantes permitido até às 15h30 nos concelhos de risco muito elevado e extremo.
  Nos dias 24 e 25 os horários de encerramento não se aplicam aos estabelecimentos culturais.

Para o período do Ano Novo:

• Circulação entre concelhos:
  Proibida entre as 00h00 de 31/12 e as 05h00 de 4/01.
• Circulação na via pública:
  Para todo o território continental:
  No dia 31/12, proibida a partir das 23h00;
  Nos dias 1, 2 e 3/01, proibida a partir das 13h00.
• Horários de funcionamento em todo o território continental:
  No dia 31/12, funcionamento dos restaurantes permitido até às 22h30.
  Nos dias 1, 2 e 3/01, funcionamento dos restaurantes permitido até às 13h00, exceto para entregas ao domicílio.
  Proibidas festas públicas ou abertas ao público.
  Proibir ajuntamentos na via pública com mais de 6 pessoas.